O Comitê de Supervisão mantém decisão da Meta em reportagem sobre um discurso no parlamento do Paquistão
4 de Abril de 2024
O Comitê de Supervisão manteve a decisão da Meta de deixar ativa uma publicação compartilhada por um veículo de notícias no Paquistão que inclui um vídeo de um político fazendo um discurso no parlamento do país. A publicação não viola o Padrão da Comunidade sobre Violência e Incitação porque é categorizada como uma exceção por “conscientização”. Além disso, as referências do político aos servidores públicos serem sacrificados ou “hanged” (enforcados) são figurativas (não literais), ao considerar todo o discurso, que procura chamar atenção para a crise política do Paquistão e a falta de responsabilização no sistema político. Em um período de tumulto, antes das eleições nacionais, o Comitê considera essencial preservar esse discurso.
Sobre o caso
Em maio de 2023, um veículo de notícias independente no Paquistão publicou um vídeo, na sua página do Facebook, de um político paquistanês dando um discurso em urdu para o parlamento do país. O discurso faz referências ao que ele descreve como uma “tradition” (tradição) egípcia ancestral na qual as pessoas eram sacrificadas para conter as cheias do rio Nilo. O político usa essa referência para expressar o que ele acha que deveria acontecer no Paquistão atualmente, também retomando um discurso anterior no qual ele disse que o país não conseguiria se recuperar até que os servidores públicos, incluindo os militares, fossem “hanged” (enforcados). O político implica que ele mesmo e seus colegas estão entre os funcionários que devem ser sacrificados, afirmando que são todos responsáveis pelo que está acontecendo. O seu discurso faz referência à crise política em andamento, com críticas voltadas para os poderes governamentais e as forças militares. A publicação foi compartilhada cerca de 20 mil vezes e teve 40 mil reações.
O veículo de notícias local publicou o vídeo antes das eleições nacionais que ocorreriam em 2023, mas que foram postergadas até fevereiro de 2024. Durante um período de agitação política, em que foi possível observar a intensificação dos confrontos entre o ex-primeiro-ministro Imran Khan e as forças militares, o país vivenciou protestos políticos e uma crescente polarização. Houve medidas punitivas contra adversários políticos, e, no Baluchistão, a província onde o partido do político em questão está sediado, a repressão estatal foi particularmente acentuada.
Ao longo de um período de três meses em 2023, os sistemas automatizados da Meta identificaram a publicação como potencialmente violadora 45 vezes. Em seguida, dois analistas humanos chegaram a diferentes decisões sobre a publicação, um concluindo que ela não era violadora, e o outro concluindo que ela violava as regras da Política sobre Violência e Incitação. Como a conta que compartilhou o conteúdo fazia parte do programa de verificação cruzada da Meta, a publicação foi marcada para um nível adicional de análise. Por fim, os especialistas no assunto e em políticas da Meta concluíram que a publicação não era violadora. A Meta indicou o caso ao Comitê porque ele retrata tensões em seus valores de voz e segurança quando aplicados ao discurso político.
Principais descobertas
O Comitê conclui que a publicação não viola o Padrão da Comunidade sobre Violência e Incitação porque ela foi compartilhada por um veículo de notícias que procurava informar outras pessoas e, portanto, é categorizada como uma exceção por “conscientização”. Realizado durante as preparações para as eleições em frente ao parlamento, o discurso do político sem dúvidas abordou assuntos de interesse público, incluindo eventos nas esferas política e pública. Como foi compartilhado durante um período de inquietação nacional por um veículo de notícias local, o discurso exigia um nível de proteção “particularmente alto”. Além disso, a legenda da publicação não apoiava ou corroborava o discurso do político, mas chamava atenção para a forte reação que o discurso gerou no parlamento.
No momento em que a publicação foi compartilhada em maio de 2023, a exceção por “conscientização” só havia sido incluída nas diretrizes internas da Meta para analistas, e não publicamente. Contudo, foi incluída, desde então, aos Padrões da Comunidade conforme uma das recomendações anteriores do Comitê.
O Comitê também enfatiza a importância de avaliar o contexto durante a aplicação da Política sobre Violência e Incitação a discursos feitos por políticos que possam incitar a violência. Neste caso, não houve nenhuma ameaça real que poderia ocasionar a morte de alguém por causa da publicação, que era uma reportagem sobre um político usando linguagem figurativa para comentar sobre a crise política no Paquistão. A comparação entre “hanging” (enforcar) servidores públicos e o mito ancestral egípcio sobre sacrifício é claramente metafórica e um exagero político, em vez de uma ameaça real. Os especialistas consultados pelo Comitê confirmaram que os políticos paquistaneses costumam usar uma linguagem bastante tensa e provocativa a fim de chamar atenção para temas que consideram importantes. O político em questão não nomeia nenhum alvo específico em seu discurso, mas se refere aos servidores públicos em geral, inclusive a si mesmo. Quando analisado na íntegra, o discurso pede com urgência por ações a respeito da responsabilização entre servidores públicos enquanto chama atenção para temas mais abrangentes, incluindo violações dos direitos humanos contra o povo do Baluchistão.
Portanto, o Comitê considera que a preservação desse discurso, durante as preparações para as eleições, é essencial.
A decisão do Comitê de Supervisão
O Comitê de Supervisão concorda com a decisão da Meta de manter o conteúdo.
O Comitê não faz nenhuma nova recomendação, mas reitera a recomendação n.º 1 da decisão sobre o caso Discurso de general brasileiro a fim de garantir que discursos com alto valor de interesse público durante preparações para eleições possam ser preservados nas plataformas da Meta. Especificamente, o Comitê insta a Meta a acelerar a implementação de uma estrutura “para avaliar os esforços eleitorais da empresa, inclusive criando e compartilhando métricas”. Isso é particularmente importante dado o grande número de eleições em 2024, incluindo em países da maioria global.
Mais informações
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