O Comitê de Supervisão mantém a decisão da Meta em relação ao caso de comentário de político sobre mudanças demográficas
12 de Março de 2024
OComitê de Supervisão manteve a decisão da Meta de deixar ativo um videoclipe no qual o político francês Éric Zemmour discute as mudanças demográficas na Europa e na África. O conteúdo não viola os Padrões da Comunidade sobre Discurso de Ódio, pois não há ataque direto a pessoas com base em uma característica protegida, como raça, etnia ou nacionalidade. A maioria do Comitê concluiu que manter o conteúdo está de acordo com as responsabilidades que a Meta tem com os direitos humanos. No entanto, o Comitê recomenda que a Meta esclareça publicamente como ela distingue as discussões relacionadas à imigração de discursos prejudiciais, incluindo teorias da conspiração odiosas, que visam pessoas com base em seu status migratório.
Sobre o caso
Em julho de 2023, um videoclipe no qual o político francês Éric Zemmour discute as mudanças demográficas na Europa e na África foi publicado em sua Página oficial do Facebook por um usuário que é o administrador da Página. O clipe faz parte de uma entrevista em vídeo mais longa com o político. No vídeo, Zemmour declara: "Since the start of the 20th century, there has been a population explosion in Africa" (Desde o início do século XX, houve uma explosão populacional na África). Ele continua dizendo que, embora a população europeia tenha permanecido praticamente a mesma, com cerca de 400 milhões de pessoas, a população africana aumentou para 1,5 bilhão de pessoas, "so the power balance has shifted" (portanto, o equilíbrio de poder mudou). A legenda da publicação em francês diz que, nos anos 1900, “when there were four Europeans for one African, [Europe] colonized Africa," (quando havia quatro europeus para um africano, [a Europa] colonizava a África), e agora “there are four Africans for one European and Africa colonizes Europe” (há quatro africanos para um europeu, e a África coloniza a Europa). A Página de Zemmour no Facebook tem cerca de 300 mil seguidores, e essa publicação foi visualizada cerca de 40 mil vezes em janeiro de 2024.
Zemmour foi alvo de vários processos judiciais, com mais de uma condenação na França por incitar o ódio racial e fazer comentários racialmente ofensivos sobre muçulmanos, africanos e negros. Ele concorreu à presidência em 2022, mas não passou do primeiro turno. O ponto central de sua campanha eleitoral é a Teoria da Grande Substituição, que argumenta que as populações brancas europeias estão sendo deliberadamente substituídas étnica e culturalmente por meio da migração e do crescimento de comunidades minoritárias. Especialistas em linguística observam que a teoria e os termos associados a ela "incitam o racismo, o ódio e a violência contra os imigrantes, europeus não brancos e, especificamente, contra os muçulmanos". O vídeo na publicação não menciona especificamente a teoria.
Dois usuários denunciaram o conteúdo por violar a Política sobre Discurso de Ódio da Meta, mas, como as denúncias não foram priorizadas para análise em um período de 48 horas, ambas foram automaticamente fechadas. As denúncias são priorizadas pelos sistemas automatizados da Meta de acordo com a gravidade da violação prevista, o efeito viral do conteúdo (número de visualizações) e a probabilidade de uma violação. Um dos usuários fez então uma apelação à Meta, o que levou um dos analistas humanos da empresa a decidir que o conteúdo não violava as regras da empresa. O usuário, então, fez uma apelação ao Comitê.
Principais descobertas
A maioria do Comitê concluiu que o conteúdo não viola os Padrões da Comunidade sobre Discurso de Ódio da Meta. O videoclipe contém um exemplo de expressão de opinião protegida (embora controversa) sobre imigração e não contém nenhuma incitação à violência, nem direciona linguagem desumanizante ou de ódio a grupos vulneráveis. Embora Zemmour tenha sido processado por uso de linguagem de ódio no passado e os temas desse vídeo sejam semelhantes aos da Teoria da Grande Substituição, esses fatos não justificam a remoção de uma publicação que não segue os padrões da Meta.
Para que houvesse uma violação, a publicação teria que incluir um "ataque direto", pedindo especificamente a "exclusão ou segregação" de um grupo com "característica protegida". Como os comentários de Zemmour não contêm nenhum ataque direto e não há um apelo explícito para excluir nenhum grupo da Europa nem qualquer declaração sobre africanos equivalente a um estereótipo prejudicial, calúnia ou qualquer outro ataque direto, eles não violam as regras de discurso de ódio da Meta. A justificativa da política também deixa claro que a Meta permite "comentários e críticas às políticas de imigração", embora o que não é compartilhado publicamente é que a empresa permite pedidos de exclusão quando as políticas de imigração estão sendo discutidas.
No entanto, o Comitê julga preocupante que a Meta não considere os africanos como um grupo característico protegido, dado o fato de que a nacionalidade, a raça e a religião são protegidas tanto pelas políticas da Meta quanto pela legislação internacional de direitos humanos. Os africanos são mencionados em todo o conteúdo e, nesse vídeo, servem como representantes dos africanos não brancos.
O Comitê também considerou a relevância da Política sobre Organizações e Indivíduos Perigosos para esse caso. No entanto, a maioria considera que a publicação não viola essa política porque não há elementos suficientes para analisá-la como parte de uma rede de conspiração mais ampla que induz à violência. A Meta define essas redes como atores não estatais que compartilham a mesma declaração de missão, promovem teorias infundadas alegando que conspirações secretas de agentes poderosos estão por trás de problemas sociais e políticos e que estão diretamente ligadas a um padrão de danos no meio físico.
Uma minoria de membros do Comitê considera que a abordagem da Meta em relação ao conteúdo que divulga teorias da conspiração prejudiciais é inconsistente com os objetivos das políticas que ela criou para evitar um ambiente de exclusão que afete as minorias protegidas, tanto online quanto offline. De acordo com essas políticas, o conteúdo que envolve algumas outras narrativas de conspiração é moderado para proteger grupos minoritários ameaçados. Embora esses membros do Comitê acreditem que a crítica de questões como a imigração deva ser permitida, é justamente porque a discussão baseada em evidências sobre esse tópico é tão relevante que a disseminação de teorias da conspiração, como a Teoria da Grande Substituição, pode ser prejudicial. Não são itens individuais de conteúdo, mas os efeitos combinados desse conteúdo compartilhado em grande escala e em alta velocidade que causam o maior desafio para as empresas de redes sociais. Portanto, a Meta precisa reformular suas políticas para que seus serviços não sejam usados indevidamente por aqueles que promovem teorias da conspiração, causando danos online e no meio físico.
A Meta realizou pesquisas sobre uma linha de política que poderia abordar teorias da conspiração que incitam o ódio, mas a empresa decidiu que isso acabaria levando à remoção de muitos discursos políticos. O Comitê considera preocupante a falta de informações que a Meta compartilhou sobre esse processo.
A decisão do Comitê de Supervisão
O Comitê de Supervisão manteve a decisão da Meta de deixar ativa a publicação.
O Comitê recomenda que a Meta faça o seguinte:
- Forneça mais detalhes em seus Padrões da Comunidade sobre Discurso de Ódio em relação a como ela distingue discussões relacionadas à imigração de discursos prejudiciais direcionados a pessoas com base em seu status migratório. Isso inclui a explicação de como a empresa lida com o conteúdo que divulga teorias da conspiração que incitam o ódio, para que os usuários possam entender como a Meta protege o discurso político sobre imigração e, ao mesmo tempo, aborda os possíveis danos no meio físico dessas teorias.
Mais informações
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