O Comitê de Supervisão anuncia casos envolvendo as regras de votação da Comissão Eleitoral Australiana
8 de Fevereiro de 2024
Hoje, o Comitê está anunciando a análise de dois novos casos. Por esse motivo, convidamos pessoas e organizações a enviar comentários públicos.
Seleção dos casos
Como não podemos analisar todas as apelações, o Comitê prioriza os casos que têm potencial de afetar vários usuários no mundo inteiro, apresentam grande importância para o debate público ou suscitam questões relevantes sobre as políticas da Meta.
Os casos que anunciamos hoje são os seguintes:
Regras de votação da Comissão Eleitoral Australiana
2024-002-FB-UA, 2024-003-FB-UA
Apelações de usuários para restaurar conteúdo no Facebook
Envie comentários públicos, que podem ser feitos anonimamente, aqui.
Esses dois casos tratam de decisões da Meta sobre conteúdos, ambos no Facebook, que o Comitê de Supervisão pretende abordar em conjunto.
Em outubro de 2023, dois usuários do Facebook publicaram separadamente capturas de tela mostrando informações parciais compartilhadas pela Comissão Eleitoral Australiana (AEC) no X (chamado anteriormente de “Twitter”), antes do Referendo da Voz Indígena no Parlamento. O referendo, realizado em 14 de outubro, indagou se a Constituição da Austrália deveria ser alterada para reconhecer os Primeiros Povos da Austrália “por meio da criação de um órgão chamado Voz dos Aborígenes e dos Ilhéus do Estreito de Torres”. As informações compartilhadas pela AEC, que é o órgão eleitoral da Austrália, parecem fazer parte de uma thread mais longa (uma série de publicações interconectadas) no X.
As capturas de tela da AEC publicadas pelos usuários do Facebook incluíam o seguinte: “If someone votes at two different polling places within their electorate, and places their formal vote in the ballot box at each polling place, their vote is counted.” (Se alguém vota em dois locais de votação diferentes dentro de seu distrito eleitoral e deposita seu voto formal em cada um deles, seu voto é contado.) Elas também mostram outro comentário da mesma thread que explica que o sigilo do voto impede que a AEC “knowing which ballot paper belongs to which person” (saiba qual cédula pertence a qual pessoa) e tranquilizam as pessoas afirmando que “the number of double votes received is incredibly low” (o número de votos duplicados recebidos é incrivelmente baixo). No entanto, as capturas de tela não mostram todas as informações compartilhadas pela AEC, como o fato de que votar várias vezes é uma infração na Austrália.
O usuário do Facebook no primeiro caso compartilhou a captura de tela em um grupo do Facebook, o qual ele administra. A legenda da publicação em inglês dizia: “Vote early, vote often, and vote NO”(Vote cedo, vote com frequência e vote ‘NÃO’). O usuário no segundo caso publicou a mesma captura de tela em seu perfil do Facebook, mas com várias sobreposições de texto, que incluíam o seguinte: “so you can vote multiple times … they are setting us up for a ‘rigging’ … smash the voting centres … it’s a No, No, No, No, No.” (então você pode votar várias vezes… eles estão preparando uma ‘fraude’… ataquem as sessões eleitorais… é Não, Não, Não, Não, Não). A legenda no segundo caso incluía um emoji de “pare” seguido de pelas palavras “Comissão Eleitoral Australiana”.
Em ambos os casos, a Meta identificou as publicações de forma proativa, que foram enviadas automaticamente para análise humana. Após a análise humana, ambas foram removidas por violar a Política sobre Coordenação de Atos Danosos e Incitação ao Crime da Meta. Os dois usuários fizeram uma apelação das decisões da Meta de remover suas publicações. No entanto, devido a um erro técnico, a Meta emitiu identificações de referência do Comitê de Supervisão para os usuários assim que as apelações foram enviadas. Isso fez com que os usuários levassem o caso para o Comitê antes que suas apelações fossem analisadas pela Meta. Depois que o Comitê trouxe os casos à atenção da Meta, a empresa confirmou que a decisão original de remover as publicações estava correta.
Em suas declarações ao Comitê, os dois usuários afirmaram que estavam publicando conteúdo da AEC. O segundo usuário também afirmou que sua publicação servia como um “warning to others” (alerta para as outras pessoas) de que a “election may be fraudulent” (eleição pode ser fraudulenta) por permitir votação múltipla.
O Comitê selecionou esses casos para examinar as políticas de moderação de conteúdo da Meta e as práticas de monitoramento em relação a informações de votação falsas ou enganosas e fraude eleitoral, considerando o número histórico de eleições em 2024. Os casos se enquadram na prioridade estratégica do Comitê: Eleições e Espaço Cívico.
O Comitê gostaria de receber comentários públicos que abordassem o seguinte:
- O contexto sócio-histórico do Referendo da Voz Indígena no Parlamento de 2023 na Austrália.
- Qualquer contexto relevante ou histórico de fraude eleitoral na Austrália.
- A disseminação de conteúdo relacionado a fraude eleitoral e informações falsas ou enganosas sobre votação, eleições e referendos constitucionais em plataformas de redes sociais.
- Políticas de moderação de conteúdo e práticas de monitoramento, incluindo verificação de fatos, sobre conteúdo enganoso, descontextualizado e/ou relacionado à fraude eleitoral.
Como parte de suas decisões, o Comitê pode emitir recomendações de política à Meta. Embora elas não sejam vinculantes, a empresa deve enviar uma resposta dentro de 60 dias. Dessa forma, o Comitê aceita comentários públicos com recomendações relevantes para os casos em questão.
Comentários públicos
Se você ou sua organização acham que podem contribuir com perspectivas valiosas para ajudar na deliberação dos casos anunciados hoje, clique no link acima. Tenha em mente que os comentários públicos podem ser enviados anonimamente. O período para deixar comentários públicos ficará aberto durante 14 dias e será fechado às 23h59, horário local, na quinta-feira, 22 de fevereiro.
O próximo passo
Durante as próximas semanas, os membros do Comitê vão deliberar sobre esses casos. Quando eles chegarem às decisões finais, nós as publicaremos no site do Comitê de Supervisão.
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