O Comitê de Supervisão anuncia caso de documentário sobre abuso infantil no Paquistão
27 de Fevereiro de 2024
Hoje, o Comitê anuncia um novo caso para consideração. Por esse motivo, convidamos pessoas e organizações a enviar comentários públicos.
Seleção dos casos
Como não podemos analisar todas as apelações, o Comitê prioriza os casos que têm potencial de afetar vários usuários no mundo inteiro, apresentam grande importância para o debate público ou suscitam questões relevantes sobre as políticas da Meta.
O caso que estamos anunciando hoje é o seguinte:
Documentário sobre abuso infantil no Paquistão
2024-001-FB-MR
Meta Referral
Envie comentários públicos, que podem ser feitos anonimamente, aqui.
Observação: antes de ler, esteja ciente de que o resumo do caso a seguir inclui material perturbador sobre conteúdo de violência sexual contra menores de idade.
Em janeiro de 2022, uma rede de notícias compartilhou, em sua página do Facebook, um vídeo de um documentário sobre o caso de um homem condenado em um tribunal paquistanês por cometer assassinatos em série. O conteúdo inclui uma análise detalhada, em urdu, sobre os crimes, que envolveram o abuso sexual e o assassinato de várias crianças na década de 90, seguido da prisão e do julgamento do homem. O vídeo exibe, de forma explícita, imagens reconhecíveis das crianças vítimas dos crimes. A legenda adverte que o vídeo contém entrevistas com pessoas ligadas ao agressor e seus crimes, além de detalhes sobre abuso sexual e violência. O conteúdo foi visualizado aproximadamente 21,8 milhões de vezes, recebeu cerca de 51 mil reações e 5 mil comentários e foi compartilhado cerca de 18 mil vezes.
Após a publicação, 67 usuários denunciaram o conteúdo, enquanto o sistema de Operações de Análise Antecipada de Alto Risco (High Risk Early Review Operations ou HERO, pela sigla em inglês) da Meta o reportou oito vezes devido aos sinais de alta viralidade. O sistema HERO da Meta foi criado para identificar conteúdo potencialmente violador e que tem alta probabilidade de se tornar viral. Após a identificação pelo sistema, o conteúdo tem prioridade para análise humana pela equipe da Meta composta por especialistas em idiomas, mercado e políticas.
Nesse caso, análises automatizadas iniciais e um analista humano concluíram que o conteúdo não violava nenhum dos Padrões da Comunidade. Mais tarde, no entanto, após uma etapa adicional de análise, a Meta decidiu que sua decisão inicial de manter o conteúdo estava equivocada. A empresa então removeu a publicação por violar a Política sobre Exploração Sexual Infantil, Abuso e Nudez, que proíbe o compartilhamento de “conteúdo que identifica ou ridiculariza supostas vítimas de exploração sexual por nome ou imagem”. A Meta não aplicou uma advertência contra a conta da rede de notícias que publicou o conteúdo, devido ao interesse público e ao contexto de conscientização do vídeo, bem como por causa do intervalo de tempo significativo entre a publicação e a remoção do conteúdo.
A Meta encaminhou esse caso ao Comitê, destacando que representa problemas nos valores da empresa de voz, segurança, privacidade e dignidade quando o conteúdo envolve o compartilhamento de imagens de vítimas de abuso infantil em um documentário. A Meta considera esse caso significativo e complexo, pois a empresa precisa “ponderar a segurança, privacidade e dignidade das crianças vítimas de abuso em relação a fatores como se o vídeo não enfatiza a identidade das vítimas, se os eventos ocorreram há mais de 30 anos e se a produção do vídeo tem como objetivo principal conscientizar sobre os crimes de um assassino em série e discutir questões de grande interesse público”.
O Comitê selecionou o caso para avaliar o impacto dos Padrões da Comunidade da Meta sobre Exploração Sexual Infantil, Abuso e Nudez nos direitos das vítimas, especialmente no contexto de denúncia e se transcorrido um período considerável de tempo. Esse caso se enquadra na prioridade estratégica do Comitê de Tratar os usuários com justiça.
O Comitê gostaria de receber comentários públicos que abordassem o seguinte:
- A liberdade de imprensa no Paquistão, em particular quaisquer restrições legais à imprensa ou às mídias sociais ao denunciar crimes contra crianças.
- Se a Política sobre Exploração Sexual Infantil, Abuso e Nudez da Meta oferece proteção adequada aos direitos das crianças vítimas de crimes sexuais que podem ser identificadas e suas famílias, assim como aos direitos de liberdade de expressão das pessoas que denunciam esses crimes ou conscientizam sobre eles.
- Os padrões éticos do jornalismo sobre a denúncia de crimes sexuais contra crianças, incluindo crimes históricos, e a inclusão de detalhes abrangentes e/ou nomes ou rostos das vítimas na reportagem que possam levar à sua identificação.
- Os desafios relacionados aos sistemas automatizados criados para detectar e priorizar decisões de monitoramento sobre conteúdo potencialmente viral.
Como parte de suas decisões, o Comitê pode emitir recomendações de política à Meta. Embora elas não sejam vinculantes, a empresa deve enviar uma resposta dentro de 60 dias. Dessa forma, o Comitê aceita comentários públicos com recomendações relevantes para o caso em questão.
Comentários públicos
Se você ou sua organização acham que podem contribuir com perspectivas valiosas para ajudar na deliberação do caso anunciado hoje, clique no link acima. Tenha em mente que os comentários públicos podem ser enviados anonimamente. O período para deixar comentários públicos ficará aberto durante 14 dias e será fechado às 23h59, horário local, na terça-feira, 12 de março.
O próximo passo
Durante as próximas semanas, os membros do Comitê deliberarão sobre esse caso. Quando eles chegarem à decisão final, nós a publicaremos no site do Comitê de Supervisão.
Para receber atualizações quando o Comitê anunciar novos casos ou publicar decisões, cadastre-se https://communications.oversightboard.com/subscribe.
