Declarações sobre o primeiro-ministro japonês

10 de Setembro de 2024

No caso da resposta de um usuário a uma publicação do Threads sobre o primeiro-ministro japonês e um escândalo de sonegação fiscal, a remoção do conteúdo não foi necessária nem consistente com as responsabilidades de direitos humanos da Meta. Esse caso aborda a questão de como a Meta deve fazer a distinção entre ameaças de violência no sentido figurado e real. O Comitê destacou repetidamente a over-enforcement contra ameaças em sentido figurado. É preocupante que a Política sobre Violência e Incitação da Meta ainda não faça a distinção clara entre ameaças em sentido figurado e literal. Nesse caso, a ameaça contra um líder político tinha a intenção de ser uma crítica política não literal, chamando a atenção para uma suposta corrupção, usando linguagem forte, o que não é incomum nas redes sociais japonesas. Era improvável que causasse danos. Embora os dois moderadores envolvidos falassem japonês e entendessem o contexto sociopolítico local, o conteúdo ainda assim foi removido incorretamente. Portanto, a Meta deve fornecer orientação adicional aos seus analistas sobre como avaliar a linguagem e o contexto local, e garantir que suas diretrizes internas sejam consistentes com o fundamento da política.

Sobre o caso

Em janeiro de 2024, foi compartilhada uma publicação no Threads que mostra um artigo de notícias sobre o primeiro-ministro japonês Fumio Kishida e sua resposta às irregularidades de arrecadação de fundos envolvendo seu partido. A legenda da publicação critica o primeiro-ministro por sonegação fiscal. Um usuário respondeu publicamente a essa publicação, pedindo que uma explicação fosse dada ao órgão legislativo do Japão, seguida da palavra “hah”, e se referindo ao primeiro-ministro como um sonegador de impostos usando a frase “死ね”, que pode ser traduzida como “drop dead/die” (morra) em inglês. A frase está incluída em várias hashtags, e a resposta do usuário também inclui linguagem depreciativa sobre uma pessoa que usa óculos.

A resposta do usuário à publicação do Threads não recebeu nenhuma curtida e foi denunciada uma vez conforme as regras sobre bullying e assédio da Meta. Três semanas depois, um analista humano determinou que o conteúdo violava as regras sobre violência e incitação. Quando o usuário fez uma apelação, outro analista humano decidiu mais uma vez que o conteúdo era violador. Em seguida, o usuário fez uma apelação ao Comitê. Após o Comitê selecionar o caso, a Meta decidiu que sua decisão original estava incorreta e restaurou a resposta do usuário no Threads.

Na época da publicação original do Threads e da resposta do usuário, políticos japoneses do Partido Liberal Democrata foram acusados ​​de subnotificar receitas de arrecadação de fundos, embora isso não incluísse o primeiro-ministro Kishida. Desde 2022, quando o ex-primeiro-ministro Shinzo Abe foi assassinado, surgiram preocupações com a violência política no Japão.

Fumio Kishida anunciou recentemente que não buscará a reeleição como líder do Partido Liberal Democrata do Japão em 27 de setembro de 2024 e deixará o cargo de primeiro-ministro.

Principais conclusões

O Comitê conclui que a frase “drop dead/die” (morra), traduzida do original “死ね”, não era uma ameaça plausível e não violava a regra sobre violência e incitação que proíbe “ameaças de violência que possam levar à morte”. Especialistas confirmaram que a frase é amplamente usada em sentido figurado como uma declaração de desagrado e desaprovação. O conteúdo também aponta para esse uso em sentido figurado, com a inclusão da palavra “hah” expressando divertimento ou ironia.

No entanto, a regra sobre violência e incitação da Meta que proíbe incitações à morte usando a frase “morte a” contra pessoas de alto risco não é suficientemente clara. O fundamento da política da Meta sugere que o contexto importa ao avaliar ameaças, mas, como foi observado pelo Comitê em um caso anterior, os analistas humanos em escala da empresa não têm autoridade para avaliar a intenção ou credibilidade de uma ameaça. Assim, se uma publicação inclui declarações ameaçadoras como “morte a” e um alvo (ou seja, “uma incitação à violência contra um alvo”), ela é removida. Repetindo uma recomendação de 2022, o Comitê solicita que a Meta inclua uma explicação na linguagem pública da política de que ameaças retóricas usando a frase “morte a” são geralmente permitidas, exceto quando direcionadas a indivíduos de alto risco, e que forneça critérios sobre quando declarações ameaçadoras direcionadas a chefes de estado são permitidas para proteger o discurso político retórico.

Também é confuso como essa política difere no tratamento de “figuras públicas” e “pessoas de alto risco”. Atualmente, ameaças de violência de média gravidade contra figuras públicas são removidas somente quando são “plausíveis”, em comparação com a remoção de conteúdo “independentemente da credibilidade” para outros indivíduos. O que é ainda mais confuso: há outra linha nessa política que oferece “proteções adicionais” a pessoas de alto risco. Orientações internas sobre isso para analistas, que não estão disponíveis publicamente, indicam especificamente que o conteúdo com a frase “morte a” contra essas pessoas de alto risco deve ser removido. Quando questionada pelo Comitê, a Meta disse que sua política oferece maior proteção para a expressão dos usuários envolvendo ameaças de média gravidade a figuras públicas porque as pessoas geralmente usam linguagem hiperbólica para expressar seu desdém, sem intenção de cometer violência. No entanto, ameaças de violência de alta gravidade, incluindo incitações à morte de pessoas de alto risco, acarretam um risco maior de danos no meio físico. Nesse caso, a Meta identificou o primeiro-ministro japonês como estando em ambas as categorias. O Comitê tem preocupações reais sobre as definições da política de “figuras públicas” e “pessoas de alto risco” não serem claras o suficiente para os usuários, especialmente quando as duas categorias interagem.

Em resposta às recomendações anteriores do Comitê, a Meta concluiu alguns procedimentos envolvendo políticas para encontrar um melhor equilíbrio entre discurso violento e expressão política, mas ainda não esclareceu publicamente quem são as “pessoas de alto risco”. O Comitê acredita que fornecer uma definição geral com exemplos ilustrativos nos Padrões da Comunidade permitiria aos usuários entender que essa proteção é baseada na profissão, na atividade política ou no serviço público da pessoa. O Comitê ofereceu essa lista no caso Slogan de protesto no Irã de 2022.

Decisão do Comitê de Supervisão

O Comitê anula a decisão original da Meta de remover o conteúdo.

O Comitê recomenda que a Meta faça o seguinte:

• Atualize a Política sobre Violência e Incitação para fornecer uma definição geral para “pessoas de alto risco”, esclarecendo que elas abrangem pessoas como líderes políticos, que podem correr um maior risco de assassinato ou outra violência, e fornecer exemplos ilustrativos.
• Atualize as diretrizes internas para analistas em escala sobre incitações à morte usando a frase “morte a” direcionados a “pessoas de alto risco”, especificamente para permitir publicações que expressem desdém ou desacordo por meio de ameaças de violência casuais e não sérias. O contexto e a linguagem locais devem ser levados em consideração.
• Inclua um hiperlink para sua definição de bullying e assédio de figuras públicas na Política sobre Violência e Incitação e outros Padrões da Comunidade relevantes, em que essas figuras são referenciadas.

Para obter mais informações

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