Novos casos para avaliar visões críticas de compartilhamento de conteúdo sobre imigração na Europa
17 de Outubro de 2024
Hoje, o Comitê anunciou novos casos a serem levados em consideração. Como parte disso tudo, estamos convidando pessoas e organizações a enviarem comentários públicos usando o botão abaixo.
Seleção de casos
Como não podemos ouvir todas as apelações, o Comitê coloca como prioridade casos que possam afetar muitos usuários no mundo todo, que sejam de importância fundamental para o discurso público ou que levantem questões importantes sobre as políticas da Meta.
Hoje, os casos que estamos anunciando são:
Críticas às políticas migratórias da União Europeia e aos imigrantes
2025-003-FB-UA, 2025-004-FB-UA
Apelações de usuários para remoção de conteúdo
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O Comitê de Supervisão abordará os dois casos a seguir de forma conjunta, decidindo se defende ou invalida as determinações da Meta em cada situação.
No primeiro caso, um administrador de uma página do Facebook, que se apresenta como a página oficial do partido de coalizão de extrema direita da Polônia, Confederação (Konfederacja Wolność i Niepodległość), publicou um meme em maio de 2024. A imagem retrata o primeiro-ministro Donald Tusk olhando por um olho mágico, enquanto um homem negro caminha atrás dele. O texto em polonês sobre a imagem diz: “Boa noite, você votou na Plataforma? Eu trouxe os negros do pacto de imigração.” Isso provavelmente se refere ao Pacto sobre Migração e Asilo de 2024 da União Europeia (UE). A “Plataforma” menciona a coalizão centrista da Plataforma Cívica de Tusk, que assumiu o poder em dezembro de 2023 e está mais alinhada com a UE do que o governo anterior.
A palavra “Murzynów”, utilizada no texto para se referir a negros em polonês, é considerada ofensiva por alguns e gera debate na Polônia. A extensa legenda da publicação afirma que o governo Tusk aceitou o Pacto, descrevendo-o como uma “chantagem”. Ela também sugere que os eleitores da Plataforma deveriam se sentir “enganados” e os incentiva a votar na Confederação nas eleições europeias de junho de 2024, a fim de barrar a entrada de imigrantes na Polônia e na UE.
A publicação alcançou mais de 150.000 visualizações, foi compartilhada mais de 400 vezes e gerou mais de 250 comentários. Ela foi denunciada 15 vezes por usuários por discurso de ódio, mas, após uma revisão humana pela Meta, permaneceu no Facebook.
No segundo caso, um usuário distinto publicou uma imagem em junho de 2024 em uma página do Facebook alemã que se declara contra grupos de esquerda e verdes. A imagem, que parece ter sido gerada por IA, retrata uma mulher loira de olhos azuis levantando a mão em um gesto de parada, com um sinal de trânsito e uma bandeira alemã ao fundo. O texto em alemão que acompanha a imagem afirma que as pessoas não devem mais vir para a Alemanha, alegando que o país não precisa de mais “especialistas em estupro coletivo”, em resposta à recente política de imigração do Partido Verde. A publicação é acompanhada por um link para um artigo no site do Parlamento alemão, intitulado “Suspeitos não alemães em estupros coletivos”. Ela foi visualizada mais de 8.000 vezes e compartilhada mais de 100 vezes. Somente um usuário denunciou o conteúdo, e, após uma revisão humana, a Meta optou por manter a imagem.
Após o Comitê selecionar esse conteúdo, especialistas em política da Meta reviram as duas publicações. A empresa confirmou que as decisões iniciais de manter as duas publicações no Facebook estavam corretas.
Em sua declaração ao Comitê, o usuário que denunciou o conteúdo polonês enfatizou que o termo “murzyn” é amplamente considerado ofensivo e depreciativo na Polônia e, de maneira mais ampla, que seu uso perpetua estereótipos raciais e a discriminação. Por outro lado, o usuário que denunciou o conteúdo alemão afirmou acreditar que a publicação sugere que todos os refugiados são criminosos e estupradores.
O Comitê selecionou esses casos devido ao grande número de apelações, especialmente na Europa, contra conteúdos que expressam opiniões sobre imigração de formas que podem ser prejudiciais aos imigrantes. Esses casos também possibilitam que o Comitê avalie se a decisão da Meta de proteger apenas refugiados, migrantes, imigrantes e requerentes de asilo dos ataques mais severos sob sua política de Discurso de Ódio é apropriada, levando em consideração as responsabilidades da empresa em relação aos direitos humanos, que incluem a proteção de grupos vulneráveis e o discurso político. Esses casos se enquadram na prioridade estratégica de Discurso de Ódio contra grupos marginalizados do Comitê.
O Comitê gostaria de comentários públicos que abordassem:
- Se “murzyn” deve ser considerado um termo insultuoso para os propósitos da política de Discurso de Ódio da Meta.
- O contexto sociopolítico na Polônia, na Alemanha e na Europa em geral, especialmente em relação às atitudes sobre imigração e como esse tema é abordado politicamente.
- Quaisquer evidências documentadas que relacionem discurso anti-imigrante à violência ou discriminação na Polônia, Alemanha e na Europa em geral.
- Como a política de Discurso de Ódio da Meta aborda o status de migrante e se oferece proteção adequada aos direitos dos migrantes e à liberdade de expressão.
- Perspectivas sobre como a Meta deve diferenciar entre comentários e críticas às políticas de imigração e ataques diretos a indivíduos com base em características protegidas, como raça, especialmente em períodos eleitorais.
Como parte de suas decisões, o Comitê pode emitir recomendações de políticas para a Meta. Enquanto as recomendações não forem obrigatórias, a Meta deverá respondê-las em 60 dias. Como tal, o Comitê está aberto a comentários públicos que proponham recomendações que sejam relevantes para os casos mencionados.
Comentários públicos
Se você ou sua organização acharem que podem contribuir com pontos de vista pertinentes que possam auxiliar na tomada de decisão em relação aos casos mencionados hoje, use o botão abaixo para enviar a sua contribuição. Lembre-se de que comentários públicos podem ser fornecidos de maneira anônima. O envio de comentários públicos ficará disponível por 14 dias, encerrando às 23h59, horário padrão do Pacífico (PST), na quinta-feira, 31 de outubro.
Próximos passos
Nas próximas semanas, os Membros do Comitê deliberarão sobre esses casos. Assim que chegarem a uma decisão, faremos a publicação na página Decisões.
