Comitê de Supervisão revoga decisão da Meta no caso Documentário sobre abuso infantil no Paquistão
14 de Maio de 2024
O Comitê de Supervisão revogou a decisão da Meta de remover um videodocumentário publicado pela Voice of America (VOA) Urdu que revela as identidades de crianças vítimas de abuso sexual e assassinato do Paquistão na década de 1990. Embora o Comitê acredite que a publicação realmente tenha violado a política dos Padrões da Comunidade sobre Exploração sexual, nudez e abuso infantil, a maioria considera que deveria ter sido aplicada uma permissão para conteúdo de interesse jornalístico nesse caso. Os Membros do Comitê acreditam que o interesse público contínuo em denunciar o abuso infantil supera os danos potenciais da identificação das vítimas, as quais não sobreviveram aos crimes que ocorreram 25 anos atrás. De natureza amplamente factual e sensível às vítimas, o documentário da VOA Urdu poderia ter baseado o debate público sobre o amplo problema do abuso sexual infantil, que é denunciado com pouca frequência no Paquistão. Esse caso também destaca como a Meta poderia informar melhor aos usuários quais políticas se beneficiam da abertura de exceções e quais não.
Sobre o caso
Em janeiro de 2022, a transmissora Voice of America (VOA) Urdu publicou, na sua página do Facebook, um documentário de 11 minutos sobre Javed Iqbal, que assassinou e abusou sexualmente de 100 crianças no Paquistão na década de 1990. O documentário, no idioma urdu, traz detalhes perturbadores dos crimes e do julgamento do perpetrador. São mostradas imagens de recortes de jornal que exibem claramente os rostos das vítimas infantis, juntamente com seus nomes, além de uma filmagem com pessoas chorando que poderiam ser familiares. A legenda da publicação menciona que uma filmagem diferente sobre os crimes havia surgido recentemente no noticiário, além de alertar os espectadores sobre o conteúdo do documentário. Essa publicação teve cerca de 21,8 milhões de visualizações e 18 mil compartilhamentos.
Entre janeiro de 2022 e julho de 2023, 67 usuários denunciaram a publicação. Após análises tanto automatizadas quanto de humanos, a Meta chegou à conclusão de que não se tratava de um conteúdo violador. A publicação também foi sinalizada separadamente pelo sistema de Operações de Análise Antecipada de Alto Risco da Meta devido à sua probabilidade de se tornar viral. Isso levou a uma análise humana da equipe interna da Meta com especialidade em idioma, mercado e política (em vez de uma moderação humana terceirizada). Seguindo o encaminhamento interno, a equipe de política da Meta revogou a decisão original de manter a publicação ativa e a removeu por violar a Política sobre Exploração Sexual, Abuso e Nudez Infantil. A empresa decidiu não conceder uma permissão para conteúdo de interesse jornalístico. Em seguida, a Meta indicou esse caso ao Comitê.
Principais conclusões
A maioria do Comitê considera que a Meta deveria ter aplicado uma permissão para conteúdo de interesse jornalístico nesse caso, mantendo a publicação no Facebook. O Comitê acredita que a publicação violou os Padrões da Comunidade sobre Exploração Sexual, Abuso e Nudez Infantil, uma vez que é possível identificar os rostos e nomes das crianças vítimas de abuso sexual. Contudo, para a maioria, o interesse público em informar sobre esses crimes de abuso infantil superou os possíveis danos para as vítimas e suas famílias. Ao chegar à essa decisão, a maioria argumentou que o documentário foi produzido para aumentar a conscientização, não faz sensacionalismo sobre os assustadores detalhes e, mais importante, os crimes ocorreram cerca de 25 anos atrás, sem que nenhuma vítima sobrevivesse. Essa passagem de tempo é o fator mais importante, porque significa que os possíveis danos diretos às vítimas infantis haviam se atenuado. Enquanto isso, o interesse público sobre o abuso infantil permanece.
Os especialistas consultados pelo Comitê confirmaram que o abuso sexual infantil é comum no Paquistão, mas os incidentes são denunciados com pouca frequência. A maioria tomou conhecimento dos relatórios dos especialistas sobre o histórico de repressão à mídia independente e silenciamento de dissidentes no Paquistão, além da incapacidade de prevenir ou punir crimes graves contra crianças. Isso faz com que plataformas de redes sociais sejam necessárias para denunciar e receber informações sobre esse problema. Nesse caso, o documentário da VOA Urdu fez uma importante contribuição para as discussões públicas.
Uma minoria considerou que, embora o vídeo tenha levantado questões de interesse público, esses problemas poderiam ter sido discutidos em detalhes, mas sem expor os nomes e rostos das vítimas e que, portanto, o conteúdo deveria ter sido removido.
O Comitê expressa preocupação pelo tempo levado pela Meta para tomar uma decisão sobre esse conteúdo (a saber, 18 meses), de modo que, nesse período, o vídeo havia sido visualizado 21,8 milhões de vezes. O Comitê também questiona se os recursos da Meta para a avaliação de vídeo no idioma urdu são suficientes. Embora fosse relevante nesse caso a raramente usada permissão para conteúdo de interesse jornalístico — uma exceção geral que só pode ser aplicada pelas equipes de especialistas da Meta –, o Comitê salienta que não existem exceções específicas disponíveis à Política sobre Exploração Sexual, Abuso e Nudez Infantil, como a conscientização ou a geração de denúncias. A Meta deveria fornecer mais clareza aos usuários sobre isso.
Além disso, a versão em linguagem acessível dessa política poderia deixar mais claro para as pessoas o que se qualifica como identificar as alegadas vítimas “por nome ou imagem”. Se a VOA Urdu tivesse recebido uma explicação mais detalhada da regra que estava violando, ela poderia ter republicado o documentário sem as imagens ofensivas ou, por exemplo, com os rostos desfocados das vítimas, se isso fosse permitido.
Decisão do Comitê de Supervisão
O Comitê de Supervisão revoga a decisão da Meta de remover o conteúdo e exige que a publicação seja restaurada.
Ele recomenda que a Meta:
- Crie uma nova seção dentro de cada Padrão da Comunidade, descrevendo quais exceções e permissões se aplicam. Quando a Meta tiver uma justificativa específica para não permitir certas exceções que se aplicam a outras políticas (como reportagens ou conscientização), ela deverá incluir a justificativa nessa nova seção.
Mais informações
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