O Comitê de Supervisão revoga a decisão original da Meta no caso “Slogan de protesto no Irã”
9 de Janeiro de 2023
O Comitê de Supervisão anulou a decisão original da Meta de remover uma publicação do Facebook protestando contra o governo iraniano, que contém o slogan "marg bar... Khamenei.” Isso se traduz literalmente como "morte a Khamenei", mas é frequentemente usado como retórica política para significar "abaixo Khamenei". O Comitê fez recomendações para proteger melhor o discurso político em situações críticas, como no Irã, onde protestos históricos e generalizados estão sendo violentamente reprimidos. Isso inclui permitir o uso geral de "marg bar Khamenei" durante protestos no Irã.
Sobre o caso
Em julho de 2022, um usuário do Facebook publicou conteúdo em um grupo público descrito como apoiador da liberdade no Irã. A publicação contém uma caricatura do líder supremo do Irã, o Aiatolá Khamenei, na qual sua barba forma um punho segurando uma mulher acorrentada e vendada usando um hijab. Uma legenda abaixo em farsi afirma "marg bar" ao "governo islâmico misógino" e "marg bar" ao seu "repugnante líder Khamenei”.
A tradução literal de "marg bar" é "morte a [alguém ou algo]". No entanto, também é usado retoricamente para significar "abaixo [alguém ou algo]". O slogan "marg bar Khamenei" foi usado com frequência durante os protestos no Irã nos últimos cinco anos, incluindo aqueles de 2022. O conteúdo neste caso foi publicado dias antes do "Dia Nacional do Hijab e da Castidade" do Irã, em torno do qual os críticos frequentemente organizam protestos contra o governo, inclusive contra as leis de uso obrigatório do hijab no Irã. Em setembro de 2022, Jina Mahsa Amini morreu sob custódia policial no Irã após sua prisão por "hijab impróprio". Sua morte provocou protestos generalizados que foram violentamente reprimidos pelo Estado. Esta situação estava em curso enquanto o Comitê deliberava sobre o caso.
Depois que a publicação foi denunciada por um usuário, um moderador concluiu que ela violava o Padrão da Comunidade de violência e incitação da Meta e a removeu, aplicando uma “advertência” e duas “restrições de recursos” à conta do autor. As restrições de recursos limitaram a criação de conteúdo e o envolvimento com grupos por 7 e 30 dias, respectivamente. O autor da publicação fez uma apelação à Meta, mas os sistemas automatizados da empresa encerraram o caso sem revisão. O usuário, então, fez uma apelação ao Comitê.
Depois que o Comitê selecionou o caso, a Meta revisou a decisão. Ela defendeu que o conteúdo violava o Padrão da Comunidade sobre violência e incitação, mas aplicou uma tolerância a conteúdo de interesse jornalístico e restaurou a publicação. Esse tipo de tolerância permite uma violação de conteúdo se a utilidade pública superar o risco de danos.
Principais conclusões
O Comitê conclui que a remoção da publicação não é compatível com os Padrões da Comunidade, os valores e as responsabilidades da Meta com relação aos direitos humanos.
O Comitê considera que essa publicação não violou o Padrão da Comunidade sobre violência e incitação, que proíbe ameaças que possam levar à morte ou violência de alta gravidade. Portanto, a aplicação de uma tolerância a conteúdo de interesse jornalístico era desnecessária. No contexto da publicação e da situação social, política e linguística mais ampla no Irã, "marg bar Khamenei" deve ser entendido como "abaixo Khamenei". É um slogan retórico e político, não uma ameaça real.
O Comitê enfatiza a importância do contexto na avaliação de slogans que pedem "morte a [alguém ou algo]" e considera impossível adotar uma regra universal sobre seu uso. Por exemplo, "marg bar Salman Rushdie" não pode ser equiparado a "marg bar Khamenei", dada a fatwa (decreto) contra Rushdie e os recentes atentados contra sua vida. As declarações de "morte a [alguém ou algo]" usadas durante eventos, como os tumultos de 6 de janeiro em Washington DC, também não seriam comparáveis, pois os políticos estavam claramente em risco, e as declarações de "morte a [alguém ou algo]" geralmente não são usadas como retórica política em inglês, como em outros idiomas.
A centralidade da linguagem e do contexto deve ser refletida nas políticas e orientações da Meta para moderadores. Isso é particularmente importante ao avaliar ameaças a chefes de Estado, que estão legitimamente sujeitos a críticas e oposição.
No contexto iraniano, o Comitê considera que a Meta deve fazer mais para respeitar a liberdade de expressão e permitir o uso de ameaças retóricas. O governo do Irã reprime sistematicamente a liberdade de expressão, e os espaços digitais se tornaram um fórum importante para dissidência. Em tais situações, é vital que a Meta suporte a voz dos usuários. Dado que o "Dia Nacional do Hijab e da Castidade" estava se aproximando, a Meta deveria ter antecipado questões envolvendo a remoção excessiva do conteúdo de protesto iraniano e preparado uma resposta adequada. Por exemplo, instruindo analistas "em grande escala" a não remover conteúdo que contivesse o slogan "marg bar Khamenei".
Como mostra este caso, não fazer isso levou ao silenciamento do discurso político destinado a proteger os direitos das mulheres, inclusive por meio de restrições de recursos, que podem excluir as pessoas dos movimentos sociais e do debate político. Os comentários públicos enviados ao Comitê indicam que "marg bar Khamenei" foi amplamente usado durante os recentes protestos no Irã. Isso é apoiado por uma pesquisa independente encomendada pelo Comitê. Muitas dessas publicações teriam sido removidas sem o benefício da tolerância a conteúdo de interesse jornalístico, que a Meta raramente aplica (até junho de 2022, foi usada apenas 68 vezes globalmente).
O Comitê está preocupado porque a Meta está encerrando apelações automaticamente e o sistema usado para fazer isso não consegue identificar casos importantes. Ele recomenda que a empresa tome medidas para respeitar mais a liberdade de expressão durante protestos e em outros contextos políticos críticos.
A decisão do Comitê de Supervisão
O Comitê de Supervisão revoga a decisão original da Meta de remover a publicação.
O Comitê recomenda que a Meta faça o seguinte:
- Altere o Padrão da Comunidade sobre violência e incitação para que ele reflita suas políticas com mais precisão. Isso deve incluir o fornecimento dos critérios usados para determinar quando as ameaças retóricas contra chefes de Estado são permitidas. Esses critérios devem proteger o discurso político claramente retórico, usado em contextos de protesto, que não incita à violência e deve considerar a linguagem e o contexto.
- Ao aguardar as mudanças no Padrão da Comunidade sobre violência e incitação, emita orientações para seus analistas de que, no contexto de protestos no Irã, as declarações "marg bar Khamenei" não violam a política.
- Emita tolerâncias escalonadas, por cautela, quando conteúdo potencialmente violador for usado durante protestos, for de utilidade pública e for improvável que resulte em violência.
- Analise os indicadores que usa para classificar as apelações para análise e para encerrá-las automaticamente sem análise para ajudar a identificar a manifestação de utilidade pública, particularmente aquela relacionada ao protesto.
- Anuncie todas as tolerâncias “amplas”, sua duração e aviso de vencimento.
- Explique "tolerância a conteúdo de interesse jornalístico" com mais detalhes na central de transparência, incluindo os critérios usados para decidir se deve "escalar" uma tolerância.
- Explique publicamente seu processo de priorização automática e encerramento de apelações, incluindo os critérios que usa para isso.
Mais informações
Para ler a decisão na íntegra, clique aqui.
Para ler um resumo dos comentários públicos sobre o caso, clique no anexo abaixo.
