Comunicado sobre os próximos casos do Comitê

16 de Setembro de 2021

Hoje, o Comitê está anunciando três novos casos para apreciação.

Seleção dos casos

Como não podemos analisar todas as apelações, o Comitê prioriza os casos que têm potencial de afetar vários usuários ao redor do mundo, apresentam grande importância para o discurso público ou suscitam questões relevantes sobre as políticas do Facebook.

Os casos que estamos anunciando hoje são os seguintes:

2021-012-FB-UA

Apelação de um usuário para restaurar conteúdo do Facebook

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Em agosto de 2021, um usuário do Facebook publicou uma foto de uma obra de arte indígena, acompanhada de um texto descritivo em inglês. A imagem exibe um cinto wampum tradicional, feito com conchas ou miçangas. O cinto traz uma série de representações que, segundo o usuário, foram inspiradas na “história de Kamloops”, uma referência à descoberta de sepulturas não identificadas em uma antiga escola residencial para crianças das Primeiras Nações na Colúmbia Britânica, Canadá.

No texto, a obra de arte tem como título “Mate o índio / Salve o homem”, identifica o usuário como seu criador e apresenta as frases "Roubar o inocente", "Os maus posando de salvadores", "Escola residencial/Campo de concentração", "À espera da descoberta" e "Traga nossas crianças para casa". Cada uma dessas frases parece corresponder a uma seção distinta da série de representações no cinto wampum.

O usuário diz que os cintos wampum “sempre foram um meio de documentar nossa história” e que, antes da colonização, os contadores de histórias viajavam de aldeia em aldeia “ensinando nossa história ao nosso povo”. O usuário afirma que seus cintos têm praticamente o mesmo propósito nos dias de hoje, mas são apresentados em redes sociais e em exposições. Ele afirma que não foi fácil criar o cinto e que foi muito emocionante dar vida à história. No entanto, também disse que era muito importante não documentá-la. Ele ainda diz que o cinto fará parte de um conjunto de três cintos e não estará à venda, pois esta é uma história que não pode ser novamente ocultada do conhecimento público.

O usuário diz que criou o cinto após a notícia da história de Kamloops, uma referência à descoberta de sepulturas não identificadas em uma antiga escola residencial para crianças das Primeiras Nações no Canadá. Na publicação, o usuário se desculpa pelo sofrimento que seus cintos possam ter causado aos sobreviventes, e que essa não é a intenção já que o “único propósito é conscientizar as pessoas sobre essa história terrível”.

O Facebook removeu o conteúdo de acordo com os Padrões da Comunidade sobre discurso de ódio. Como resultado da escolha do caso pelo Comitê, o Facebook identificou sua remoção como um “erro de monitoramento” e restaurou o conteúdo, que permanece disponível na plataforma. Quando foi removido, o conteúdo tinha sido visto mais de quatro mil vezes e compartilhado mais de 50 vezes. Nenhum usuário denunciou o conteúdo.

De acordo com sua política sobre discurso de ódio, o Facebook remove conteúdo com “discurso violento” direcionado a pessoas tendo como base uma característica protegida que inclui raça, etnia e origem nacional. A origem ou identidade indígena não está expressamente listada como uma característica protegida. A política inclui as seguintes exceções: “Reconhecemos que as pessoas às vezes compartilham conteúdos que incluem discursos de ódio de outra pessoa para condenar ou aumentar a conscientização sobre algum fato. Em outros casos, o discurso que poderia violar nossas normas pode ser usado de forma autorreferencial ou empoderadora. Nossas políticas visam dar espaço para esses tipos de discurso, mas exigimos que as pessoas indiquem claramente sua intenção. Se a intenção não for clara, poderemos remover o conteúdo.”

Em sua apelação, o usuário afirma ser um artista tradicional que compartilha sua arte e isso é importante para documentar a história. Eles diz que isso é censura e que é importante que as pessoas vejam o que ele publicou.

O Comitê gostaria de receber comentários públicos que abordassem o seguinte:

Se a decisão inicial do Facebook de remover a publicação está de acordo com os Padrões da Comunidade sobre discurso de ódio da empresa, as responsabilidades e os compromissos com os direitos humanos, além dos valores declarados da empresa.
As preocupações em torno da moderação da expressão artística pelo Facebook, especialmente arte, que pode abordar temas delicados.
A história e o uso da frase “Mate o índio/Salve o homem” na América do Norte.
Informações contextuais sobre abusos de direitos humanos contra crianças de origem ou identidade indígena em escolas residenciais no Canadá, incluindo crianças das Primeiras Nações na Escola Residencial Indígena de Kamloops.
Se a origem ou identidade indígena deve ser uma característica protegida na política de discurso de ódio do Facebook.
Como a moderação de conteúdo do Facebook, incluindo o uso de automação, afeta a liberdade de expressão dos povos indígenas e como os efeitos negativos podem ser evitados ou reduzidos.

Nas suas decisões, o Comitê pode emitir recomendações de políticas ao Facebook. Embora elas não sejam vinculantes, o Facebook deve enviar uma resposta dentro de 30 dias. Dessa forma, o Comitê aceita comentários públicos com recomendações relevantes para o caso em questão.

2021-013-IG-UA

Apelação do usuário para restaurar conteúdo do Instagram

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Em julho de 2021, uma conta do Instagram de uma doutrina espiritual com sede no Brasil publicou a foto de um líquido marrom escuro em uma jarra e duas garrafas, especificado como ayahuasca no texto descritivo em português. A ayahuasca é uma bebida à base de plantas com propriedades psicoativas usada em atos espirituais e cerimoniais em alguns países da América do Sul.

O texto apresenta a afirmação “A AYAHUASCA É PARA QUEM TEM CORAGEM DE SE ENFRENTAR”, seguido por um texto sobre a ayahuasca. O texto inclui afirmações de que a ayahuasca é indicada para pessoas em busca de “recuperação”, “iluminação”, “superação de medos” e “libertação”. Afirma ainda que a ayahuasca é um “remédio” e que “pode ajudar você” se você demonstrar humildade e respeito. Afirma que a ayahuasca mostra a verdade, mas não faz milagres. O texto é encerrado com a frase “Ayahuasca, ayahuasca!/Gratidão, Rainha da Selva!”

O conteúdo foi visualizado mais de 15.500 vezes e nenhum usuário denunciou-o. O Facebook removeu o conteúdo por violar as Diretrizes da Comunidade do Instagram que declaram: “Lembre-se de sempre cumprir a lei ao oferecer a venda ou a compra de outros produtos controlados” e vínculo aos Padrões da Comunidade sobre produtos regulamentados do Facebook. A política de produtos regulamentados proíbe conteúdo relacionado a "medicamentos não medicinais" que "admita o uso pessoal sem atestar ou indicar a recuperação, o tratamento ou outra assistência para combater o uso" ou "coordene ou promova (ou seja, elogie, encoraje o uso ou forneça instruções para usar ou fabricar) medicamentos não medicinais”.

O usuário declara em sua apelação que tem certeza que a publicação não viola as Diretrizes da Comunidade do Instagram, já que sua página é informativa e nunca incentivou ou recomendou a compra ou venda de qualquer produto proibido pelas Diretrizes da Comunidade. Ele diz que tirou a foto durante uma das cerimônias, que são regulamentadas e legais. Segundo o usuário, a conta visa desmistificar a ayahuasca, uma bebida sagrada. Ele afirma haver um grande desconhecimento em relação à ayahuasca. O usuário conta que a bebida traz conforto espiritual às pessoas e que suas cerimônias podem melhorar o bem-estar social. Ele afirmam ainda que publicou o mesmo conteúdo anteriormente em sua conta e que a publicação continua online.

O Comitê gostaria de receber comentários públicos que abordassem o seguinte:

Se a decisão do Facebook de remover a publicação obedece as Diretrizes da Comunidade do Instagram, especificamente o lembrete de "cumprir a lei" em relação à venda ou compra de produtos regulamentados e os Padrões da Comunidade do Facebook sobre produtos regulamentados, especificamente as regras sobre como elogiar, encorajar ou promover medicamentos não medicinais.
Se as políticas do Facebook sobre a regulamentação de medicamentos não medicinais devem levar em consideração diferentes abordagens legais a nível nacional ou disponibilizar uma regra diferente sobre elogios a medicamentos não medicinais no contexto de uma prática religiosa ou espiritual. A clareza da relação entre as Diretrizes da Comunidade do Instagram e os Padrões da Comunidade do Facebook, inclusive em relação a produtos regulamentados.
Se a decisão do Facebook de remover a publicação está de acordo com os valores declarados da empresa e as responsabilidades e os compromissos com os direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão e a liberdade de religião ou crença.
Informações sobre o uso e o significado da ayahuasca, inclusive em contextos cerimoniais ou religiosos, por diferentes grupos na América do Sul.
Informações sobre como o uso da ayahuasca pode afetar a saúde física e mental e/ou a segurança das pessoas.

2021-014-FB-UA

Apelação de um usuário para restaurar conteúdo do Facebook

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No final de julho de 2021, um usuário do Facebook fez uma publicação em amárico na sua linha do tempo alegando que a Frente de Libertação do Povo Tigré (TPLF) matou e estuprou mulheres e crianças, além de terem roubado propriedades de civis em Raya Kobo e outras cidades na região de Amara, na Etiópia. O usuário também afirmou que civis da etnia Tigré ajudaram a TPLF a cometer esses crimes.

O usuário começa alegando que “pessoas na área” relataram que Raya Kobo está vazia e foi saqueada antes do “grupo rebelde” TPLF entrar na região. Em seguida, disse que em Raya Kobo, Kobo, Aradum, Menjelo, Robit e Gobye, crianças e mulheres casadas foram estupradas e jovens foram mortos a tiros. O usuário alega que fazendeiros foram mortos “pelo grupo terrorista” em retaliação por dizerem “não gosto da cor dos seus olhos”. O usuário também afirma que as “mães da região” não têm comida, são tratadas de forma desumana e obrigadas a alimentar a TPLF. O usuário também afirma que “o grupo rebelde Tigré” anunciou que os membros da comunidade de Raya Kobo receberiam uma carteira de identidade com a indicação “Tigré”. O usuário ainda diz que a TPLF “apelou a todas as pessoas que eles tinham nos contatos do telefone” para informar que o governo tinha “vendido” “a área de Amara, de Alawha e além”. O usuário afirma que a TPLF trouxe e executou publicamente “jovens inocentes” de Alamata, Korem e outras partes de Raya Kobo. De acordo com o usuário, eles fizeram isso para parecerem confiáveis perante a comunidade de Raya Kobo. O usuário afirma que a TPLF mentiu e enganou a comunidade ao alegar que os jovens executados eram ladrões que os seguiram desde Tigré e que não falavam amárico. Além disso, o usuário afirma que em “todas as cidades ocupadas pela comunidade”, a TPLF ocupa centros de saúde e escolas para “aniquilar o povo” em caso de um ataque aéreo. Por fim, o usuário afirma estar recebendo relatos de moradores da região de que “os Tigrés, que conhecem muito bem a região”, levaram a TPLF a cada domicílio para expor mulheres a estupros e saques. O usuário termina a publicação dizendo “Garantiremos nossa liberdade com a nossa luta”.

O usuário não indica na publicação se é uma testemunha ocular dos eventos descritos. A publicação também não atribui nenhuma das reivindicações ou alegações contidas em seu texto a indivíduos, mídias ou instituições conhecidas. Ela não disponibiliza hiperlinks para fontes externas nem inclui imagens.

A publicação foi vista mais de 6.500 vezes, e recebeu menos de 35 comentários e mais de 140 reações. Além disso, foi compartilhada mais de 30 vezes. De acordo com o Facebook, a conta do usuário que publicou o conteúdo está localizada na Etiópia, mas não nas regiões de Tigré ou Amara. A foto do perfil do usuário inclui uma hashtag indicando que esse usuário desaprova a TPLF. A publicação ficou disponível na plataforma por aproximadamente um dia. A publicação foi automaticamente denunciada. Em seguida, o Facebook removeu essa publicação de acordo com os Padrões da Comunidade sobre discurso de ódio. Neste estágio, o Comitê não sabe se a publicação foi revisada por um moderador humano ou removida automaticamente. Como resultado da escolha do caso pelo Comitê, o Facebook identificou sua remoção como um “erro de monitoramento” e restaurou o conteúdo.

De acordo com o Nível 1 do Discurso de ódio, os usuários do Facebook estão proibidos de publicar conteúdo direcionado a um grupo de pessoas com generalizações ou declarações comportamentais não qualificadas sobre como agir de forma violenta, sexual ou outros atos criminosos. O fundamento da política de discurso de ódio afirma que o Facebook reconhece “que, às vezes, as pessoas compartilham conteúdo que inclui discurso de ódio de outra pessoa para condenar ou aumentar a conscientização sobre um fato” e que “as políticas são elaboradas para dar espaço para esses tipos de discurso, mas exigimos que as pessoas indiquem claramente sua intenção. Se a intenção não for clara, poderemos remover o conteúdo.”

O fundamento da política de discurso de ódio foi atualizado em junho de 2021 para esclarecer que a empresa “define discurso de ódio como um ataque direto contra pessoas, em vez de ideias ou instituições, com base no que chamamos de características protegidas [...] " [mais ênfase]. Na atualização da política de junho de 2021, o Facebook disponibilizou uma nova regra com o título “Para os Padrões da Comunidade a seguir, exigimos mais informações e/ou contexto para aplicação”. A nova regra proíbe conteúdo que “ataca conceitos, instituições, ideias, práticas ou crenças associadas a características protegidas, que provavelmente contribuem para danos corporais iminentes, intimidação ou discriminação contra as pessoas associadas a essa característica protegida. O Facebook considera vários sinais para determinar se há uma ameaça de dano no conteúdo. Isso inclui, entre outros, conteúdo que poderia incitar violência ou intimidação iminente; se existe um período de alta tensão, como uma eleição ou conflito em andamento; e se existe um histórico recente de violência contra o grupo protegido. Em alguns casos, podemos também considerar se o orador é uma figura pública ou ocupa uma posição de autoridade.”

Embora o conteúdo desse caso estivesse em amárico, o usuário enviou seu recurso ao Comitê em inglês. Na declaração ao Comitê, o usuário afirma que a publicação visa proteger sua comunidade que está em perigo e que o Facebook deve ajudar as comunidades inseridas em zonas de guerra. Ele afirma que a publicação não é um discurso de ódio, "mas a verdade". Ele disse que a TPLF tinha como alvo sua comunidade, formada por um milhão de pessoas, e os deixou sem comida, água e outras necessidades básicas. O usuário também especulou que sua publicação foi denunciada “por membros e apoiadores do grupo terrorista citado” e afirma “conhecer bem a maioria das regras” e que “nunca quebrou nenhuma regra do Facebook”.

O Comitê gostaria de receber comentários públicos que abordassem o seguinte:

Se a decisão inicial do Facebook de remover a publicação obedece os Padrões da Comunidade sobre discurso de ódio da empresa, os valores declarados da empresa e as responsabilidades e os compromissos com os direitos humanos da empresa.
Se a política de discurso de ódio do Facebook permite aos usuários aumentar adequadamente a conscientização sobre alegadas violações dos direitos humanos, inclusive em zonas de conflito.
Desafios de moderação de conteúdo específicos para a Etiópia e os idiomas falados no país, tanto em termos de respeito à liberdade de expressão quanto em relação aos danos provenientes de discurso de ódio, em particular durante períodos de grande tensão ou conflito.
Tendências recentes relacionadas ao uso ou disseminação de discurso de ódio ou desinformação pelas partes envolvidas no conflito em idiomas etíopes, bem como por civis envolvidos em discussões sobre o assunto, e o papel do Facebook. Seria útil que os comentários incluíssem o contexto sócio-político e histórico dessas tendências, principalmente sobre as relações entre grupos étnicos presentes nos locais mencionados na publicação.
O papel atual e a composição da TPLF na Etiópia, incluindo qualquer distinção entre suas funções políticas e paramilitares, bem como a conduta da TPLF ou de outros grupos durante o conflito descrito na publicação, principalmente as alegadas violações dos direitos humanos ou abusos nos lugares indicados neste conteúdo.
Desafios que pesquisadores, jornalistas e investigadores podem enfrentar ao documentar crimes desumanos por meio do Facebook, incluindo a coleta de evidências para responsabilização e qualquer responsabilidade que o Facebook tenha de preservar o conteúdo e garantir o acesso a ele.

Comentários públicos

Se você ou sua organização acha que pode contribuir com perspectivas valiosas para ajudar a resolver os casos anunciados hoje, clique nos links acima para enviar um comentário. O período para deixar comentários públicos sobre esses casos ficará aberto por 14 dias e será fechado às 15h (UTC) do dia 30 de setembro, quinta-feira.

Próximos passos

Nas próximas semanas, os membros do Comitê deliberarão sobre os casos em foco. Quando eles chegarem às decisões finais, nós as publicaremos no site do Comitê de Supervisão. Para receber atualizações quando o Comitê anunciar novos casos ou publicar decisões, cadastre-se aqui.

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