O Comitê de Supervisão revoga a decisão original da Meta no caso “Discurso do general brasileiro”
22 de Junho de 2023
O Comitê de Supervisão anulou a decisão original da Meta de manter um vídeo no Facebook que mostra um general brasileiro convocando as pessoas a “ir às ruas” e “invadir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal”. Embora o Comitê reconheça que a Meta tenha estabelecido várias medidas de avaliação e mitigação de riscos durante e após as eleições, dado o risco potencial de suas plataformas serem usadas para incitar à violência no contexto das eleições, a empresa deve aumentar continuamente seus esforços para prevenir, mitigar e tratar resultados adversos. O Comitê recomenda que a Meta desenvolva uma estrutura para avaliar seus esforços de integridade eleitoral com o objetivo de evitar que suas plataformas sejam usadas para promover a violência política.
Sobre o caso
As eleições presidenciais brasileiras em outubro de 2022 foram altamente polarizadas, com manifestações online e offline generalizadas e coordenadas questionando a legitimidade do pleito eleitoral. Entre as ações, estão pedidos de intervenção militar e de invasão de prédios do governo para impedir a transição para um novo governo. O elevado risco de violência política não diminuiu com a posse do recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro de 2023, uma vez que a agitação civil, os protestos e os acampamentos em frente a bases militares continuaram.
Dois dias depois da posse, em 3 de janeiro de 2023, um usuário do Facebook publicou um vídeo relacionado às eleições brasileiras de 2022. Na legenda em português, havia um apelo para "sitiar" o Congresso brasileiro como "a última alternativa". O vídeo também mostra parte de um discurso feito por um importante general brasileiro que apoia a reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro. No vídeo, o general uniformizado pede que as pessoas “saiam às ruas” e “vão ao Congresso Nacional... [e ao] Supremo Tribunal Federal”. Na sequência, aparecem imagens, incluindo uma de um incêndio na Praça dos Três Poderes, em Brasília, onde estão sediados a Presidência da República, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. O texto na imagem dizia, em português: “Venha para Brasília! Vamos invadir! Vamos sitiar os três poderes.” O texto sobreposto na outra imagem dizia “exigimos o código-fonte”, um slogan que os manifestantes usaram para questionar a credibilidade das urnas eletrônicas do Brasil.
No dia em que o conteúdo foi publicado, um usuário o denunciou por violar os Padrões da Comunidade da Meta sobre violência e incitação, que proíbem a convocação para entrada forçada em locais de alto risco. No total, quatro usuários denunciaram o conteúdo sete vezes entre 3 e 4 de janeiro. Após a primeira denúncia, um moderador humano analisou o conteúdo e concluiu que ele seguia as políticas da Meta. O usuário fez uma apelação da decisão, que foi mantida por um segundo moderador. No dia seguinte, cinco moderadores diferentes analisaram as outras seis denúncias, e todos consideraram que o conteúdo não violava as políticas da Meta.
No dia 8 de janeiro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e a Presidência da República, localizados na Praça dos Três Poderes em Brasília, intimidando policiais e destruindo o patrimônio público. Em 9 de janeiro, a Meta declarou o tumulto de 8 de janeiro como um "evento violador" de acordo com sua política de organizações e indivíduos perigosos, afirmando que removeria "conteúdo que apoiasse ou elogiasse essas ações". A empresa também anunciou que havia “indicado o Brasil como um local temporário de alto risco” e “estava removendo conteúdo que conclamava as pessoas a se armar ou invadir à força o Congresso, o Palácio da Alvorada e outros edifícios federais”.
Como resultado da seleção do caso pelo Comitê, a Meta determinou que as várias decisões de manter o conteúdo no Facebook foram um equívoco. Em 20 de janeiro de 2023, depois que o Comitê selecionou esse caso, a Meta removeu o conteúdo.
Principais conclusões
Esse caso levanta preocupações sobre a eficácia dos esforços de integridade eleitoral da Meta no contexto das eleições gerais de 2022 no Brasil e em outros lugares. Embora contestar a integridade das eleições seja normalmente considerado discurso protegido, alegações generalizadas que tentam minar as eleições podem levar à violência em algumas circunstâncias. Nesse caso, a intenção do interlocutor, o conteúdo do discurso e seu alcance, bem como a probabilidade de dano iminente resultante do contexto político do Brasil na época, justificaram a remoção da publicação.
Para que uma publicação viole as regras da Meta sobre a convocação para entrada forçada em locais de alto risco, o local deve ser considerado de "alto risco" e deve estar situado em uma área ou vizinhança designada separadamente como "local de alto risco temporário". Como a publicação era uma convocação inequívoca para entrar à força nos prédios do governo situados na Praça dos Três Poderes em Brasília ("locais de alto risco" situados em um "local de alto risco temporário", Brasil), as decisões iniciais da Meta de deixar esse conteúdo ativo durante um período de violência política intensificada representaram um claro desvio de suas próprias regras.
Persiste certa inquietação por parte do Comitê com o fato de que, apesar da agitação civil no Brasil no momento em que o conteúdo foi publicado e da proliferação generalizada de conteúdo semelhante nas semanas e meses anteriores aos tumultos de 8 de janeiro, os moderadores de conteúdo da Meta tenham avaliado repetidamente esse conteúdo como não violador e não o tenham encaminhado para uma análise mais detalhada. Além disso, quando o Comitê solicitou à Meta informações sobre reivindicações específicas relacionadas a eleições em suas plataformas antes, durante e depois das eleições brasileiras, a empresa explicou que não possui dados sobre a prevalência de tais reivindicações. Neste caso específico, o conteúdo foi finalmente removido mais de duas semanas depois, quando o evento violador a que ele incitava já havia ocorrido, e somente depois que o Comitê levou o caso à atenção da Meta.
Em resposta a uma pergunta do Comitê, a Meta declarou que não adota nenhuma métrica específica para mensurar o sucesso de seus esforços de integridade eleitoral em geral, apenas fornece dados sobre remoções de conteúdo, visualizações e cliques em rótulos eleitorais. Portanto, o Comitê considera que a Meta deve desenvolver uma estrutura para avaliar os esforços de integridade eleitoral da empresa e para fazer divulgações públicas sobre o assunto. O objetivo da ação é permitir que a empresa reúna dados relevantes para aprimorar seu sistema de moderação de conteúdo como um todo e decidir a melhor forma de empregar seus recursos em contextos eleitorais. Sem esse tipo de informação, nem o Comitê nem o público podem avaliar a eficácia dos esforços de integridade eleitoral da Meta de forma mais ampla.
A decisão do Comitê de Supervisão
O Comitê de Supervisão revoga a decisão original da Meta de manter a publicação.
O Comitê recomenda que a Meta faça o seguinte:
- Desenvolva uma estrutura para avaliar seus esforços de integridade eleitoral. Isso inclui a criação e o compartilhamento de métricas para esforços de integridade eleitoral bem-sucedidos, como aqueles relacionados à aplicação das políticas de conteúdo da Meta e a abordagem aos anúncios.
- Esclareça, em sua Central de Transparência, que, além do Protocolo de Política de Crise, a empresa trabalha com outros protocolos em sua tentativa de prevenir e enfrentar o risco potencial de danos que surgem em contextos eleitorais ou em outros eventos de alto risco.
Mais informações:
Para ler a decisão na íntegra, clique aqui.
Para ler um resumo dos comentários públicos sobre o caso, clique no anexo abaixo.
