Comitê de Supervisão anuncia o caso Mulher iraniana confrontada na rua
16 de Novembro de 2023
Hoje, o Comitê anuncia um novo caso para consideração. Por esse motivo, convidamos pessoas e organizações a enviar comentários públicos.
Seleção dos casos
Como não podemos analisar todas as apelações, o Comitê prioriza os casos que têm potencial de afetar vários usuários no mundo inteiro, apresentam grande importância para o debate público ou suscitam questões relevantes sobre as políticas da Meta.
O caso que estamos anunciando hoje é o seguinte:
Mulher iraniana confrontada na rua
2023-032-IG-UA
Apelação do usuário para restaurar conteúdo do Instagram
Envie comentários públicos, que podem ser feitos anonimamente, aqui.
Durante o verão de 2023, um usuário do Instagram postou um vídeo que mostra um homem confrontando uma mulher em público porque ela não está usando o hijab. A mulher, cujo rosto é mostrado no vídeo, foi presa após o incidente. A legenda da publicação, no idioma persa, indica o apoio do usuário à mulher e, de forma mais geral, às mulheres iranianas que são contra o regime, ao mesmo tempo que comenta sobre a prisão usando uma linguagem descritiva.
O artigo 638 do Código Penal Islâmico do Irã penaliza as mulheres que aparecem em público sem o “hijab adequado”. Conforme observado pelo Comitê no caso Slogan de protesto no Irã, “os espaços digitais se tornaram um fórum importante para a dissidência”. Esse caso tem relação com os protestos que se iniciaram no país em setembro de 2022, após a morte de Jina Mahsa Amini sob custódia policial, que foi presa por “uso impróprio do hijab”. Desde então, o regime aumentou os níveis de vigilância para aplicar esta regra em espaços públicos, inclusive monitorando as redes sociais. Os manifestantes no Irã têm usado as redes sociais para se organizar e mostrar dissidência, publicando fotos e vídeos e usando as plataformas para dar destaque ao tratamento recebido pelas mulheres por parte das autoridades.
Em um primeiro momento, um dos classificadores da Meta identificou o conteúdo como uma possível violação das Diretrizes da Comunidade do Instagram e o enviou para análise humana. Vários revisores avaliaram o conteúdo, mas, como eles não conseguiram definir se a publicação violava as diretrizes, ela foi mantida. Então, um usuário denunciou o conteúdo. Em resposta a essa denúncia, um classificador determinou que possivelmente o conteúdo representava uma violação das Diretrizes da Comunidade e o enviou para análise adicional. Após essa outra análise, a Meta removeu a publicação do Instagram de acordo com a política de violência e incitação.
O usuário que publicou o conteúdo fez uma apelação ao Comitê contra a decisão de remoção. Em sua declaração, o usuário explicou que a publicação estava mostrando a coragem da mulher iraniana e que outras pessoas compartilharam vídeos semelhantes nas redes sociais.
O Comitê selecionou esse caso para explorar as políticas e práticas da Meta em relação à moderação de conteúdo que pode impactar os protestos atuais no Irã. Esse caso se enquadra nas sete prioridades estratégicas do Comitê em eleições e espaço cívico, situações de crise e conflito e gênero.
Como resultado da escolha do caso pelo Comitê, a Meta determinou inicialmente que a decisão de remover o conteúdo foi correta, porque a legenda continha uma frase que, segundo a empresa, poderia ser interpretada como “intenção de cometer violência de alta gravidade”. Após informações adicionais das equipes regionais da Meta e após a decisão do Comitê no caso Convocação para protesto de mulheres em Cuba, a Meta determinou que o conteúdo não violava suas políticas e restaurou a publicação no Instagram. Desta vez, a Meta avaliou o conteúdo de acordo com seus Padrões da Comunidade sobre violência e incitação e coordenação de atos danosos e incitação ao crime .
O Comitê gostaria de receber comentários públicos que abordassem o seguinte:
- De que forma manifestantes, como participantes do movimento “Mulher, vida, liberdade”, usam as redes sociais, incluindo a função desempenhada por imagens de mulheres sem véu em campanhas digitais.
- A natureza e a gravidade dos riscos relacionados à circulação de fotos ou vídeos em redes sociais mostrando mulheres sem véu no Irã e como isso impacta a moderação de conteúdo da Meta.
- Como as autoridades iranianas usaram as redes sociais para monitorar dissidentes e participantes do movimento “Mulher, vida, liberdade”.
- A aplicação das políticas de moderação de conteúdo da Meta para expressões em persa relacionadas à situação política no Irã.
Como parte de suas decisões, o Comitê pode emitir recomendações de política à Meta. Embora elas não sejam vinculantes, a empresa deve enviar uma resposta dentro de 60 dias. Dessa forma, o Comitê aceita comentários públicos com recomendações relevantes para o caso em questão.
Comentários públicos
Se você ou sua organização acham que podem contribuir com perspectivas valiosas para ajudar na deliberação do caso anunciado hoje, clique no link acima. Tenha em mente que os comentários públicos podem ser enviados anonimamente. O período para deixar comentários públicos ficará aberto durante 14 dias e será fechado às 23h59, horário local, na quinta-feira, 30 de novembro.
O próximo passo
Durante as próximas semanas, os membros do Comitê deliberarão sobre esse caso. Quando eles chegarem à decisão final, nós a publicaremos no site do Comitê de Supervisão. Para receber atualizações quando o Comitê anunciar novos casos ou publicar decisões, cadastre-se aqui.
