O Comitê de Supervisão anuncia casos de “publicações nos Estados Unidos que discutem o aborto”
8 de Junho de 2023
Hoje, o Comitê está anunciando a análise de novos casos. Por esse motivo, convidamos pessoas e organizações a enviar comentários públicos.
Seleção dos casos
Como não podemos analisar todas as apelações, o Comitê prioriza os casos que têm potencial de afetar vários usuários no mundo inteiro, apresentam grande importância para o debate público ou suscitam questões relevantes sobre as políticas da Meta.
Os casos que anunciamos hoje são os seguintes:
Publicações nos Estados Unidos que discutem o aborto
2023-011-IG-UA, 2023-012-FB-UA e 2023-013-FB-UA
Apelações de usuários para restaurar conteúdo do Facebook e do Instagram
Envie comentários públicos aqui.
Esses casos tratam de três decisões da Meta sobre conteúdo, duas no Facebook e uma no Instagram, que o Comitê de Supervisão pretende abordar em conjunto. Para cada caso, o Comitê vai decidir se o conteúdo deve ser permitido no Facebook ou no Instagram. Em março de 2023, diferentes usuários nos Estados Unidos publicaram conteúdo sobre aborto. A Meta removeu a publicação de cada um deles por violar a política contra violência e incitação, mas, mais tarde, determinou que todas foram removidas por engano.
No primeiro caso, um usuário do Facebook publicou uma imagem com uma legenda em um grupo público que se descreve como defensor dos valores tradicionais e da “sanctity of human life” (santidade da vida humana) e opositor, entre outras coisas, da “liberal left” (esquerda liberal). A imagem mostra mãos estendidas com o seguinte texto por cima: “Pro-Abortion Logic” (Lógica pró-aborto). E mais, “We don’t want you to be poor, starved or unwanted. So we’ll just kill you instead” (Não queremos que vocês sejam pobres, passem fome nem se sintam indesejados. Por isso, vamos só matar vocês). A legenda diz o seguinte: “Psychopaths...” (Psicopatas...).
No segundo caso e no terceiro, usuários publicaram notícias sobre um projeto de lei da Carolina do Sul que aplicaria leis estaduais de homicídio ao aborto e, portanto, poderia submeter as pessoas que passam pelo procedimento à pena de morte.
No segundo caso, um usuário do Instagram publicou uma imagem com uma legenda. Na imagem, há outra publicação do Instagram com uma imagem de uma manchete que declara que “21 South Carolina GOP Lawmakers Propose Death Penalty for Women Who Have Abortions” (21 congressistas do Partido Republicano da Carolina do Sul propõem a pena de morte para mulheres que fazem aborto). Na legenda, há a seguinte mensagem: “being so pro-life we’ll kill you dead if you get an abortion” (somos tão pró-vida que vamos te matar se você fizer aborto).
No terceiro caso, um usuário do Facebook publicou um link para um artigo com a seguinte manchete: “South Carolina GOP lawmakers propose death penalty for women who have abortions”(Congressistas do Partido Republico da Carolina do Sul propõem a pena de morte para mulheres que fazem aborto). A legenda pede para os congressistas esclarecerem se a posição deles é que “it’s wrong to kill so we are going to kill you” (é errado matar, por isso vamos matar você).
O processo de monitoramento desses casos foi parecido. Em todos eles, um classificador de discurso hostil, um sistema automático que reconhece conteúdo que possivelmente viola as políticas da Meta, identificou as publicações e as encaminhou à análise humana. Em cada caso, um moderador determinou que a publicação em questão violava a política dos Padrões da Comunidade contra violência e incitação, especificamente a disposição que proíbe ameaças de morte. Todos os três usuários fizeram uma apelação das decisões de remoção.
No primeiro caso e no segundo, houve outra análise humana que manteve a remoção, pois as duas publicações violavam a política contra violência e incitação. No terceiro caso, após a apelação, o moderador concluiu que o conteúdo não violava a política. Por isso, a publicação passou por uma terceira análise. O novo moderador, no entanto, determinou que o conteúdo violava a proibição de ameaças de morte. A Meta, portanto, manteve a decisão inicial de remover o conteúdo.
Depois, os três usuários fizeram uma apelação dos casos para o Comitê. Como este selecionou os três casos, a Meta determinou que as decisões que tinha tomado de remover o conteúdo estavam erradas e restaurou as publicações. A empresa declarou que, embora a política proíba ameaças que possam levar à morte, nenhuma das publicações, se analisadas holisticamente, continham uma ameaça.
O Comitê selecionou esses casos para avaliar se as políticas e as práticas de monitoramento da Meta podem estar limitando a discussão sobre o aborto. Eles se enquadram na nossa prioridade estratégica de gênero.
O Comitê gostaria de receber comentários públicos que abordassem o seguinte:
- a moderação de conteúdo sobre aborto no Facebook e no Instagram por parte da Meta;
- a forma como a política da Meta contra violência e incitação deve tratar conteúdo que use a palavra “matar” ao discutir o aborto e sua legalidade; e
- o modo como as práticas de monitoramento da Meta podem afetar as discussões políticas atuais sobre o aborto nos Estados Unidos e em outros contextos.
Nas suas decisões, o Comitê pode apresentar recomendações de política à Meta. Embora elas não sejam vinculativas, a empresa deve enviar uma resposta dentro de 60 dias. Dessa forma, o Comitê aceita comentários públicos com recomendações relevantes para os casos em questão.
Comentários públicos
Se você ou sua organização acha que pode contribuir com perspectivas valiosas para ajudar a resolver os casos anunciados hoje, clique no link acima para enviar um comentário.
Para os casos em questão, em vez de receber comentários públicos durante 14 dias, como de praxe, vamos experimentar um período de 21 dias. Isso significa que o prazo final termina às 23h59 da sua hora local na última quinta-feira de junho, dia 29. Embora estejamos testando um prazo mais longo para aumentar a participação, é recomendável que as partes interessadas enviem comentários o quanto antes para otimizar o impacto delas nas deliberações.
Próximos passos
Durante as próximas semanas, os membros do Comitê vão deliberar sobre esses casos. Quando eles chegarem às decisões finais, nós as publicaremos no site do Comitê de Supervisão.
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