Comitê de Supervisão mantém decisão do Facebook: Caso 2020-003-FB-UA
28 de Janeiro de 2021
O Comitê de Supervisão manteve a decisão do Facebook de remover uma publicação contendo um insulto que violou o Padrão da Comunidade do Facebook sobre Discurso de ódio.
Sobre o caso
Em novembro de 2020, um usuário postou conteúdo que incluía fotos históricas mostrando igrejas em Baku, no Azerbaijão. O texto em russo que acompanhava a foto afirmava que os armênios construíram Baku e que essa herança, incluindo as igrejas, foi destruída. O usuário usou a palavra russa “тазики” (“taziks”) para descrever os azerbaijanos, os quais o usuário alegou serem nômades e não terem histórico comparado aos armênios.
O usuário incluiu hashtags na publicação pedindo o fim da agressão e do vandalismo no Azerbaijão. Outra hashtag exigiu o reconhecimento do Artsakh, o nome armênio para a região de Nagorno-Karabakh, que está no centro do conflito entre a Armênia e o Azerbaijão. A publicação recebeu mais de 45 mil visualizações e foi publicada durante o recente conflito armado entre os dois países.
Principais descobertas
O Facebook removeu a publicação por violar o Padrão da Comunidade sobre Discurso de Ódio, alegando que a publicação usou um insulto para descrever um grupo de pessoas com base em uma característica protegida (origem nacional).
A publicação utilizou o termo "тазики". ("taziks") para descrever os azerbaijanos. Embora isso possa ser traduzido literalmente do russo como "lavatório", também pode ser entendido como um jogo de palavras em "азики". ("aziks"), um termo depreciativo para os azerbaijanos que aparece na lista interna de termos de difamação do Facebook. A análise linguística independente encomendada em nome do Comitê confirma o entendimento do Facebook de "тазики" como um insulto desumano que ataca a origem nacional.
O contexto em que o termo foi usado deixa claro que se destinava a desumanizar o alvo. Por isso, o Comitê acredita que a publicação violou as os Padrões da Comunidade do Facebook.
O Comitê também constatou que a decisão do Facebook de remover o conteúdo estava de acordo com os valores da empresa. Enquanto o Facebook tem a "Voz" como um valor primordial, os valores da empresa também incluem "Segurança" e "Dignidade".
De setembro a novembro de 2020, as lutas pelo território de Nagorno-Karabakh resultaram na morte de milhares de pessoas, sendo que o conteúdo foi publicado pouco antes de um cessar-fogo.
Tendo em vista a natureza desumana do insulto e o perigo de que tais insultos possam se transformar em violência física, foi permitido ao Facebook, neste caso, priorizar à "Segurança" e à "Dignidade" das pessoas em vez da "Voz" do usuário.
A maioria do Comitê considerou que a remoção dessa publicação era consistente com os padrões internacionais de direitos humanos sobre a limitação da liberdade de expressão.
O Comitê acreditava que era aparente para os usuários que o uso do termo "тазики" para descrever os azerbaijanos seria classificado como um rótulo desumano para um grupo de uma certa nacionalidade, e que o Facebook tinha um objetivo legítimo ao remover a publicação.
A maioria do Comitê também considerou a remoção do Facebook como necessária e proporcional para proteger os direitos dos outros. Os insultos desumanos podem criar um ambiente de discriminação e violência que pode silenciar outros usuários. Durante um conflito armado, os riscos aos direitos das pessoas à igualdade, à segurança e, potencialmente, à vida são especialmente notórios.
Embora a maioria do Comitê tenha considerado que esses riscos tornavam a resposta do Facebook proporcional, uma minoria acreditava que a ação do Facebook não atendia aos padrões internacionais e não era proporcional. Uma minoria achava que o Facebook deveria ter considerado outras monitoramento além da remoção.
A decisão do Comitê de Supervisão
O Comitê mantém a decisão do Facebook de remover o conteúdo.
Em uma declaração consultiva da política, o Comitê recomenda que o Facebook:
- Garanta que os usuários sejam sempre notificados sobre os motivos de qualquer monitoramento dos Padrões da Comunidade contra eles, incluindo a regra específica que o Facebook está aplicando. Neste caso, o usuário foi informado de que a publicação violava o Padrão da Comunidade do Facebook sobre Discurso de Ódio, mas não foi informado de que isso ocorria porque a publicação continha um insulto que atacava a origem nacional. A falta de transparência do Facebook deixou sua decisão aberta à crença equivocada de que a empresa removeu o conteúdo porque o usuário expressou uma opinião com a qual discordava.
Para obter mais informações:
Para ler a decisão sobre o caso na íntegra, clique aqui.
Para ler um resumo dos comentários públicos desse caso, clique aqui.
