Comitê de Supervisão revoga decisão original do Facebook: Caso 2021-009-FB-UA
14 de Setembro de 2021
O Comitê de Supervisão concorda que o Facebook estava correto ao reverter sua decisão original de remover o conteúdo do Facebook que compartilhava uma notícia sobre uma ameaça de violência das Brigadas Izz al-Din al-Qassam, a ala militar do grupo palestino Hamas. O Facebook originalmente removeu o conteúdo de acordo com o Padrão da Comunidade sobre Organizações e Indivíduos Perigosos e o restaurou depois que o Comitê selecionou este caso para análise. O Comitê conclui que a remoção do conteúdo não reduziu os danos no meio físico e restringiu a liberdade de expressão em um tema de interesse público.
Sobre o caso
Em 10 de maio de 2021, um usuário do Facebook no Egito com mais de 15.000 seguidores compartilhou uma publicação da página verificada da Al Jazeera em árabe que consistia em um texto em árabe e uma foto.
A foto retrata dois homens em uniformes camuflados com os rostos cobertos, usando faixas na cabeça com a marca das Brigadas Al-Qassam. O texto afirma que “A liderança da resistência na área comum concede uma trégua para a ocupação retirar seus soldados da mesquita de Al-Aqsa e do bairro Sheikh Jarrah até às 18h. Quem avisa, amigo é. Abu Ubaida – Porta-voz militar das Brigadas Al-Qassam". O usuário compartilhou a publicação da Al Jazeera e adicionou uma legenda com uma única palavra em árabe: "Ooh". As Brigadas Al-Qassam e seu porta-voz Abu Ubaida são considerados perigosos, de acordo com o Padrão da Comunidade sobre Organizações e Indivíduos Perigosos do Facebook.
O Facebook removeu o conteúdo por violar esta política, e o usuário fez uma apelação do caso ao Comitê. Como resultado da escolha do caso pelo Comitê, o Facebook concluiu que havia removido o conteúdo por engano e o restaurou.
Principais descobertas
Depois que o Comitê selecionou este caso, o Facebook concluiu que o conteúdo não violava as regras sobre Organizações e Indivíduos Perigosos, uma vez que não continha elogios, apoio ou representação das Brigadas Al-Qassam ou do Hamas. O Facebook não conseguiu explicar por que dois analistas humanos consideraram originalmente que o conteúdo violava esta política, já que os moderadores não são obrigados a registrar os motivos para decisões individuais de conteúdo.
O Comitê observa que o conteúdo consiste na nova publicação de uma notícia de um meio de comunicação legítimo sobre um assunto de interesse público urgente. A publicação original da Al Jazeera compartilhada nunca foi removida e a ameaça de violência das Brigadas Al-Qassam foi amplamente relatada em outros lugares. Em geral, os indivíduos têm tanto direito de publicar novamente as notícias quanto as organizações de mídia têm de publicá-las.
Neste caso, o usuário explicou que o objetivo era atualizar os seguidores dele sobre um assunto de importância atual, e a adição da expressão “Ooh” parece ser neutra. Como tal, o Comitê considera que remover o conteúdo do usuário não reduziu, de forma substancial, os danos no meio físico.
Ao reagir às alegações de que o Facebook censurou conteúdo palestino devido a pedidos do governo israelense, o Comitê fez perguntas ao Facebook, incluindo se a empresa havia recebido solicitações oficiais e não oficiais de Israel para remover conteúdo relacionado ao conflito de abril e maio. O Facebook respondeu que não havia recebido uma solicitação legal válida de uma autoridade governamental relacionada ao conteúdo do usuário, mas se recusou a fornecer as outras informações solicitadas pelo Comitê.
Os comentários públicos enviados para este caso incluíram alegações de que o Facebook removeu ou rebaixou desproporcionalmente o conteúdo de usuários palestinos e o conteúdo em árabe, especialmente se comparado ao tratamento de publicações que ameaçam a violência contra árabes ou palestinos dentro de Israel. Ao mesmo tempo, o Facebook foi criticado por não fazer o suficiente para remover conteúdo que incita a violência contra civis israelenses. O Comitê recomenda uma análise independente dessas questões importantes, bem como maior transparência no que diz respeito ao tratamento das solicitações governamentais.
A decisão do Comitê de Supervisão
O Comitê de Supervisão confirma a decisão do Facebook de restaurar o conteúdo, observando que sua decisão original de remover o conteúdo não foi justificada.
Em uma declaração de orientação sobre políticas, o Comitê recomenda que o Facebook:
- Adicione critérios e exemplos ilustrativos à Política de Organizações e Indivíduos Perigosos para compreender melhor as exceções para discussão neutra, condenação e reportagem de notícias.
- Garanta uma tradução rápida das atualizações dos Padrões da Comunidade em todos os idiomas disponíveis.
- Envolva uma entidade independente não associada a nenhum dos lados do conflito israelense-palestino para realizar uma análise completa e determinar se a moderação de conteúdo do Facebook em árabe e hebraico, incluindo o uso de automação, foi aplicada de forma imparcial. Essa análise deve verificar não apenas o tratamento do conteúdo palestino ou pró-palestino, mas também o conteúdo que incita a violência contra qualquer possível alvo, independente de sua nacionalidade, etnia, religião ou crença ou opinião política. A análise deve observar o conteúdo publicado pelos usuários do Facebook que estão dentro e fora de Israel e dos Territórios Palestinos Ocupados. O relatório e suas conclusões devem ser divulgados publicamente.
- Torne o processo transparente sobre como recebe e responde a todas as solicitações do governo para remoção de conteúdo e garantir que elas sejam incluídas nos relatórios de transparência. O relatório de transparência deve diferenciar as solicitações do governo que levaram a remoções por violações dos Padrões da Comunidade de solicitações que levaram a remoção ou bloqueio geográfico por violação da lei local, além das solicitações que não levaram a nenhuma ação.
Para obter mais informações:
Para ler a decisão sobre o caso na íntegra, clique aqui.
Para ler um resumo dos comentários públicos sobre esse caso, clique no anexo abaixo.
