Comitê de Supervisão revoga a decisão da Meta no caso do protesto de mulheres em Cuba
3 de Outubro de 2023
O Comitê de Supervisão revogou a decisão da Meta de remover um vídeo publicado por uma plataforma de notícias cubana no Instagram, no qual uma mulher protesta contra o governo cubano, chama outras mulheres para se juntarem a ela nas ruas e critica os homens, comparando-os com animais considerados culturalmente inferiores, por não defenderem os que foram reprimidos. O Comitê considera o discurso no vídeo uma afirmação comportamental com ressalvas que, segundo o Padrão da Comunidade sobre discurso de ódio da Meta, deveria ser permitida. Além disso, nos países onde há fortes restrições dos direitos das pessoas à liberdade de expressão e à reunião pacífica, é fundamental que as redes sociais protejam as vozes dos usuários, especialmente em momentos de protesto político.
Sobre o caso
Em julho de 2022, uma plataforma de notícias, que se descreve como crítica do governo cubano, publicou um vídeo em sua conta verificada do Instagram. O vídeo mostra uma mulher pedindo para outras se juntarem a ela nas ruas e protestar contra o governo. Em um determinado ponto, ela descreve os homens cubanos como “rats” (ratos) e “mares” (éguas) carregando mictórios, por não defenderem as pessoas contra a repressão do governo. Uma legenda em espanhol acompanhando o vídeo inclui hashtags que fazem referência à “dictatorship” (ditadura) e ao “regime” em Cuba, e pede atenção internacional sobre a situação no país usando a hashtag #SOSCuba.
O vídeo foi compartilhado na época do primeiro aniversário dos protestos por toda a nação que ocorreram em julho de 2021, quando os cubanos foram para as ruas em grandes números para lutar por seus direitos. Em resposta, a repressão do governo aumentou, o que continuou em 2022. O momento da publicação também foi significativo, pois foi compartilhado dias após um jovem cubano morrer em um incidente envolvendo a polícia. A mulher no vídeo parece fazer referência a esse fato quando menciona: “we cannot keep allowing the killing of our sons”(não podemos continuar permitindo o assassinato de nossos filhos). O texto sobreposto ao vídeo conecta a mudança política aos protestos das mulheres.
O vídeo foi reproduzido mais de 90 mil vezes e compartilhado menos de mil vezes.
Sete dias após a publicação, um classificador de discurso hostil identificou o conteúdo como uma possível violação e o enviou para análise humana. Embora um moderador humano tenha considerado que a publicação violava a política sobre discurso de ódio da Meta, o conteúdo continuou online enquanto eram realizadas rodadas adicionais de análise humana seguindo o sistema de verificação cruzada. Um intervalo de sete meses entre essas rodadas fez com que a publicação fosse removida em fevereiro de 2023. Nesse mesmo dia, em fevereiro, o usuário que compartilhou o vídeo fez uma apelação da decisão da Meta. A Meta manteve a decisão, sem encaminhar o conteúdo para seus especialistas no assunto ou em política. Uma advertência padrão foi aplicada à conta do Instagram, mas sem limite de recursos.
Principais descobertas
O Comitê considera que, quando lida como um todo, a publicação não tem intenção de desumanizar os homens com base no sexo, desencadear violência contra eles nem excluí-los das conversas sobre os protestos cubanos. A publicação pretende claramente chamar a atenção para a opinião da mulher sobre o comportamento dos homens cubanos no contexto dos protestos históricos que começaram em julho de 2021. Com a mulher usando expressões como “rats” (ratos) ou “mares” (éguas) para insinuar a covardia nesse contexto específico e para expressar a frustração pessoal dela em relação ao comportamento deles, os especialistas regionais e os comentários públicos apontam para a publicação como uma chamada dos homens cubanos para a ação.
Fora do contexto e com uma leitura excessivamente literal, a comparação declarada dos homens com animais culturalmente considerados inferiores poderia ser considerada uma violação da política sobre discurso de ódio da Meta. Entretanto, a publicação, quando considerada como um todo, não é uma generalização que pretende desumanizar os homens, mas uma afirmação comportamental com ressalvas que, segundo a política, é permitida. Consequentemente, o Comitê considera a remoção do conteúdo inconsistente com a política sobre discurso de ódio da Meta.
Além disso, com os especialistas externos sinalizando a hashtag #SOSCuba, publicada pelo usuário para chamar a atenção para as crises econômicas, políticas e humanitárias que os cubanos enfrentam, os protestos são estabelecidos como um ponto importante da referência histórica. O Comitê está preocupado com a forma como as informações contextuais são consideradas nas decisões da Meta sobre conteúdo sem o benefício da análise humana adicional. Neste caso, embora o conteúdo tenha sido analisado, um processo que supostamente deveria gerar resultados melhores, a empresa ainda não conseguiu agir certo.
A Meta deveria garantir que tanto seus sistemas automatizados quanto seus moderadores de conteúdo conseguissem considerar informações contextuais no processo de tomada de decisão.
Neste caso, era especialmente importante proteger o conteúdo. Cuba é um país caracterizado por espaços cívicos fechados, e, por isso, os riscos associados à dissidência são elevados e o acesso à internet é muito restrito. Neste caso, o contexto relevante pode não ter sido suficientemente considerado como parte do processo de escalation. A Meta deve considerar como o contexto influencia suas políticas e a maneira como elas são aplicadas.
A decisão do Comitê de Supervisão
O Comitê de Supervisão revoga a decisão da Meta de remover a publicação.
O Comitê não faz novas recomendações em relação a este caso, mas reitera algumas relevantes de decisões anteriores, para a Meta seguir atentamente:
- Ter um programa de prevenção de over-enforcement baseado em lista para proteger a expressão de acordo com as responsabilidades da Meta em relação aos direitos humanos, que deve ser diferente daquele que protege a expressão vista pela Meta como uma prioridade comercial (recomendação n.º 1 do parecer consultivo sobre política a respeito da verificação cruzada). O sistema separado também deve garantir que a empresa forneça camadas adicionais de análise do conteúdo publicado por, entre outros, defensores dos direitos humanos.
- Usar equipe especializada, com o benefício da contribuição local, para criar listas de prevenção de over-enforcement (recomendação n.º 8 do parecer consultivo sobre política a respeito da verificação cruzada).
- Melhorar a forma como seu fluxo de trabalho destinado a atender às responsabilidades em relação aos direitos humanos incorpora o conhecimento contextual e linguístico na análise detalhada, especificamente nos níveis de tomada de decisão (recomendação n.º 3 do parecer consultivo sobre política a respeito da verificação cruzada).
- Para garantir que o contexto seja devidamente considerado na moderação do conteúdo, atualizar as orientações para seus moderadores na escala com atenção específica às regras sobre qualificação, pois as orientações atuais tornam impossível para os moderadores tomar as decisões corretas (recomendação n.º 2 da decisão sobre violência contra as mulheres).
Mais informações
Para ler a decisão na íntegra, clique aqui.
Para ler um resumo dos comentários públicos sobre o caso, clique no anexo abaixo.
