Comitê de Supervisão anuncia um novo caso relacionado ao Sri Lanka
17 de Novembro de 2022
Hoje, o Comitê anunciou um novo caso para consideração. Por esse motivo, convidamos pessoas e organizações a enviar comentários públicos.
Seleção dos casos
Como não podemos cuidar de todas as apelações, o Comitê prioriza os casos que tenham o potencial de afetar muitos usuários em todo o mundo, que sejam de importância crítica para o discurso público ou levantem questões importantes sobre as políticas da Meta.
O caso que estamos anunciando hoje é o seguinte:
Produtos farmacêuticos do Sri Lanka (2022-014-FB-MR)
Caso indicado pela Meta
Envie comentários públicos aqui.
Em abril de 2022, um usuário do Facebook fez uma publicação em inglês na Página do Facebook de uma organização médica no Sri Lanka, informando que as pessoas poderiam doar medicamentos e outros produtos médicos para o país, além de fornecer um link para que o fizessem. A publicação foi visualizada mais de 80 mil vezes, compartilhada menos de 1.000 vezes e não foi denunciada por ninguém. No momento da publicação, o Sri Lanka estava no meio de uma crise financeira, limitando sua capacidade de importar medicamentos. Houve relatos de hospitais sem suprimentos médicos, incluindo remédios.
A política sobre produtos e serviços restritos da Meta proíbe conteúdo que “tente doar ou presentear alguém com medicamentos”. A Meta afirma que, normalmente, o conteúdo teria sido removido conforme essa disposição. No entanto, devido à situação no país, a Meta optou por fazer uma exceção temporária ao “espírito da política” e permitir o conteúdo, “assim como outro conteúdo que visa doar, presentear ou pedir medicamentos no Sri Lanka”. A Meta faz exceções ao “espírito da política” quando uma aplicação rígida esteja produzindo resultados inconsistentes com os objetivos da política. As exceções são comunicadas publicamente em casos raros. Neste caso, a exceção foi temporária e limitada à situação do Sri Lanka. Ela foi renovada várias vezes. Se um usuário denunciar conteúdo após uma exceção expirar, as regras normais serão aplicadas e o conteúdo será removido se for considerado violador.
A Meta encaminhou o caso ao Comitê, afirmando que isso é difícil, pois envolve equilibrar os valores conflitantes de “Segurança” e “Voz”, e significativo, pois é um assunto que diz respeito à crise financeira do Sri Lanka, que pode causar mortes evitáveis devido à falta de medicamentos. A Meta pediu ao Conselho para avaliar como a empresa faz exceções temporárias e específicas ao “espírito da política” da região à sua política sobre produtos e serviços restritos, principalmente durante situações de crise ou conflito.
O Comitê gostaria de receber comentários públicos que abordassem o seguinte:
- A situação econômica e política no Sri Lanka e como ela está afetando os serviços médicos, o fornecimento de medicamentos e o acesso do público em geral à saúde.
- Como o trabalho de organizações que tentam coletar e distribuir medicamentos no Sri Lanka é afetado pela proibição geral da Meta de doar, presentear ou pedir medicamentos.
- Como a política sobre produtos e serviços restritos da Meta deve lidar com conteúdo que tente doar, presentear ou pedir medicamentos em geral.
- Se a Meta deve comunicar publicamente quando e como permite exceções temporárias ao “espírito da política” em seus Padrões da Comunidade em situações de crise.
- Quais devem ser os critérios objetivos para decidir quando aplicar as exceções ao “espírito da política” em situações de crise, bem como por quanto tempo elas devem durar e quando devem terminar.
Nas suas decisões, o Comitê pode emitir recomendações de política à Meta. Embora elas não sejam vinculantes, a empresa deve enviar uma resposta dentro de 60 dias. Dessa forma, o Comitê aceita comentários públicos com recomendações relevantes para o caso em questão.
Comentários públicos
Se você ou a sua organização acham que podem contribuir com perspectivas valiosas para ajudar na deliberação do caso anunciado hoje, clique no link acima. O período para deixar comentários públicos será de 14 dias, sendo encerrado às 13h (BRT) do dia 1º de dezembro (quinta-feira).
Próximos passos
Durante as próximas semanas, os membros do Comitê deliberarão sobre esse caso. Após chegarem à decisão final, nós a publicaremos no site do Comitê de Supervisão.
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