Comunicado sobre os próximos casos do Comitê de Supervisão
29 de Janeiro de 2021
Após a publicação das nossas primeiras decisões sobre casos, o Comitê está anunciando seus próximos casos e abrindo o processo de comentários públicos.
Dois casos foram selecionados pelo Comitê, incluindo o caso aceito pelo Comitê na semana passada, relacionado à suspensão por tempo indefinido do ex-presidente norte-americano, Donald J. Trump, do Facebook e do Instagram.
Seleção dos casos
Desde que começamos a aceitar casos em outubro de 2020, mais de 150 mil recursos foram recebidos pelo Comitê. Como não podemos analisar todos os recursos, estamos priorizando os casos com potencial de afetar muitos usuários no mundo todo, com importância crucial para o discurso público ou que suscitam questões importantes em relação às políticas do Facebook.
Os casos que estamos anunciando são:
2021-001-FB-FBR
Caso encaminhado pelo Facebook
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Em 6 de janeiro de 2021, o Congresso dos EUA se reuniu no prédio do Capitólio, em Washington D. C., para certificar os resultados da eleição presidencial de 2020. Mais cedo naquele dia, o então Presidente Donald Trump participou de um comício próximo da Casa Branca, em Washington D. C., onde falou da necessidade de “lutar de maneira selvagem” e declarou que “estamos indo para o Capitólio”. Muitos dos que participaram do comício marcharam então para o prédio do Capitólio dos EUA. Nos tumultos que se seguiram, que levaram a cinco mortes, duas publicações foram feitas na Página do Facebook do Presidente Trump, que tem 35 milhões de seguidores. A primeira também foi publicada na conta do Instagram dele, que tem 24 milhões de seguidores.
Publicação 1: Com desordeiros ainda presentes no Capitólio e reforço policial a caminho, o Presidente Trump publicou um vídeo de um minuto no Facebook e no Instagram com o seguinte conteúdo: “Sei que vocês estão sofrendo; sei que vocês estão magoados. Tivemos uma eleição que nos foi roubada. Foi uma vitória esmagadora, e todos sabem disso, especialmente o outro lado. Mas vocês têm que ir para casa agora. Precisamos de paz. Precisamos de lei e ordem. Precisamos respeitar nosso grande povo em lei e ordem. Não queremos que ninguém se machuque. É uma época muito difícil. Nunca houve uma época como essa, na qual uma coisa desse tipo aconteceu e eles foram capazes de roubar a eleição de todos nós – de mim, de vocês, do nosso país. Essa eleição foi fraudulenta, mas não podemos fazer o jogo dessa gente. Precisamos de paz. Então, vão para casa. Amo vocês. Vocês são muito especiais. Vocês viram o que acontece. Vocês viram como outros são tratados, que são tão maus e perversos. Sei como vocês estão se sentindo. Mas vão para casa e vão em paz."
Publicação 2: Enquanto a polícia restaurava a ordem no Capitólio, o Presidente Trump publicou uma declaração escrita no Facebook: “Essas são as coisas e eventos que acontecem quando uma vitória esmagadora e sagrada é tomada de maneira vil e sem cerimônia de grandes patriotas que vêm sendo injustamente maltratados há tanto tempo. Vão para casa com amor e em paz. Lembrem-se desse dia para sempre!"
O Facebook removeu a primeira publicação por violação dos Padrões da Comunidade referentes a Indivíduos e Organizações Perigosas de acordo com sua política que proíbe elogiar, apoiar e representar eventos que o Facebook designa como “indicadores de violação”. O Facebook removeu a segunda publicação de acordo com o mesmo Padrão, mas ainda não esclareceu o aspecto específico da política que ele aplicou. O Facebook não indicou se qualquer um dos outros Padrões da Comunidade, tais como Violência e incitação ou Coordenação de danos reais também foram violados. Além disso, quando removeu a segunda publicação, o Facebook suspendeu por 24 horas a capacidade do Presidente Trump de publicar no Facebook ou no Instagram.
Em 7 de janeiro de 2021, após análise adicional das publicações do Presidente Trump, das comunicações recentes dele fora do Facebook e de informações adicionais sobre a gravidade da violência no Capitólio, o Facebook “estendeu o bloqueio” que determinou sobre as contas dele “indefinidamente e pelo menos pelas próximas duas semanas até a conclusão da transferência pacífica do poder”, citando publicamente o “uso da nossa plataforma para incitar uma insurreição violenta contra um governo eleito democraticamente” pelo Presidente Trump. Contudo, o Facebook ainda não esclareceu a natureza dessas restrições. As páginas permanecem publicamente acessíveis no Facebook e no Instagram, sem indicação das sanções recentemente impostas pelo Facebook.
O Facebook declarou, no encaminhamento do caso ao Comitê, que a decisão de suspender o então Presidente Trump foi tomada em circunstâncias extraordinárias. O Facebook acredita que tomou a decisão correta ao remover as publicações do Presidente Trump em 6 de janeiro e ao, mais tarde, impor restrições por tempo indefinido ao acesso dele às plataformas do Facebook. O Facebook argumenta que um banimento por tempo indefinido certamente não oferece certeza nem ao Sr. Trump nem ao público quanto ao tratamento futuro do direito à expressão dele, mas prioriza a segurança num período de inquietação civil nos EUA sem data de término. O Facebook acredita que a decisão, quando contraposta aos valores do Facebook que servem como base dos Padrões da Comunidade: “Voz,” “Autenticidade,” “Segurança,” “Privacidade” e “Dignidade,” foi “necessária e correta”.
O Facebook suscitou as seguintes questões em relação a este caso:
- Considerando seus valores, especificamente seu compromisso com “Voz” e “Segurança”, o Facebook tomou a decisão correta em 7 de janeiro de 2021, ao proibir o acesso de Donald J. Trump à publicação de conteúdo no Facebook e no Instagram por um período indefinido?
- O Facebook também solicitou ao Comitê observações ou recomendações sobre suspensões quando o usuário é um líder político.
2021-002-FB-UA
Caso encaminhado por usuário
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Um usuário do Facebook da Holanda publicou um vídeo de 17 segundos com texto de acompanhamento em holandês. O vídeo mostra uma criança pequena se encontrando com três adultos, um deles vestido de maneira a representar “Sinterklaas”, também conhecido com “São Nicolau”, e dois representando “Zwarte Piet”, também conhecido como “Pedro Preto”. O Zwarte Piet é parte de um festival tradicional da Holanda, e pessoas fantasiadas dessa figura frequentemente pintam o rosto de preto, o que vem despertando controvérsia.
No vídeo, com música festiva no plano de fundo, a criança aperta a mão de Sinterklaas e de uma das pessoas fantasiadas de Zwarte Piet. O outro Zwarte Piet coloca um chapéu na cabeça da criança. O texto que acompanha a publicação, também em holandês, diz “criança feliz!”, e agradece a Sinterklaas e aos Zwarte Piets.
O Facebook removeu esse conteúdo de acordo com sua Política de Discurso de Ódio após receber um relato de outro usuário do Facebook. Sob o seu Padrão de Comunidade referente ao Discurso de Ódio , o Facebook remove conteúdos direcionados contra uma pessoa ou grupo de pessoas com base na raça e/ou etnia delas que contenham “comparações desumanizadoras, generalizações ou declarações comportamentais designadas (em forma escrita ou visual)”, incluindo “caricaturas de pessoas negras sob a forma do ‘blackface’”.
O usuário enviou seu recurso contra a decisão do Facebook de remover o conteúdo em dezembro de 2020. O usuário afirmou que a publicação visava a criança, que a criança estava feliz com a publicação, e que ele queria o que o conteúdo retornasse ao Facebook. O usuário também afirmou que “a cor não importa” neste caso, aparentemente porque, em sua opinião, o Zwarte Piet é importante para as crianças.
Quando necessário, as descrições dos casos apresentadas aqui são elaboradas de maneira a manter o anonimato dos envolvidos, incluindo a remoção de informações de identificação pessoal.
Cada um dos casos anunciados hoje foi atribuído a um painel de cinco membros, incluindo pelo menos um membro da região implicada no conteúdo. O Comitê espera deliberar sobre cada caso e que o Facebook tome medidas em resposta à decisão em até 90 dias. Esse cronograma inclui o tempo necessário para traduções e para a preparação do caso pelo Facebook, pelo usuário e pelo Comitê de Supervisão de modo a garantir que o caso seja devidamente representado.
Após o Comitê deliberar sobre os casos, o Facebook deverá implementar nossas decisões e responder publicamente a qualquer recomendação de política adicional que o Comitê fizer.
Saiba mais sobre o processo seleção, deliberação e decisão de casos aqui.
Comentários públicos
O Comitê se compromete a incluir perspectivas diversificadas de terceiros no processo de análise de casos. Mediante nosso processo de comentários públicos, convidamos especialistas e outros grupos interessados a compartilhar informações relevantes que possam ajudar o Comitê de Supervisão a deliberar casos específicos.
À medida que o trabalho do Comitê continuar, repetiremos e aprimoraremos o processo de comentários públicos ouvindo o feedback dos participantes. Em nossa primeira rodada de casos, ouvimos que os participantes queriam mais tempo para comentar. Como tal, estamos estendendo o período de comentários públicos para 10 dias. Além disso, junto com as descrições de caso publicadas hoje, estamos fornecendo um pequeno número de perguntas para ajudar a guiar os comentários públicos em áreas nas quais o Comitê está buscando contribuições particulares.
Se você ou sua organização acharem que podem contribuir com perspectivas valiosas capazes de ajudar na deliberação dos casos acima listados, você pode enviar sua contribuição usando os links acima. Você também pode se cadastrar aqui para receber atualizações por email sobre casos futuros e o início do processo de comentários públicos deles.
O período para comentários públicos sobre os casos anunciados hoje permanecerá aberto por 10 dias e terminará às 15:00 (UTC) da segunda-feira, 8 de fevereiro.
[Atualização às 16h30, UTC, em 05/02/21: devido ao grande interesse de pessoas e organizações que querem participar do trabalho do Comitê nesses casos, estamos estendendo o prazo para enviar comentários públicos até às 15h, UTC, de sexta-feira, 12 de fevereiro.]
Observe que as descrições dos casos apresentadas aqui se basearam nas informações fornecidas ao Comitê por usuários e pelo Facebook até o momento, e que elas estão sendo publicadas antes do começo da deliberação pelos painéis para proporcionar tempo para comentários públicos. Portanto, as descrições dos casos não refletem a avaliação do Comitê nem a gama completa de políticas que um painel pode considerar estarem implicadas em cada caso. Um painel pode decidir publicar informações adicionais relativas a determinado caso acompanhadas de uma atualização do prazo para o envio de comentários.
Próximos passos
Nas próximas semanas, os membros do Comitê deliberarão sobre estes casos. Depois que eles chegarem às suas decisões finais, nós as publicaremos no site do Comitê de Supervisão.
