Comunicado sobre o próximo caso do Comitê
20 de Maio de 2021
Hoje, além de publicar nossa decisão sobre o caso 2021-005-FB-UA, o Comitê está anunciando um novo caso para consideração.
Seleção dos casos
Como nós não podemos analisar todas as apelações, o Comitê prioriza os casos que têm potencial de afetar vários usuários ao redor do mundo, apresentam grande importância para o discurso público ou suscitam questões relevantes sobre as políticas do Facebook.
O caso que estamos anunciando hoje é o:
2021-007-FB-UA
Apelação do usuário para restaurar conteúdo do Facebook
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No início de 2021, um usuário do Facebook em Myanmar publicou um texto em birmanês na plataforma. De acordo com a tradução que o Facebook forneceu ao Comitê, a publicação critica a situação atual em Myanmar após o golpe militar de 2021 e sugere formas de limitar o financiamento dos militares. Ela propõe que o Comitê Representando Pyidaungsu Hluttaw (CRPH), um grupo de legisladores que se opõe ao golpe, anuncie que não há garantias legais para empresas que fazem negócios com os militares e que medidas legais sejam tomadas contra elas. A publicação recomenda que a receita de impostos seja dada ao CRPH. E também sugere que as pessoas tenham acesso a serviços bancários online no exterior, citando Hong Kong como exemplo. A tradução do Facebook apresentava vários termos que se referiam à “China” ou aos “chineses”, provavelmente em linguagem pejorativa. Segundo o Facebook, a frase que violava a política da plataforma era “$တရုတ်”. A publicação recebeu cerca de 500 mil visualizações e foi compartilhada aproximadamente seis mil vezes.
O Facebook removeu a publicação de acordo com a Política contra Discurso de Ódio após receber uma denúncia de um “bot de ação administrativa”. Nenhum usuário do Facebook a denunciou. Segundo os Padrões da Comunidade sobre Discurso de Ódio, o Facebook remove conteúdo que seja direcionado a uma pessoa ou a um grupo de pessoas em função de raça, etnia e/ou nacionalidade e que use “Termos profanos ou frases com a intenção de insultar, incluindo, entre outros, as palavras corno, puta, piranha, arrombado, fodido”.
O usuário enviou uma apelação em inglês ao Comitê de Supervisão em 16 de abril de 2021. Nessa apelação, ele declarou que publicou o conteúdo com o objetivo de “deter o brutal regime militar” e restaurar a democracia em Myanmar. O usuário também reiterou seu posicionamento contra o financiamento e a fonte de renda do regime militar mianmarense. Ele conjeturou que os informantes do regime militar haviam denunciado a publicação e seu perfil por representarem “uma ameaça” e violarem os Padrões da Comunidade do Facebook. Além disso, afirmou que é necessário que “alguém que entenda a língua birmanesa” analise a publicação.
O Comitê gostaria de receber comentários públicos que abordassem:
- Se a decisão do Facebook de remover a publicação está de acordo com a Política contra Discurso de Ódio dos Padrões da Comunidade, especialmente a regra contra termos profanos ou frases com a intenção de insultar.
- Se a decisão do Facebook de remover a publicação está de acordo com as responsabilidades com os direitos humanos e os valores declarados da empresa.
- Informações sobre o contexto político-social de Myanmar, incluindo a relação entre o regime militar e a China e iniciativas para desincentivar empresas de negociar com a junta e apoiar financeiramente o CRPH. Essas informações ajudariam o Comitê a entender melhor o objetivo e o impacto da publicação.
- Tendências no discurso sobre intervenção estrangeira em Myanmar e no uso de termos possivelmente descriminatórios dentro desse contexto.
- Informações sobre a aplicação possivelmente equivocada dos Padrões da Comunidade pelo Facebook, como a Política contra Discurso de Ódio, para restringir o discurso político em Myanmar.
- Se os usuários do Facebook perceberam alterações na moderação e nas apelações em publicações relacionadas a Myanmar desde o golpe de 2021.
- Desafios de moderação de conteúdo específicos à língua birmanesa.
Nas suas decisões, o Comitê pode emitir recomendações de políticas ao Facebook. Embora elas não sejam vinculantes, o Facebook deve enviar uma resposta dentro de 30 dias. Dessa forma, o Comitê aceita comentários públicos com recomendações relevantes para o caso em questão.
Comentários públicos
Se você ou sua organização acha que pode contribuir com perspectivas valiosas para ajudar na deliberação do caso anunciado hoje, clique no link acima. O período para deixar comentários públicos sobre esse caso ficará aberto durante 14 dias e será fechado às 15h00 (UTC) de quinta-feira, 3 de junho de 2021.
Próximos passos
Nas próximas semanas, os membros do Comitê deliberarão sobre esse caso. Após chegarem à decisão final, nós a publicaremos no site do Comitê de Supervisão.
