Anúncio de novo membro do Comitê e de nosso próximo caso
20 de Abril de 2021
O Comitê anunciou a entrada de Suzanne Nossel como novo membro dos Estados Unidos, assim como um novo caso para análise.
Anúncio de novo membro do Comitê
As decisões do Comitê abordam várias questões relacionadas à liberdade de expressão e direitos humanos. A complexidade e as implicações no mundo real desses casos são o motivo pelo qual o Comitê é composto por diversos líderes e pensadores com experiência em diversas áreas.
Hoje, temos o prazer de anunciar Suzanne Nossel como membro do Comitê de Supervisão, que agora ocupa uma vaga anunciada no início deste ano. A Sra. Nossel exerce atualmente o cargo de CEO na PEN America, uma organização líder em direitos humanos e liberdade de expressão. Sua experiência nessas áreas será de grande contribuição para o trabalho e as deliberações do Comitê.
Novo caso: 2021-006-IG-UA
Apelação do usuário para restaurar conteúdo do Instagram
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Em janeiro de 2021, um usuário do Instagram nos Estados Unidos publicou uma foto de Abdullah Öcalan, um dos membros fundadores do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK). A imagem incluía as palavras "vocês estão prontos para esta conversa". Abaixo da imagem, o usuário escreveu que aquele era o momento de falar sobre o fim do isolamento de Öcalan na prisão na Ilha de Imrali. O usuário incentivava outras pessoas a falar sobre a prisão e a natureza desumana do confinamento solitário de Öcalan.
O Facebook removeu o conteúdo por violar as Diretrizes da Comunidade do Instagram depois que a publicação foi automaticamente sinalizada para análise (nesta fase, o Comitê não sabe se o conteúdo foi removido por um sistema automatizado ou por meio de análise humana). Estas Diretrizes, sob o título “aja de acordo com a lei”, estabelecem que o “Instagram não é um lugar para apoiar ou enaltecer terrorismo, crime organizado ou grupos de ódio”. As Diretrizes são vinculadas ao Padrão da Comunidade do Facebook sobre Organizações e Indivíduos Perigosos. Essas regras esclarecem que o Facebook também proíbe qualquer apoio ou enaltecimento a grupos, líderes ou indivíduos envolvidos em atividades terroristas ou outros crimes graves cometidos por esses grupos. O PKK foi classificado como uma organização terrorista por diversos países, incluindo a Turquia, os Estados Unidos e a UE.
O usuário declara em sua apelação que Öcalan é prisioneiro político há décadas e que banir qualquer referência a ele impede discussões que poderiam enriquecer o debate sobre o povo curdo. Ele argumenta que a filosofia de Öcalan é pacífica e que seus escritos estão amplamente disponíveis na internet e em livrarias. O usuário compara a prisão de Öcalan à do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, observando que a discussão sobre a prisão de Öcalan deve ser permitida e incentivada.
O Comitê abordou anteriormente o Padrão da Comunidade sobre Organizações e Indivíduos Perigosos. No caso 2020-005-FB-UA, o Comitê revogou a decisão do Facebook e chegou à conclusão de que as regras do Facebook não explicavam claramente os termos "enaltecimento" e "apoio".
O Comitê gostaria de receber comentários públicos que abordassem:
- Se a decisão de remover este conteúdo foi consistente com as Diretrizes da Comunidade sobre Organizações e Indivíduos Perigosos, especificamente a regra contra enaltecimento e apoio a organizações e indivíduos perigosos.
- Se a decisão do Facebook de remover a postagem é consistente com os valores declarados e os compromissos de direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão.
- Quaisquer percepções específicas de comentaristas com conhecimento sobre o contexto social, político e cultural na Turquia, assim como sobre as comunidades curdas na Síria, Irã, Iraque e a diáspora curda mais ampla em relação ao impacto da censura contra o debate político curdo nas redes sociais.
- Como o Facebook deve levar em consideração as diferentes posições globais sobre se um indivíduo ou organização deve ser designado como "perigoso".
- A liberdade que os usuários devem ter para debater sobre organizações e indivíduos perigosos nas mídias sociais, e como o Comitê deve considerar os critérios para potenciais danos que o enaltecimento a indivíduos e organizações perigosas pode causar.
Em suas decisões, o Comitê pode emitir recomendações de políticas para o Facebook. Embora não sejam vinculativos, o Facebook deve responder a eles dentro de 30 dias. Dessa forma, o Comitê aceita comentários públicos propondo recomendações relevantes para este caso.
Comentários públicos
Se você ou sua organização achar que pode contribuir com perspectivas valiosas capazes de ajudar na deliberação do caso anunciado hoje, você poderá enviar sua contribuição usando o link acima. O período para comentários públicos sobre este caso ficará aberto por 14 dias e será fechado às 15h00 (UTC) de terça-feira, 4 de maio de 2021.
Próximos passos
Nas próximas semanas, os membros do Comitê deliberarão sobre esse caso. Depois que eles chegarem à decisão final, nós a publicaremos no site do Comitê de Supervisão.
