Comitê de Supervisão anuncia um novo caso relacionado aos prisioneiros de guerra armênios
22 de Março de 2023
Hoje, o Comitê anunciou um novo caso para consideração. Por esse motivo, convidamos pessoas e organizações a enviar comentários públicos.
Seleção dos casos
Como não podemos cuidar de todas as apelações, o Comitê prioriza os casos que tenham o potencial de afetar muitos usuários em todo o mundo, que sejam de importância crítica para o discurso público ou levantem questões importantes sobre as políticas da Meta.
O caso que estamos anunciando hoje é o seguinte:
Vídeo de prisioneiro de guerra armênio
(2023-004-FB-MR)
Caso indicado pela Meta
Envie comentários públicos aqui.
Em outubro de 2022, um usuário do Facebook publicou um vídeo em uma página que parece abordar supostos crimes de guerra cometidos pelo Azerbaijão durante o conflito de Nagorno-Karabakh entre a Armênia e o Azerbaijão, que foi intensificado recentemente. Na legenda, que está em inglês e turco, o usuário afirma que o vídeo retrata soldados azeri torturando prisioneiros de guerra armênios. O vídeo começa com um aviso de que ele é destinado a pessoas maiores de 18 anos. O aviso foi adicionado pelo usuário que criou o vídeo, e não pela Meta. O texto em inglês diz “Stop Azerbaijani terror. The world must stop the aggressors”. (Parem o terror azeri. O mundo deve impedir os agressores.) O vídeo mostra pessoas que parecem ser soldados azeris realizando buscas em escombros. O vídeo foi editado, então os rostos não podem ser vistos. Nos escombros, eles localizam pessoas que a legenda afirma serem soldados armênios. Alguns parecem estar feridos, outros, mortos. Eles retiram um soldado dos escombros, que grita de dor. Seu rosto está visível e ele parece estar ferido. Uma pessoa que não pode ser vista, que provavelmente é quem está filmando, grita em russo para um soldado aparentemente ferido que está sentado no chão, dizendo para ele se levantar. Ele tenta fazer isso. O conteúdo foi visto menos de cem vezes, recebeu menos de dez reações e não foi compartilhado ou denunciado por ninguém.
O Padrão da Comunidade da Meta contra Coordenação de Danos e Incitação ao Crime proíbe “conteúdo que revele a identidade ou a localização de um prisioneiro de guerra no contexto de conflito armado”, o que inclui o compartilhamento de imagens. De acordo com o registro publicamente disponível das alterações que a Meta fez nos Padrões da Comunidade, a empresa introduziu essa regra em 4 de maio de 2022. A empresa afirma que, normalmente, esse conteúdo teria sido removido de acordo com a política, uma vez que ele mostra os rostos dos soldados. No entanto, ela foi mantida na plataforma de acordo com a tolerância a conteúdo de interesse jornalístico. A Meta afirmou “que utilidade pública em ver o conteúdo superou o risco à segurança e à dignidade dos prisioneiros de guerra”. A empresa aplicou uma tela de aviso ao conteúdo, marcando-o como “perturbador”, de acordo com o Padrão da Comunidade contra conteúdo violento e explícito. O vídeo foi adicionado ao banco de dados do Serviço de Correspondência de Mídia, que identifica automaticamente conteúdo correspondente e coloca uma tela de aviso sobre ele.
A Meta enviou o caso ao Comitê afirmando ser difícil, uma vez que ele envolve o equilíbrio dos benefícios da conscientização sobre violência contra prisioneiros de guerra e os potenciais danos causados por revelar a identidade deles. A empresa pediu que o Comitê considerasse se a decisão de permitir o conteúdo representa um equilíbrio adequado dos valores “Segurança”, “Dignidade” e “Voz” e se ela é consistente com os princípios internacionais dos direitos humanos.
O Comitê selecionou o caso para explorar as práticas e as políticas da Meta a respeito da moderação de conteúdo que retrata prisioneiros de guerra. Esse caso se encaixa na prioridade estratégica do Comitê sobre “crises e situações de conflito”.
Após a seleção do caso, o usuário foi convidado a explicar o contexto do conteúdo para o Comitê. Não obtivemos uma resposta até o encerramento do prazo definido.
O Comitê gostaria de receber comentários públicos que abordassem o seguinte:
- Como as plataformas de redes sociais devem moderar conteúdo que retrata prisioneiros de guerra, incluindo o conteúdo que pode ter sido criado originalmente para propaganda, mas agora está sendo compartilhado com o contexto adicional de conscientizar sobre abusos cometidos.
- O potencial valor de utilidade pública, assim como possíveis danos, de permitir conteúdo retratando prisioneiros de guerra em plataformas de redes sociais.
- Como o direito internacional humanitário (também conhecido como direito dos conflitos armados) deve informar as responsabilidades de direitos humanos da Meta a respeito da moderação de conteúdo retratando prisioneiros de guerra.
- Como a Meta pode mitigar os riscos de dano causados tanto por permitir como por remover conteúdo retratando prisioneiros de guerra.
- Como a Meta deve abordar a preservação de conteúdo que retrata potenciais crimes de guerra.
- Análises sobre o contexto sócio-político relacionado ao conflito de Nagorno-Karabakh entre a Armênia e o Azerbaijão, em particular sobre o tratamento conferido aos prisioneiros de guerra.
Nas suas decisões, o Comitê pode apresentar recomendações de política à Meta. Embora elas não sejam vinculativas, a empresa deve enviar uma resposta dentro de 60 dias. Dessa forma, o Comitê aceita comentários públicos com recomendações relevantes para o caso em questão.
Comentários públicos
Se você ou a sua organização acham que podem contribuir com perspectivas valiosas para ajudar na deliberação do caso anunciado hoje, clique no link acima. O período para deixar comentários públicos será de 14 dias, sendo encerrado às 11h (BRT) do dia 5 de abril (quarta-feira).
Próximos passos
Durante as próximas semanas, os membros do Comitê deliberarão sobre esse caso. Após chegarem à decisão final, nós a publicaremos no site do Comitê de Supervisão.
Para receber atualizações quando o Comitê anunciar novos casos ou publicar decisões, cadastre-se aqui.
