Ativista libanês

Esta é uma decisão sumária.As decisões sumárias examinam os casos em que a Meta reverteu a decisão original dela sobre um conteúdo depois que o Comitê o levou à atenção da empresa. Essas decisões incluem informações sobre os erros reconhecidos da Meta e são aprovadas por um painel de Membros do Comitê, não pelo Comitê completo. Elas não consideram comentários públicos e não têm valor precedente para o Comitê. As decisões sumárias fornecem transparência sobre as correções da Meta e destacam áreas de possível melhoria na aplicação de políticas.

Resumo do caso

Um usuário apelou da decisão da Meta de remover uma publicação no Instagram com uma entrevista em que um ativista fala sobre Hassan Nasrallah, o secretário-geral do Hezbollah. Este caso destaca a over-enforcement da política sobre Organizações e indivíduos perigosos da Meta. Isso pode ter um impacto negativo na capacidade de os usuários compartilharem comentários políticos e reportagens, resultando na violação da liberdade de expressão deles. Depois que o Comitê levou a apelação à atenção da Meta, a empresa reverteu a decisão original e restaurou a publicação.

Descrição do caso e histórico

Em janeiro de 2023, a conta verificada de um ativista libanês publicou um vídeo dele próprio sendo entrevistado em árabe por um âncora de notícias. O âncora começa perguntando ao ativista, em tom de brincadeira, quem era mais útil: um jogador de futebol profissional, ou Hassan Nasrallah, o secretário-geral do Hezbollah. O ativista responde elogiando o jogador de futebol e criticando Nasrallah. Ele destaca os sequestros de aviões e pessoas orquestrados pelo Hezbollah, juntamente com o apoio de Nasrallah aos antigos políticos libaneses Nabih Berri e Michel Aoun, ambos os quais o ativista afirma serem desprezados pelo povo libanês. Ao longo da entrevista, videoclipes de Nasrallah são reproduzidos sem áudio. A legenda que o ativista acrescentou continua com essa comparação, em tom de brincadeira: “Let’s see how many goals Nasrallah can score first.” (Vamos ver quantos gols Nasrallah consegue marcar primeiro). A publicação teve 137.414 visualizações e foi denunciada 11 vezes ao Comitê.

A Meta inicialmente removeu a publicação do Instagram de acordo com sua política sobre Organizações e indivíduos perigosos. Em sua apelação ao Comitê, o usuário alegou que o Hezbollah faz denúncias coordenadas para que conteúdo que critica a organização seja removido. O Comitê não verificou de forma independente a alegação de que a denúncia coordenada foi responsável pela remoção desse conteúdo, ou qualquer uma das denúncias relacionadas ao conteúdo. O usuário afirmou o seguinte: “Instagram’s community guidelines are being used to extend Hezbollah’s oppression against peaceful citizens like me.” (as Diretrizes da Comunidade do Instagram estão sendo usadas para estender a opressão do Hezbollah contra cidadãos pacíficos como eu.)

Após o Comitê levar esse caso ao conhecimento da Meta, a empresa determinou que a remoção foi um erro e restaurou o conteúdo no Instagram. Ela reconheceu que, embora Hassan Nasrallah seja designado como um indivíduo perigoso, a Meta permite que os usuários critiquem ou relatem de forma neutra as ações de uma organização ou indivíduo perigoso. Especificamente, ela permite “[uma] expressão de uma perspectiva negativa sobre uma entidade ou indivíduo designado”, incluindo “desaprovação, repulsa, rejeição, crítica, zombaria etc.” A plataforma reconheceu que o vídeo foi publicado com uma legenda satírica e condenatória, tornando o conteúdo não violador.

Autoridade e escopo do Comitê

O Comitê tem autoridade para analisar a decisão da Meta após uma apelação do usuário cujo conteúdo foi removido (Artigo 2, Seção 1 do Estatuto; e Artigo 3, Seção 1 dos Regulamentos Internos).

Quando a Meta reconhece que cometeu um erro e reverte a decisão em um caso sob consideração para análise do Comitê, o Comitê pode selecionar esse caso para uma decisão sumária (Artigo 2, Seção 2.1.3 dos Regulamentos Internos). O Comitê analisa a decisão original para aumentar a compreensão sobre o processo de moderação de conteúdo, reduzir erros e fornecer um tratamento mais justo aos usuários do Facebook e do Instagram.

Significância do caso

Esse caso destaca a over-enforcement da proibição de “elogios” prevista na política sobre Organizações e indivíduos perigosos da Meta, o que pode ter um impacto negativo na capacidade dos usuários de compartilhar comentários políticos e reportagens nas plataformas da Meta.

O Comitê emitiu recomendações relacionadas à essa proibição de elogiar entidades designadas prevista nessa política. Isso inclui uma recomendação de criar uma permissão para “reportagens” que permitiria declarações positivas sobre organizações e indivíduos perigosos em notícias, que a Meta se comprometeu a implementar. ( Menção ao Talibã em reportagens, recomendação n.º 4); e avaliar a precisão dessa permissão a fim de identificar problemas sistêmicos que causam erros de aplicação, uma recomendação que Meta ainda está avaliando ( Menção ao Talibã em reportagens, recomendação n.º 5).

Além disso, o Comitê emitiu recomendações sobre o esclarecimento da política aos usuários. Isso inclui uma recomendação de adicionar critérios e exemplos ilustrativos à política sobre Organizações e indivíduos perigosos da Meta para aumentar a compreensão sobre as exceções, especificamente em relação a discussões neutras e reportagens. Essa é uma recomendação que a Meta ainda está avaliando ( Publicação compartilhada da Al Jazeera, recomendação n.º 1 ).

Decisão

O Comitê revoga a decisão original da Meta de remover o conteúdo Além disso, após levar o caso ao conhecimento da empresa, ele reconhece que ela corrigiu o erro inicial.

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