Infográficos de autoexame de câncer testicular

As decisões sumárias examinam casos em que a Meta reverteu a decisão original dela sobre um conteúdo depois que o Comitê o levou à atenção da empresa e incluem informações sobre os erros reconhecidos por ela. Elas são aprovadas por um painel de membros do Comitê, e não por ele inteiro, não envolvem comentários públicos e não têm valor precedente para o Comitê. As decisões sumárias geram mudanças diretas nas decisões da Meta, proporcionando transparência nessas correções e identificando em que área a empresa poderia melhorar sua aplicação.

Resumo

Um usuário apelou da decisão da Meta de remover uma publicação do Facebook que contém infográficos com instruções para o autoexame testicular. Após o Comitê levar a apelação ao conhecimento da Meta, a empresa reverteu a decisão anterior e restaurou a publicação.

Sobre o caso

Em abril de 2019, um usuário do Facebook publicou quatro capturas de tela de infográficos intitulados “How to check your balls (testicles)” (Como examinar suas bolas (testículos)). Os infográficos explicam as etapas para realizar um autoexame testicular, fornecendo orientação escrita e visual sobre como identificar caroços ou alterações no tamanho dos testículos. As ilustrações incluem desenhos de um homem usando as mãos para examiná-los. O usuário incluiu a seguinte legenda: “have you given your balls a squeeze this month?” (você apertou suas bolas este mês”).

Cinco anos após a publicação da imagem, a Meta a removeu do Facebook de acordo com sua Política sobre Nudez Adulta e Atividade Sexuais. Nessa política, a Meta afirma que remove imagens sexuais por padrão, com exceção (entre outras razões) de contextos médicos ou de saúde, especificando como exemplo, a prevenção/avaliação de câncer ou doenças. O usuário, na sua apelação ao Comitê, afirmou que “the set of images were clearly a medical infographic” (o conjunto de imagens era claramente um infográfico médico) e não retratava nudez adulta em violação do Padrão da Comunidade, mas sim informação compartilhada em um contexto médico ou de saúde.

Depois de analisar o caso, a Meta concluiu que o conteúdo seguia sua Política sobre Nudez Adulta e Atividades Sexuais e restaurou o conteúdo no Facebook. O Padrão da Comunidade da empresa permite “imagens de genitália masculina e feminina visíveis de adultos, imagens aproximadas de nádegas ou ânus totalmente descobertos, ou atividades sexuais implícitas/outras compartilhadas em um contexto educacional ou científico, como saúde sexual ou conscientização médica”. Ainda não está claro para o Comitê por que Meta removeu o conteúdo cinco anos após a data de publicação original.

Em sua apelação a ele, o usuário esclareceu que a publicação foi motivada pelo Lembranças do Facebook, um álbum publicado há vários anos sem problemas. Como sobrevivente do câncer, ele considerou a decisão de Meta lamentável e preocupante; o usuário explicou que sua intenção era encorajar os homens a realizarem o autoexame testicular regularmente, pois essa é a principal razão pela qual muitos deles não conseguem detectar sinais precoces do câncer.

Autoridade e escopo do Comitê

O Comitê tem autoridade para analisar a decisão da Meta após uma apelação do usuário cujo conteúdo foi removido (Artigo 2, Seção 1 do Estatuto; e Artigo 3, Seção 1 dos Regulamentos Internos).

Quando a Meta reconhece que cometeu um erro e reverte a decisão em um caso sob consideração para análise do Comitê, ele pode selecionar esse caso para uma decisão sumária (Artigo 2, Seção 2.1.3 dos Regulamentos Internos). O Comitê analisa a decisão original para aumentar a compreensão do processo de moderação de conteúdo envolvido, reduzir erros e aumentar a justiça para os usuários do Facebook, do Instagram e do Threads.

Significância do caso

Esse caso destaca a falha da Meta em aplicar exceções médicas e de saúde de forma consistente, conforme descrito em seu Padrão da Comunidade sobre Nudez Adulta e Atividades Sexuais. Conscientizar e promover o autoexame testicular é crucial para o diagnóstico precoce do câncer, e as redes sociais são essenciais para esse esforço. Esse caso destaca a necessidade de moderação precisa para facilitar a conscientização sobre o câncer testicular e outras doenças por razões educacionais ou médicas.

O Comitê já emitiu recomendações à Meta sobre sua política relacionada à nudez em um contexto de conscientização sobre saúde. O Comitê pediu para a Meta melhorar a detecção automatizada de imagens com sobreposição de texto para garantir que as publicações que conscientizam sobre os sintomas do câncer de mama não sejam sinalizadas erroneamente para análise, (Caso Sintomas de câncer de mama e nudez, recomendação n.º 1). Ele também solicitou que a empresa “implemente um procedimento de auditoria interna para analisar continuamente uma amostra estatisticamente representativa de decisões automatizadas de remoção de conteúdo para reverter e aprender com os erros de aplicação” (Sintomas de câncer de mama e nudez, recomendação n.º 5). Em resposta à primeira recomendação, a Meta demonstrou sua implementação por meio de informações publicadas. Em relação à quinta recomendação, ela descreveu como um processo que já realiza, mas não publicou informações para demonstrar a implementação.

Além disso, o Comitê enfatizou que os usuários devem ter a possibilidade de apelar de decisões automatizadas quando o conteúdo deles for tratado como uma violação do Padrão da Comunidade sobre Nudez Adulta e Atividades Sexuais. Essas decisões devem então ser analisadas por um analista humano para garantir que a over-enforcement (aplicação excessiva) desse Padrão da Comunidade não esteja sendo usada para evitar outros danos na plataforma, (Sintomas de câncer de mama e nudez, recomendação n.º 4). A Meta reformulou essa recomendação na sua resposta inicial, quando disse que avaliaria a viabilidade de implementá-la. No entanto, no final do trimestre, ela se recusou a tomar outras medidas relativamente à recomendação.

O Comitê enfatiza que a implementação total dessas recomendações ajudará a Meta a diminuir a taxa de erro de conteúdo removido incorretamente conforme a exceção educacional e de saúde do Padrão da Comunidade sobre Nudez Adulta e Atividades Sexuais, permitindo que os usuários se conscientizem e se informem sobre os primeiros sintomas de câncer testicular.

Decisão

O Comitê revoga a decisão original da Meta de remover o conteúdo. Além disso, após levar o caso ao conhecimento da empresa, ele reconhece que ela corrigiu o erro inicial.

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