Líder anticolonialista Amílcar Cabral

Esta é uma decisão sumária.As decisões sumárias examinam os casos em que a Meta reverteu a decisão original dela sobre um conteúdo depois que o Comitê o levou à atenção da empresa. Essas decisões incluem informações sobre os erros reconhecidos da Meta e são aprovadas por um painel de Membros do Comitê, não pelo Comitê completo. Elas não consideram comentários públicos e não têm valor precedente para o Comitê. As decisões sumárias fornecem transparência sobre as correções da Meta e destacam áreas de possível melhoria na aplicação de políticas.

Resumo do caso

Um usuário fez uma apelação à decisão da Meta de remover uma publicação do Facebook que tinha um poema sobre Amílcar Cabral, líder anticolonialista da Guiné-Bissau. Após o Comitê levar a apelação ao conhecimento da Meta, a empresa reverteu a decisão anterior e restaurou a publicação.

Descrição do caso e histórico

Em janeiro de 2023, um usuário do Facebook publicou conteúdo em francês para comemorar o aniversário da morte de Amílcar Cabral, assassinado em 1973. Ele é conhecido em todo o mundo como um pensador pan-africano que liderou um movimento revolucionário bem-sucedido contra o domínio colonial português na Guiné-Bissau e em Cabo Verde. A publicação tinha um poema, elogiando as contribuições de Cabral à luta anticolonialista e seu impacto em todo o continente africano. O usuário afirmou que o poema tinha sido escrito em 1973 e publicado em um periódico afro-asiático.

Em um primeiro momento, a Meta removeu a publicação do Facebook, citando a política de organizações e indivíduos perigosos. Segundo esse documento, a empresa remove conteúdo que “elogie, apoie substancialmente ou represente” indivíduos e organizações designados como perigosos.

Na apelação ao Comitê, o usuário declarou que o poema tem várias décadas e foi publicado para celebrar Amílcar Cabral.

Após o Comitê levar esse caso ao conhecimento da Meta, a empresa determinou que a remoção tinha sido incorreta e restaurou o conteúdo na plataforma. A Meta informou ao Comitê que o líder bissau-guineense Amílcar Cabral não é um indivíduo designado na política de organizações e indivíduos perigosos, mas que poderia ser associado por engano a outra pessoa que é designada. A referência da publicação ao assassinato em 1973 indica sobre quem o usuário pretendia falar. Como resultado da análise desse caso, a Meta declarou ter melhorado a prática de monitoramento “para evitar remoções falsas-positivas de conteúdo que elogie o indivíduo não designado Amílcar Cabral”.

Autoridade e escopo do Comitê

O Comitê tem autoridade para analisar a decisão da Meta após uma apelação do usuário cujo conteúdo foi removido (Artigo 2, Seção 1 do Estatuto; e Artigo 3, Seção 1 dos Regulamentos Internos).

Quando a Meta reconhece que cometeu um erro e reverte a decisão em um caso sob consideração para análise do Comitê, o Comitê pode selecionar esse caso para uma decisão sumária (Artigo 2, Seção 2.1.3 dos Regulamentos Internos). O Comitê analisa a decisão original para aumentar a compreensão do processo de moderação de conteúdo, reduzir erros e aumentar a justiça para as pessoas que usam o Facebook e o Instagram.

Significância do caso

O caso destaca um erro que pode acontecer quando a Meta aplica a política de organizações e indivíduos perigosos. Nas nossas quatro decisões anteriores, o Comitê apresentou 13 recomendações específicas pedindo para a Meta esclarecer essa política e a aplicação dela (“Menção do Talibã na divulgação de notícias”, em setembro de 2022, “Publicação compartilhada da Al Jazeera”, em setembro de 2021, “Isolamento de Öcalan”, em julho de 2021, e “Citação nazista”, em janeiro de 2021). A Meta implementou dez dessas recomendações ou informou o progresso sobre elas e recusou a implementação de outras três. Se a Meta fizer ainda mais progressos para atualizar a política de organizações e indivíduos perigosos e melhorar os sistemas de moderação relacionados, isso provavelmente vai diminuir a taxa de erros de moderação de conteúdo.

No caso de Amílcar Cabral, a solicitação do Comitê fez com que a Meta atualizasse a forma como aplica a política em questão para evitar remoções errôneas de conteúdo com referências ao nome do líder anticolonialista. Isso vai valer para publicações parecidas com essa em toda a plataforma.

Decisão

O Comitê revoga a decisão original da Meta de remover o conteúdo. Além disso, após levar o caso ao conhecimento da empresa, reconhece que ela corrigiu o erro inicial.

Voltar para Decisões de Casos e Pareceres Consultivos sobre Políticas