Decisões de caso e opiniões consultivas políticas
O Comitê de Supervisão analisa as decisões de conteúdo da Meta para ver se a empresa agiu de acordo com as próprias políticas, valores e compromissos de direitos humanos. O Comitê pode invalidar ou defender a decisão da Meta.
Tipos de decisão
Todos os três tipos resultam em decisões vinculativas que devem ser implementadas pela Meta.
Padrão
Análise aprofundada da decisão da Meta de remover ou permitir uma publicação, que inclui recomendações.
Resumida
Análise da decisão original da Meta sobre uma publicação quando a empresa muda de ideia posteriormente, após o Comitê selecionar o caso para análise.
Análise célere
Análise rápida da decisão da Meta sobre uma publicação em situações excepcionais com consequências reais urgentes.
Padrão
Anulado
2024-041-FB-UA
Violência homofóbica na África Ocidental
O Comitê de Supervisão está seriamente preocupado com a falha da Meta em remover um vídeo que mostra dois homens que parecem ter sido espancados por serem supostamente gays. Ao anular a decisão original da empresa, o Comitê observa que, ao manter o vídeo no Facebook por cinco meses, havia um risco de dano imediato ao expor a identidade dos homens, considerando o ambiente hostil para pessoas LGBTQIA+ na Nigéria.
Padrão
Mantido
2024-037-IG-MR
Vídeo de maquiagem para casamento infantil no Irã
No caso de um vídeo em que uma esteticista do Irã prepara uma garota de 14 anos para seu casamento, o Comitê concorda com a Meta que o conteúdo deveria ter sido removido de acordo com a Política sobre Exploração Humana.
Padrão
Decisão de múltiplos casos
2024-028-IG-MR, 2024-029-TH-MR, 2024-030-FB-MR
Alegações criminais com base em nacionalidade
O Comitê analisou três casos em conjunto, todos contendo alegações criminais feitas contra pessoas com base em nacionalidade. Ao anular uma das decisões da Meta de remover uma publicação do Facebook, o Comitê considerou como esses casos levantam a questão mais ampla sobre como distinguir conteúdo que critica ações e políticas estatais de ataques contra pessoas com base em sua nacionalidade.
Opiniões consultivas políticas
A Meta também pode solicitar orientação ao Comitê sobre questões específicas por meio de opiniões consultivas políticas. Elas são integradas ao processo de desenvolvimento de políticas da empresa.
