Perguntas frequentes

O Comitê de Supervisão é um órgão de especialistas do mundo todo que exerce julgamento independente e toma decisões vinculativas sobre qual conteúdo deve ser permitido no Facebook e no Instagram. As decisões desse Comitê se baseiam na consistência da aplicação do conteúdo da Meta com as políticas, valores e compromissos de direitos humanos da empresa. O Comitê também faz recomendações de política baseadas na liberdade de expressão e outros princípios de direitos humanos, que moldam significativamente as políticas da Meta quando plenamente implementadas.

Os membros do Comitê analisam o conteúdo que foi deixado no Facebook e no Instagram, bem como o conteúdo que a Meta removeu dessas plataformas. A critério do Comitê, a decisão final pode incluir recomendações políticas, às quais a Meta deve responder. Em 2022, o escopo do Comitê foi ampliado para incluir a capacidade de adicionar telas de aviso ao conteúdo qualificado. Independentemente de quaisquer casos pendentes, a Meta também poderá solicitar orientação do Comitê por meio de solicitações de opinião consultiva política.

A estrutura criada para o Comitê de Supervisão foi projetada para garantir a independência dos membros do Comitê e possibilitar que tomem decisões livres de influência ou interferência da Meta. Os membros do Comitê não têm contrato com a Meta, não são funcionários da Meta e não podem ser destituídos por ela. O Comitê conta com o próprio conjunto independente de procedimentos e a própria equipe separada para apoiar as decisões de casos emitidas pelos membros do Comitê. O Trust do Comitê de Supervisão é irrevogável, e seus administradores atuam como fiduciários para proteger o propósito do Trust.

Em 2019, a Meta (então Facebook) estabeleceu um fundo irrevogável e transferiu US$ 130 milhões para a criação e operações do Comitê de Supervisão para os administradores. Em 22 de julho de 2022, a Meta anunciou um financiamento adicional de US$ 150 milhões a ser transferido aos administradores como parte de um compromisso de fornecer apoio financeiro contínuo ao Comitê de Supervisão.

Os membros do Comitê não incluem funcionários atuais, ex-funcionários ou trabalhadores temporários da Meta ou das plataformas da empresa.

Para enviar uma apelação, é necessário ter uma conta ativa no serviço em que o conteúdo foi publicado. Isso significa que a conta não pode ser desativada e a pessoa deve poder fazer login nela. A pessoa que envia a apelação já deve ter solicitado que o Facebook ou Instagram revise a decisão do conteúdo e tenha recebido uma decisão final.

Os membros do Comitê selecionam quais casos serão analisados com base na complexidade e na importância global. Embora só possamos analisar um pequeno número de casos, continuamos selecionando casos que levantam problemas subjacentes enfrentados por um grande número de usuários no mundo todo e a fazer recomendações para a solução.

Não. O Comitê de Supervisão pode receber algumas das informações a seguir sobre indivíduos que enviam apelações, como nomes, locais, idade ou gênero.

Se o Comitê analisar um caso, elaborará uma explicação por escrito sobre a decisão final, que estará disponível publicamente para leitura neste site. Nessa declaração por escrito, pessoas com conteúdo selecionado para análise podem optar por permitir que detalhes que possam facilitar a identificação delas sejam compartilhados. Essa permissão pode ser removida a qualquer momento.

Se a permissão não for concedida, a declaração por escrito será analisada antes da divulgação para o público para remover detalhes que possam identificar as pessoas facilmente.

O seguinte aviso de privacidade fornece mais informações sobre as atividades de processamento que ocorrem ao enviar uma apelação: Política de dados para atividades de processamento de dados do Comitê de Supervisão

Os detalhes incluem:

• seu nome e sobrenome
• a cidade em que você mora
• sua foto de perfil (ou uma descrição dela)
• sua foto de capa (ou uma descrição dela)
• seu número de seguidores e amigos
• a data de criação da sua conta do Facebook ou Instagram
• as localizações que você escolheu indicar na sua conta

Se você enviar uma apelação ou fornecer mais contexto ao Comitê de Supervisão sobre uma apelação relativa ao seu conteúdo, pediremos sua permissão para compartilhar os detalhes que possam facilitar sua identificação na explicação pública, feita por escrito, da decisão final tomada.

No futuro, se você desejar retirar o consentimento, acesse Status do caso e faça isso. Se o Comitê de Supervisão já tiver publicado uma decisão sobre o seu caso, ele removerá a explicação deste site e as informações que podem facilitar sua identificação. Também tomaremos medidas para remover informações mais gerais sobre você que possam ajudar os leitores a descobrir sua identidade. Em seguida, o Comitê de Supervisão publicará novamente a explicação editada mais recente. Observe que o Comitê de Supervisão não pode alterar nenhum comentário que já tenha sido publicado por outras pessoas ou organizações sobre o caso.

Dados com proteções especiais correspondem a informações sobre sua origem étnica ou racial, opiniões políticas, crenças filosóficas ou religiosas, filiação a uma organização sindical, saúde, vida sexual ou orientação sexual, condenação penal ou delitos criminais. Essas informações ficam sujeitas a proteções especiais, incluindo aquelas sujeitas às leis da UE.

Se você enviar uma apelação ou fornecer mais contexto ao Comitê de Supervisão sobre uma apelação relativa ao seu conteúdo, solicitaremos sua permissão para autorizar a Meta a processar dados com proteção especial que você escolher fornecer sobre si. No futuro, se você desejar retirar o consentimento, acesse Status do caso e escolha “excluir minhas informações”.

Também solicitaremos sua permissão para o Comitê de Supervisão compartilhar dados com proteção especial sobre você na explicação pública, feita por escrito, da decisão final tomada. No futuro, se você desejar retirar esse consentimento, acesse Status do caso e faça isso. Se o Comitê de Supervisão já tiver publicado uma decisão sobre o seu caso, ele removerá a explicação deste site e suprimirá os dados com proteções especiais. Em seguida, o Comitê de Supervisão publicará novamente a explicação editada mais recente. Observe que o Comitê de Supervisão não pode alterar comentários que já tenham sido publicados por outras pessoas ou organizações sobre o caso.

As pessoas que enviaram apelações podem verificar o status do caso no site do Comitê de Supervisão. Para isso, é necessário fazer login pela função Acompanhar sua apelação. Quando seu caso for selecionado, você receberá uma notificação do Comitê. Você também receberá uma notificação quando uma decisão sobre o seu caso for emitida pelo Comitê. A explicação por escrito da decisão final estará disponível para leitura pública neste site quando for publicada.

A identificação de referência começa com as letras FB ou IG seguidas de oito números e letras. A Meta fornecerá uma identificação de referência se uma das suas decisões sobre conteúdo se qualificar para apelação ao Comitê de Supervisão. Você deve ter essa identificação de referência para poder enviar uma apelação.

Se a decisão não se qualificar para apelação, você não verá a identificação de referência.