Comunicado sobre os primeiros casos do Comitê de Supervisão e nomeação de trustees
1 de Dezembro de 2020
Hoje, oComitê de Supervisão está anunciando os primeiros casos sobre os quais deliberará e o início do processo de comentários públicos.
O Comitê também está anunciando a nomeação de cinco novos trustees.
Seleção dos casos
Mais de 20 mil casos foram indicados ao Comitê de Supervisão após o lançamento do recurso de apelações dos usuários em outubro de 2020. Como o Comitê não pode analisar todas as apelações, daremos prioridade aos casos que possam afetar vários usuários no mundo todo, que tenham importância crucial para o discurso público ou que levantem questões importantes em relação às políticas do Facebook.
O Comitê selecionou seis casos, incluindo cinco casos de apelações de usuários e um caso indicado pelo Facebook. Os casos são:
2020-001-FB-UA
Caso indicado por um usuário
Um usuário publicou uma captura de tela de dois tweets escritos pelo ex-primeiro-ministro da Malásia Dr. Mahathir Mohamad. Nesses tweets, ele afirma que “Os muçulmanos têm o direito de ficar com raiva e matar milhões de franceses devido a massacres do passado” e “Mas, de modo geral, os muçulmanos não aplicaram a ‘Lei de talião’. Os muçulmanos não o fizeram. Os franceses não deveriam. Eles deveriam é ensinar aos cidadãos a respeitar os sentimentos das outras pessoas”. O usuário não adicionou uma legenda às capturas de tela. O Facebook removeu a publicação por violar a política sobre discurso de ódio. Na apelação ao Comitê de Supervisão, o usuário indicou que queria que as pessoas soubessem das “coisas horríveis” que o ex-primeiro-ministro havia dito.
Atualização (03/12/20): o caso 2020-001-FB-UA não está mais disponível para análise pelo Comitê devido à ação do usuário. Esse caso envolvia um comentário em uma publicação. O usuário que escreveu o comentário fez uma apelação à decisão do Facebook de removê-lo. Entretanto, o usuário que fez a publicação, a qual continuou na plataforma, acabou excluindo-a. Como resultado, tanto a publicação quanto o comentário foram removidos da plataforma. Um novo caso foi selecionado pelo Comitê. Saiba mais aqui.
2020-002-FB-UA
Caso indicado por um usuário
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Um usuário publicou duas fotos bem conhecidas de uma criança morta deitada em uma praia, próximo ao mar. Ela se encontra totalmente vestida. A legenda da foto, escrita em birmanês, questiona por que não há retaliação à China pela forma como trata os muçulmanos uigures, postura que difere bastante dos assassinatos recentes na França motivados por cartuns. A publicação também se refere à crise dos refugiados na Síria. O Facebook removeu o conteúdo por violar a política sobre discurso de ódio. Na apelação ao Comitê de Supervisão, o usuário indicou que o objetivo da publicação era discordar de quem concordava com a postura do assassino e enfatizar que as vidas das pessoas são mais importantes do que religiões.
2020-003-FB-UA
Caso indicado por um usuário
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O usuário publicou fotos supostamente históricas em que apareciam igrejas em Baku, no Azerbaijão. A legenda dizia que Baku foi construída pelos armênios e questionava onde estavam as igrejas agora. O usuário afirmou que os armênios estão restaurando as mesquitas na sua terra porque fazem parte da sua história. O usuário disse que os “т.а.з.и.к.и” estão destruindo as igrejas e que eles não têm história alguma. O usuário também afirmou que não é a favor de “agressão e vandalismo contra os azerbaijanos”. O conteúdo foi removido por violar a política do Facebook sobre discurso de ódio. Na apelação ao Comitê de Supervisão, o usuário indicou que a intenção era mostrar a destruição de monumentos culturais e religiosos.
2020-004-IG-UA
Caso indicado por um usuário
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Um usuário no Brasil publicou uma foto no Instagram cujo título, em português, indicava que o objetivo era aumentar a conscientização sobre os sintomas do câncer de mama. Oito fotografias na publicação mostravam sintomas do câncer de mama com as respectivas explicações abaixo de cada uma. Em cinco das imagens, apareciam mamilos femininos à mostra. As outras três mostravam seios femininos com mamilos não enquadrados na imagem ou cobertos por uma mão. O Facebook removeu a publicação por violar a política sobre nudez e atividade sexual de adultos. A publicação tem um plano de fundo rosa. Além disso, o usuário explicou que essa cor remetia ao “Outubro Rosa”, uma campanha de prevenção ao câncer de mama.
2020-005-FB-UA
Caso indicado por um usuário
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A função “Neste dia” do Facebook mostrou uma mensagem a um usuário nos EUA que o incentivava a recompartilhar uma “lembrança” que havia publicado dois anos atrás. O usuário recompartilhou o conteúdo. A publicação, escrita em inglês, é uma suposta citação de Joseph Goebbels, o ministro da propaganda nazista de Adolf Hitler. A citação trata da irrelevância da verdade e da necessidade de se apelar a emoções e instintos, em vez de ao intelecto. O Facebook removeu o conteúdo por violar a política sobre organizações e indivíduos perigosos. Na apelação ao Comitê de Supervisão, o usuário indicou que a citação é relevante, pois considera que a atual presidência dos EUA segue um modelo fascista.
2020-006-FB-FBR
Caso encaminhado pelo Facebook
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Um usuário publicou um vídeo com uma legenda em um grupo do Facebook sobre a COVID-19. No vídeo e na legenda, há uma descrição de um suposto escândalo sobre a Agence Nationale de Sécurité du Médicament (a agência francesa responsável por regulamentar produtos de saúde) ter se recusado a autorizar o uso de hidroxicloroquina e de azitromicina contra a COVID-19, mas autorizado correspondências promocionais sobre remdesivir. O usuário critica a falta de estratégia das autoridades de saúde na França e afirma que “a cura de (Didier) Raoult” está sendo usada em outros lugares para salvar vidas. O vídeo foi visualizado quase 50 mil vezes e compartilhado menos de mil vezes. "O Facebook removeu o conteúdo por violar sua política sobre violência e incitação. Na indicação ao Comitê de Supervisão, o Facebook mencionou que esse caso exemplifica um dos desafios enfrentados quanto ao risco de danos reais pela desinformação sobre a pandemia de COVID-19.
As descrições dos casos apresentadas aqui foram elaboradas para manter o anonimato dos envolvidos, incluindo a remoção de informações de identificação pessoal.
Cada um dos casos anunciados hoje foi atribuído a painéis de cinco membros, incluindo pelo menos um membro da região implicada no conteúdo. O Comitê espera deliberar sobre cada caso e que o Facebook tome medidas em relação à decisão em até 90 dias. Esse cronograma inclui o tempo necessário para traduções e para a preparação do caso pelo Facebook, pelo usuário e pelo Comitê de Supervisão de modo a garantir que o caso seja devidamente representado.
Após o Comitê deliberar sobre os casos, o Facebook deverá implementar nossas decisões e responder publicamente a qualquer recomendação de política que o Comitê fizer.
Saiba mais sobre o processo de seleção, deliberação e decisão de casos aqui.
Comentários públicos
Uma parte importante do processo de análise dos casos empregado pelo Comitê é a reunião de informações adicionais de pessoas e organizações que possam embasar as decisões. O Comitê se compromete a incluir perspectivas diversificadas de terceiros no processo de análise dos casos. Para isso, implementamos um processo de comentários públicos para convidar especialistas de tópicos específicos e outros grupos interessados a compartilhar pesquisas e informações relevantes que possam ajudar em determinados casos. Com essas informações, o Comitê poderá acessar mais conhecimentos e contextos, já que os casos abordam uma variedade de temas e regiões.
Se você ou sua organização quiser contribuir com pontos de vista que possam ajudar a chegar a decisões sobre os casos expostos aqui, envie a contribuição usando os links acima.
Você também pode se cadastrar aqui para receber atualizações por email sobre casos futuros e o respectivo início do processo de comentários públicos.
A janela de comentários públicos sobre os casos hoje anunciados está aberta por sete dias, até as 8h (EST) de 8 de dezembro de 2020, terça-feira.
Observe que as descrições dos casos apresentadas aqui são baseadas nas informações fornecidas ao Comitê pelos usuários e pelo Facebook no processo de apelação. Essas descrições foram publicadas antes do começo da deliberação pelos painéis para que comentários públicos sejam feitos. Portanto, as descrições dos casos não refletem a avaliação do Comitê nem todos os temas das políticas que o painel pode vir a considerar em cada caso. Um painel pode decidir publicar informações adicionais relativas a certo caso, com um prazo atualizado para o envio de comentários.
Nomeação de trustees
Após nosso comunicado do mês passado sobre a nomeação de Paul G. Haaga, Jr. como presidente do Trust do Comitê de Supervisão, hoje anunciamos a nomeação de outros cinco trustees:
- Kristina Arriaga é uma defensora da liberdade de expressão, globalmente reconhecida, com foco na liberdade religiosa e de crença. Kristina é presidente da empresa de consultoria Intrinsic.
- Cherine Chalaby é especialista em governança da internet, finanças internacionais e tecnologia, além de ter ampla experiência em comitês. Como presidente do ICANN, ele liderou o desenvolvimento do plano estratégico de cinco anos da organização (2021 a 2025).
- Wanda Felton trabalha há mais de 30 anos no setor de serviços financeiros, incluindo sua atuação como vice-presidente do comitê e primeira vice-presidente do Export-Import Bank dos Estados Unidos.
- Kate O'Regan já foi juíza da Corte Constitucional da África do Sul e comissária da Comissão Khayelitsha. É diretora inaugural do Bonavero Institute of Human Rights na Universidade de Oxford.
- Robert Post é um acadêmico jurídico estadunidense e professor na Faculdade de Direito de Yale, da qual foi reitor. É pesquisador-chefe na área de liberdade de expressão e sobre a Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos.
Além de trustees individuais, o Trust do Comitê de Supervisão tem um trustee corporativo, a Brown Brothers Harriman, que foi anunciado em dezembro de 2019.
O Comitê de Supervisão é constituído de três elementos interconectados: os membros do Comitê, o Trust e a administração. As funções e responsabilidades desses três elementos garantem responsabilização mútua na realização da finalidade do Comitê. Os trustees são responsáveis por proteger a independência do Comitê e garantir que ele opere com eficácia na realização do seu propósito. Os trustees supervisionam o financiamento dos membros do Comitê de Supervisão, bem como o financiamento e as atividades da Administração. Esta consiste em uma equipe que trabalha em tempo integral para auxiliar os membros do Comitê de Supervisão em pesquisas, seleção de casos e na preparação e comunicação das decisões sobre os casos. Os trustees não selecionam nem tomam decisões sobre os casos, responsabilidades que pertencem somente aos membros do Comitê.
Os membros do Comitê de Supervisão dão as boas-vindas aos novos trustees e aguardam ansiosamente trabalhar com essa equipe diversificada e impressionante a fim de tornar o Comitê um sucesso global de longo prazo.
Próximos passos
Hoje é o dia de o Comitê dar um passo importante.
Nas próxima semanas, os membros se dedicarão a deliberar e decidir sobre os primeiros casos. Publicaremos as decisões sobre os casos no site aqui. Você pode se cadastrar para receber notificações sobre elas aqui.
