Comitê de Supervisão revoga decisão do Facebook: Caso 2021-007-FB-UA
11 de Agosto de 2021
O Comitê de Supervisão revogou a decisão do Facebook de remover uma publicação em birmanês de acordo com os Padrões da Comunidade contra discurso de ódio. O Comitê constatou que a publicação não foi direcionada a pessoas chinesas, mas ao estado chinês. A publicação utilizou, especificamente, linguagem ofensiva para fazer referência à política governamental chinesa em Hong Kong como parte da discussão política sobre o papel do governo chinês em Myanmar.
Sobre o caso
Em abril de 2021, um usuário do Facebook que aparentava estar em Myanmar publicou em birmanês em sua linha do tempo. A publicação discutia maneiras de limitar o financiamento dos militares de Myanmar após o golpe de estado que ocorreu em 1º de fevereiro de 2021. Ela propunha que a receita de impostos fosse dada ao Comitê Representante do Pyidaungsu Hlutaw (CRPH), um grupo de legisladores opositores ao golpe. A publicação recebeu cerca de meio milhão de visualizações e nenhum usuário do Facebook a denunciou.
O Facebook traduziu o trecho que contém a suposta violação na publicação do usuário como “Hong Kong people, because the fucking Chinese tortured them, changed their banking to UK, and now (the Chinese) they cannot touch them.” (O povo de Hong Kong, porque os porras dos chineses torturaram eles, mudaram seus bancos para o Reino Unido e agora eles [os chineses] não podem mais encostar neles). O Facebook removeu essa publicação de acordo com os seus Padrões da Comunidade sobre discurso de ódio. Ele proíbe conteúdo direcionado a uma pessoa ou a um grupo de pessoas com base em raça, etnia ou nacionalidade que contenha “termos ofensivos ou frases com a intenção de insultar”.
Os quatro analistas de conteúdo que examinaram a publicação concordaram que ela violava as regras do Facebook. Em sua apelação ao Comitê, o usuário afirmou que publicou o conteúdo para “stop the brutal military regime” (parar o regime militar brutal).
Principais descobertas
Esse caso evidencia a importância de se considerar o contexto ao aplicar as Políticas sobre Discurso de Ódio, assim como a importância de proteger a liberdade do discurso político. Isso é particularmente importante em Myanmar, considerando o golpe de fevereiro de 2021 e o papel fundamental do Facebook como meio de comunicação no país.
O usuário usou a frase em birmanês “$တရုတ်”, que Facebook traduziu como “fucking Chinese” (ou “sout ta-yote”, “a porra dos chineses”). De acordo com o Facebook, na palavra “ta-yote” “percebe-se, culturalmente e linguisticamente, uma sobreposição de identidades/significados entre o país China e as pessoas chinesas”. O Facebook afirmou que devido à natureza da palavra e ao fato do usuário não ter “indicado, de forma clara, que o termo se refere ao país/governo da China”, determinou que “o usuário está, no mínimo, se referindo a pessoas chinesas”. Sendo assim, o Facebook removeu a publicação de acordo com os Padrões da Comunidade sobre discurso de ódio.
Como a mesma palavra é utilizada em birmanês para se referir ao estado e às pessoas deste estado, o contexto é fundamental para entender o significado pretendido. Vários fatores convenceram o Comitê de que o usuário não estava se direcionando à pessoas chinesas, mas sim ao estado chinês;
A parte da publicação que supostamente violou as regras do Facebook refere-se às políticas financeiras da China em Hong Kong como “torture” (tortura) ou “persecution”(perseguição), e não à ação de indivíduos ou de pessoas chinesas em Myanmar. Ambos os tradutores do Comitê indicaram que, nesse caso, a palavra “ta-yote” refere-se ao estado. Ao serem questionados se poderia haver a possibilidade de ambiguidade nessa referência, os tradutores não indicaram nenhuma dúvida. Os tradutores do Comitê também afirmaram que a publicação continha termos comumente utilizados pelo governo de Myanmar e pela embaixada chinesa para se dirigirem uns aos outros. Além disso, enquanto meio milhão de usuários visualizaram a publicação e mais de 6.000 pessoas a compartilharam, nenhum usuário a denunciou. Os comentários públicos também descrevem o tom geral da publicação como uma discussão política.
Dado que a publicação não foi direcionada a pessoas com base em raça, etnia ou nacionalidade, mas sim ao estado, o Comitê constatou que ela não violou os Padrões da Comunidade sobre discurso de ódio do Facebook.
A decisão do Comitê de Supervisão
O Comitê de Supervisão revoga a decisão do Facebook de remover o conteúdo e exige que a publicação seja restaurada.
Em uma declaração consultiva da política, o Comitê recomenda que o Facebook:
- Garanta que os Padrões de Implementação Interna estejam disponíveis na língua em que os moderadores de conteúdo analisam o conteúdo. Caso seja necessário priorizar, o Facebook deve se concentrar primeiro em contextos em que os riscos aos direitos humanos são mais graves.
Para obter mais informações:
Para ler a decisão sobre o caso na íntegra, clique aqui.
Para ler um resumo dos comentários públicos sobre esse caso, clique aqui.
