O Comitê de Supervisão publica as primeiras decisões sumárias
27 de Junho de 2023
Hoje, depois das alterações nos regulamentos internos em fevereiro, estamos divulgando três decisões sumárias sobre um elogio ao líder anticolonialista do Guiné-Bissau Amílcar Cabral, um discurso desumanizante contra uma mulher e uma declaração metafórica contra o então presidente do Peru, Pedro Castillo. As decisões sumárias examinam os casos em que a Meta reverteu sua decisão original sobre um conteúdo depois que nós levamos o caso à atenção da empresa.
O que são as decisões sumárias?
Às vezes, após nosso Comitê de Seleção de Casos (composto por membros do Comitê de Supervisão) identificar uma lista daqueles que devem ser considerados para seleção, a Meta determina que sua decisão original sobre uma publicação estava incorreta e a reverte. Até agora, a Meta reverteu a decisão original dessa forma em cerca de cem casos que levamos à sua atenção. Na grande maioria desses casos, isso significou que a Meta restaurou o conteúdo em questão.
O fato de a Meta reverter sua decisão original não impede que o Comitê analise esses tipos de caso. Eles levaram a algumas de nossas decisões mais importantes, incluindo “Sintomas de câncer de mama e nudez” e “Isolamento de Öcalan”. A título de Comitê, queremos examinar mais casos em que a Meta subsequentemente reverteu sua decisão original. Acreditamos que eles tenham um efeito positivo nos usuários e possam ajudar a Meta a aprender lições cruciais para o futuro.
Assim sendo, o Comitê de Seleção de Casos começou a escolher alguns deles para analisar como decisões sumárias. Nossas decisões sumárias estabelecem por que consideramos o caso como significativo e discutem os motivos que podem ter levado a Meta a cometer o erro inicial. Assim como nas nossas decisões habituais, as decisões sumárias são vinculadoras para a Meta. Elas são redigidas e votadas pelo Comitê de Seleção de Casos, e não pelo Comitê de Supervisão completo, e não levam em consideração os comentários públicos. Para ver mais detalhes sobre nossos tipos de decisão, incluindo as decisões sumárias, consulte nossos regulamentos internos.
Divulgação de nossas primeiras decisões sumárias
Hoje, estamos publicando três decisões sumárias sobre um elogio ao líder anticolonialista do Guiné-Bissau Amílcar Cabral, uma declaração metafórica contra o então presidente do Peru, Pedro Castillo, e um discurso desumanizante contra uma mulher. Leia os resumos das três decisões abaixo:
Líder anticolonialista Amílcar Cabral (2023-017-FB-UA)
Leia a decisão sumária completa aqui.
Esse caso diz respeito à decisão original da Meta de remover uma publicação do Facebook que consistia em um poema sobre o líder anticolonialista do Guiné-Bissau Amílcar Cabral. A publicação elogiava as contribuições de Cabral à luta anticolonialista e seu impacto em todo o continente africano. Originalmente, ela foi removida por violar a política sobre Organizações e Indivíduos Perigosos. Depois que o Comitê levou esse caso ao conhecimento da Meta, a empresa determinou que a remoção tinha sido incorreta e restaurou o conteúdo na plataforma. A empresa disse ao Comitê que o líder do Guiné-Bissau Amílcar Cabral não é um indivíduo designado em sua política sobre Organizações e Indivíduos Perigosos, mas que poderia ser associado erroneamente a outra pessoa que é designada. Como resultado de sua análise desse caso, a Meta disse que melhorou sua prática de monitoramento “para evitar remoções falsas-positivas de conteúdo que elogie o indivíduo não designado Amílcar Cabral”.
Declaração metafórica contra o presidente do Peru (2023-016-FB-UA)
Leia a decisão sumária completa aqui.
Esse caso diz respeito à decisão original da Meta de remover uma publicação do Facebook que declarava que “we will hang” (“nós enforcaremos”) o então presidente do Peru, Pedro Castillo, comparando isso à execução do ditador italiano Benito Mussolini. A publicação diz que essa foi uma declaração metafórica, não uma ameaça a ser temida, e que se referia ao possível impeachment do presidente por votação do legislativo em meio a acusações de corrupção. A Meta inicialmente removeu a publicação nos termos da política sobre violência e incitação. No entanto, depois que o Comitê trouxe esse caso à atenção da Meta, a empresa determinou que o conteúdo não violava sua política sobre violência e incitação. Dado o caráter metafórico da declaração e o contexto do processo de impeachment contra Pedro Castillo, a Meta concluiu que o usuário parece defender a “suspensão” (ou impeachment) do então presidente, e não a violência contra ele. Portanto, a remoção inicial estava incorreta, e a Meta restaurou o conteúdo no Facebook.
Discurso desumanizador contra uma mulher (2023-015-FB-UA)
Leia a decisão sumária completa aqui.
Esse caso diz respeito à decisão original da Meta de manter uma publicação que atacava uma mulher identificável e a comparava a um veículo motorizado (um “truck” (“caminhão”)). A publicação foi visualizada mais de dois milhões de vezes e levou usuários do Facebook a denunciar o conteúdo à Meta mais de 500 vezes. De acordo com a política sobre bullying e assédio da Meta, a empresa remove conteúdo que ataca figuras privadas com “ataques por meio de descrições físicas negativas” ou “alegações sobre atividade sexual”. Depois que o Comitê chamou a atenção da Meta para esse caso, ela removeu a publicação. O caso destaca a preocupação com o fato de que a Meta não aplica sua política quando uma publicação contém bullying e assédio, o que pode ser um obstáculo significativo para a liberdade de expressão de mulheres e outros grupos marginalizados na internet. A Meta não removeu o conteúdo que viola dois elementos do Padrão da Comunidade sobre Bullying e Assédio, como um ataque com “descrição física negativa” e “alegações sobre atividade sexual”, apesar de a publicação ter recebido milhões de visualizações e centenas de denúncias de usuários do Facebook.
Próximos passos
Nos próximos meses, publicaremos decisões sumárias regularmente. Também continuaremos a publicar as decisões habituais, que seguem o formato mais longo que usamos tradicionalmente, bem como nossas primeiras decisões céleres. Sempre que publicarmos uma nova decisão, destacaremos isso na aba “Notícias” do nosso site e divulgaremos a decisão completa na aba “Decisões”.
