Comunicado sobre as primeiras decisões de casos do Comitê de Supervisão
28 de Janeiro de 2021
Hoje, o Comitê de Supervisão anuncia suas primeiras decisões.
Nas cinco decisões sobre o caso publicadas hoje, o Comitê anulou quatro decisões do Facebook, manteve uma e emitiu nove recomendações políticas para a empresa. Os casos cobriram quatro continentes: Ásia, Europa, América do Norte e América do Sul.
Nenhum desses casos teve respostas fáceis e as deliberações revelaram a enorme complexidade dos temas envolvidos.
Em um dos casos, os membros do Comitê analisaram se, no contexto de um conflito armado, o Facebook teria o direito de remover uma publicação porque continha discurso de ódio. Em outro, eles examinaram se uma publicação suspeita de espalhar desinformação sobre a COVID-19 contribuiu para o perigo iminente. Nos vários casos, os membros questionaram se as regras do Facebook eram suficientemente claras para os usuários compreenderem.
Essas decisões seguiram um processo minucioso, de princípios e de relevância global, conforme descrito no Regimento do Comitê. As decisões do Comitê são vinculadas ao Facebook e fornecem uma verificação crítica independente sobre como a empresa modera o conteúdo.
O resultado das decisões do Comitê
Depois de uma deliberação cuidadosa, o Comitê decidiu:
Revogar a decisão do Facebook sobre o caso 2020-002-FB-UA de remover uma publicação de acordo com o Padrão da Comunidade sobre Discurso de Ódio. O comentário na publicação sobre a suposta falta de reação ao tratamento de muçulmanos uigures na China, em comparação com a reação violenta aos desenhos na França. Clique aqui para obter mais informações.
Manter a decisão do Facebook sobre o caso 2020-003-FB-UA de remover uma publicação de acordo com o Padrão da Comunidade sobre Discurso de Ódio. A publicação que usou a palavra russa “тазики” (“taziks”) para descrever os azerbaijanos, que o usuário alegou não ter histórico comparado aos armênios. Clique aqui para obter mais informações.
Revogar a decisão original do Facebook sobre o caso 2020-004-IG-UA de remover uma publicação de acordo com o Padrão da Comunidade sobre Nudez Adulta e Atividade Sexual. A publicação incluiu fotos de sintomas de câncer de mama nas quais, em alguns casos, mostravam mamilos femininos à mostra. Clique aqui para obter mais informações.
Revogar a decisão do Facebook sobre o caso 2020-005-FB-UA de remover uma publicação de acordo com o Padrão da Comunidade sobre Organizações e Indivíduos Perigosos. A publicação incluiu uma suposta citação de Joseph Goebbels, ministro da Propaganda do Reich na Alemanha nazista. Clique aqui para obter mais informações.
Revogar a decisão do Facebook sobre o caso 2020-006-FB-FBR de remover uma publicação de acordo com o Padrão da Comunidade sobre Violência e incitação. A publicação criticou a falta de estratégia da área de saúde na França e incluiu reclamações que uma cura existe para a COVID-19. Clique aqui para obter mais informações.
Nós publicamos as decisões completas no site do Comitê.
Como o Comitê tomou essas decisões
Desde que nós começamos a aceitar os casos em outubro de 2020, mais que 150 mil casos foram apelados ao Comitê. Como não podemos analisar todas as apelações, daremos prioridade aos casos que possam afetar vários usuários no mundo todo, que tenham importância crucial para o discurso público ou que levantem questões importantes em relação às políticas do Facebook. Cada caso é atribuído a um painel composto por cinco membros e que sempre incluirá pelo menos um membro da região envolvida na publicação do conteúdo, além de uma representação mista de gêneros.
Para cada caso, os membros decidiram se o conteúdo violou os valores e os Padrões da Comunidade do Facebook. Eles também consideraram se a remoção do conteúdo feita pelo Facebook respeitou as normas internacionais de direitos humanos, incluindo aquelas relacionadas à liberdade de expressão e a outros direitos humanos. Os membros consideraram fatores que vão desde as nuances da linguagem, até a intenção do usuário e o contexto no qual o conteúdo foi postado.
Membros de diferentes países trouxeram uma série de experiências para as deliberações. A experiência em áreas como jornalismo, tecnologia e direitos humanos aprofundou a análise, enquanto diferentes visões asseguraram um debate consistente considerando muitos ângulos.
Após cada painel chegar a uma decisão, as conclusões foram revisadas e aprovadas pela maioria do Comitê. Isto é necessário para que uma decisão seja emitida.
Manter a conta no Facebook
As decisões de hoje são vinculativas no Facebook e responsabilizaremos a empresa por implementá-las.
O Facebook tem agora sete dias para restaurar o conteúdo de acordo com as decisões do Comitê. A empresa também examinará se o conteúdo idêntico com o contexto paralelo associado às decisões do Comitê deve permanecer na plataforma. Além disso, o Facebook deverá responder publicamente a qualquer recomendação de políticas que o Comitê tiver feito nas decisões dentro de 30 dias.
Comentários públicos
Hoje, junto com nossas primeiras decisões, publicamos também cerca de 80 comentários públicos.
Esses forneceram valiosos insights em áreas como o contexto local e os Padrões da Comunidade do Facebook, bem como dando feedback sobre o próprio processo de comentários públicos. Eles moldaram o pensamento do Comitê e, em um caso, uma recomendação política se baseou em comentários públicos.
Como com todo o trabalho inicial do Comitê, vamos intensificar e melhorar nosso processo de comentários públicos à medida que recebermos feedback. Em particular, estamos considerando como fornecer mais contexto em nossas descrições de casos e dar a terceiros mais tempo para comentar. Incentivamos as pessoas e organizações a se cadastrarem para receber informações atualizadas sobre novos casos e contribuir para futuros convites para comentários públicos.
Próximos passos
As primeiras decisões sobre o caso do Comitê são dar mais um passo para a construção de uma instituição forte capaz de responsabilizar o Facebook em longo prazo.
Nos próximos dias, esperamos publicar uma decisão sobre o caso 2020-007-FB-FBR. Este caso diz respeito à Índia e uma publicação removida sob o Padrões da Comunidade do Facebook sobre Violência e Incitação. Também anunciaremos em breve o próximo conjunto de casos do Comitê e abriremos comentários públicos sobre o caso aceito pelo Comitê na semana passada em relação à suspensão indefinida do ex-presidente americano Trump do Facebook e da Instagram.
Eventos recentes nos Estados Unidos e ao redor do mundo destacaram o enorme impacto que as decisões de conteúdo tomadas pelos serviços de internet têm sobre os direitos humanos e a liberdade de expressão. Os desafios e limitações das abordagens existentes para moderar o conteúdo chamam a atenção para o valor da supervisão independente das decisões mais consequentes por parte de empresas como o Facebook.
Acreditamos que as primeiras decisões do Comitê de Supervisão demonstram nosso compromisso de responsabilizar o Facebook, defendendo os interesses dos usuários e comunidades em todo o mundo, começando a reformular a abordagem do Facebook em relação à moderação de conteúdo. Este é o início de um processo que levará tempo, e estamos ansiosos para compartilhar nosso progresso por meio das muitas decisões de casos subsequentes do Comitê.
