Novo caso do Peru sobre explorar proteções para defensores dos direitos humanos

14 de Janeiro de 2025

Hoje, o Comitê anunciou um novo caso a ser levado em consideração. Como parte disso tudo, estamos convidando pessoas e organizações a enviarem comentários públicos usando o botão abaixo.

Seleção de casos

Como não podemos ouvir todas as apelações, o Comitê coloca como prioridade casos que possam afetar muitos usuários no mundo todo, que sejam de importância fundamental para o discurso público ou que levantem questões importantes sobre as políticas da Meta.

Hoje, o caso que estamos anunciando é:

Conteúdo direcionado a defensor de direitos humanos no Peru

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Apelação de usuário para remoção de conteúdo

Envie um comentário público usando o botão abaixo

Em julho de 2024, um usuário do Facebook no Peru compartilhou uma imagem manipulada digitalmente do líder de uma organização de direitos humanos no país. A foto, possivelmente alterada com o auxílio de inteligência artificial, mostrava o rosto do defensor de direitos humanos coberto de sangue, com o líquido escorrendo para baixo. A legenda, escrita em espanhol, sugeria irregularidades financeiras envolvendo organizações não governamentais (ONGs) e acusava essas entidades de incitar protestos violentos. A publicação ocorreu no contexto de manifestações na capital peruana, quando cidadãos estavam protestando contra o governo. O conteúdo foi visualizado cerca de 1.000 vezes e recebeu menos de 100 reações.

Três dias após a publicação, um usuário a denunciou por violar os Padrões da Comunidade da Meta. Um revisor humano avaliou o conteúdo e concluiu que ele não violava as políticas da Meta, permitindo que a publicação permanecesse na plataforma. O usuário que havia feito a denúncia então apelou da decisão, mas sua apelação foi automaticamente encerrada, sem passar por uma nova revisão humana.

Em seguida, o usuário que fez a denúncia recorreu ao Comitê, argumentando que a imagem representava uma “ameaça de morte velada” contra um defensor dos direitos humanos. Ele também destacou que a publicação deveria ser vista dentro de um contexto mais amplo de “assédio e ataques físicos” contra defensores dos direitos humanos no Peru, especialmente no contexto das manifestações de julho de 2024. A pessoa que fez a apelação afirmou ainda que o autor da publicação era membro do grupo “La Resistencia”, conhecido por incitar violência contra defensores dos direitos humanos e jornalistas no país, e que ameaças feitas na Internet frequentemente se traduzem em agressões físicas no mundo real.

Entre o momento em que a apelação foi feita ao Comitê e a seleção do caso, a publicação também foi denunciada à Meta por meio do programa Trusted Partner. O programa Trusted Partner da Meta é uma rede composta por organizações não governamentais, agências humanitárias e pesquisadores de direitos humanos de 113 países. Em relação a este caso, as equipes internas de escalonamento da Meta realizaram uma revisão da conta associada à publicação e descobriram que ela violava os Termos de Serviço da Meta por motivos não diretamente ligados ao conteúdo da publicação. Como resultado, a conta foi desativada, tornando o conteúdo inacessível no Facebook. No entanto, o conteúdo em si não foi reavaliado naquele momento, uma vez que a conta do usuário havia sido desativada.

Quando o Comitê selecionou este caso, os especialistas em políticas da Meta realizaram uma nova revisão da publicação, reafirmando a decisão original de que o conteúdo não infringia os Padrões da Comunidade, incluindo as categorias de Violência e Incitação e Bullying e Assédio. No entanto, a Meta reconheceu que não entrou em contato com uma equipe multifuncional ampla nem com partes externas para obter mais informações que pudessem corroborar a decisão. Isso poderia ter sido feito para avaliar o conteúdo como uma ameaça velada, caso a publicação tivesse permanecido ativa na plataforma. O Padrão da Comunidade sobre Violência e Incitação estabelece que ameaças que são “veladas ou implícitas” exigem “informações adicionais e/ou contexto para serem corretamente aplicadas”. 

O Comitê decidiu selecionar este caso para analisar como a Meta aplica suas políticas, especialmente no que diz respeito à proteção de defensores dos direitos humanos, particularmente quando as ameaças de violência são veladas ou implícitas, sendo necessário mais contexto para sua interpretação, ou ocorrem em um ambiente de intimidação e assédio. Este caso se enquadra na prioridade estratégica de Eleições e Espaço Cívico do Comitê.

O Comitê gostaria de comentários públicos que abordassem:

• O contexto sociopolítico no Peru, com ênfase nos riscos à segurança e à liberdade de expressão enfrentados por defensores dos direitos humanos, jornalistas e organizações da sociedade civil no país.
• Leis e projetos de lei recentes no Peru e em outras partes da região que têm o potencial de limitar ou prejudicar os espaços de expressão, reunião e participação política das organizações da sociedade civil.
• O uso de mídias sociais para disseminar narrativas que acusam organizações não governamentais (ONGs) de irregularidades, e se esse tipo de conteúdo está associado a apelos explícitos ou implícitos (codificados) à violência no mundo real.
• Recomendações de políticas para a proteção de defensores dos direitos humanos que já foram feitas para plataformas de mídia social, além dos resultados das campanhas voltadas para a implementação dessas recomendações.
• O uso de imagens, incluindo aquelas alteradas digitalmente ou manipuladas por inteligência artificial (IA), como forma de assediar, intimidar ou fazer ameaças de violência contra ativistas e jornalistas.
• Moderação de ameaças veladas ou implícitas de violência, que exigem mais contexto para serem corretamente interpretadas. Isso pode incluir o impacto das taxas de erro na moderação de conteúdo, considerando tanto as remoções erradas quanto as falhas em remover conteúdos que contenham ameaças veladas ou implícitas à liberdade de expressão e outros direitos humanos.

Como parte de suas decisões, o Comitê pode emitir recomendações de políticas para a Meta. Enquanto as recomendações não forem obrigatórias, a Meta deverá respondê-las em 60 dias. Como tal, o Comitê está aberto a comentários públicos que proponham recomendações que sejam relevantes para o caso mencionado.

Comentários públicos

Se você ou sua organização acharem que podem contribuir com pontos de vista pertinentes que possam auxiliar na tomada de decisão em relação aos casos mencionados hoje, use o botão abaixo para enviar a sua contribuição. Lembre-se de que comentários públicos podem ser fornecidos de maneira anônima. O envio de comentários públicos ficará disponível por 14 dias, encerrando às 23h59, horário padrão do Pacífico (PST), na terça-feira, 28 de janeiro.

Próximos passos

Nas próximas semanas, os Membros do Comitê vão deliberar sobre esse caso. Assim que chegarem a uma decisão, faremos a publicação na página Decisões.

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