Vídeo de maquiagem para casamento infantil no Irã

10 de Outubro de 2024

No caso de um vídeo em que uma esteticista do Irã prepara uma garota de 14 anos para seu casamento, o Comitê concorda com a Meta que o conteúdo deveria ter sido removido de acordo com a Política sobre Exploração Humana. No entanto, o Comitê não concorda com o motivo da remoção da Meta, que foi usar o espírito da permissão da política. Em vez disso, o Comitê considera que o conteúdo claramente não seguiu a regra dos Padrões da Comunidade sobre Exploração Humana em relação à facilitação do casamento infantil ao auxiliar materialmente essa prática prejudicial. O casamento infantil, que afeta desproporcionalmente as meninas, é uma forma de casamento forçado e de violência e discriminação de gênero. As recomendações do Comitê buscam esclarecer a linguagem pública e a orientação interna da Meta para garantir que esse conteúdo seja removido e especificar que os casamentos forçados incluem o casamento infantil e envolvem crianças menores de 18 anos.

Sobre o caso

Em janeiro de 2024, um usuário do Instagram publicou um vídeo curto em sua conta, que dá detalhes sobre serviços de um salão de beleza no Irã. No vídeo, uma esteticista maquia uma criança, preparando-a para seu próprio casamento. Em farsi, a criança confirma que tem 14 anos e, quando questionada pela esteticista, revela que a família do noivo fez pedidos persistentes antes que seu pai “gave her to them” (a entregasse para eles). A esteticista e a criança falam sobre priorizar o casamento em detrimento dos estudos e admiram o resultado da transformação com a maquiagem. A sobreposição de texto afirma que a criança é a noiva mais jovem do ano, enquanto a legenda da publicação inclui detalhes dos serviços da esteticista para noivas. O conteúdo foi visualizado cerca de 10,9 milhões de vezes.

Uma pesquisa sobre o histórico do vídeo encomendada pelo Comitê sugere que a menina gravada pode estar atuando, fingindo ser uma criança prestes a se casar, embora isso não esteja claro.

Um total de 203 usuários denunciaram o conteúdo ao longo de um mês. Após rodadas de análise humana, a Meta concluiu que o vídeo não violava nenhuma política. Dessa forma, ele deveria permanecer no ar. O conteúdo também foi inicialmente sinalizado pelo sistema de Operações de Análise Antecipada de Alto Risco da Meta (HERO, na sigla em inglês) com base na alta probabilidade de se tornar viral, e foi encaminhado à Meta por meio do programa de Parceiros Confiáveis, que envolve partes interessadas especialistas que denunciam conteúdo potencialmente violador. Após uma nova rodada de análise encaminhada pelos especialistas no tema e em políticas da Meta, a empresa anulou sua decisão inicial e removeu a publicação por não seguir sua Política sobre Exploração Humana. Em seguida, a Meta indicou o caso ao Comitê.

O casamento infantil, que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos define como “qualquer casamento formal ou união informal entre uma criança menor de 18 anos e um adulto ou outra criança”, é considerado uma forma de casamento forçado e uma violação dos direitos humanos por órgãos internacionais e regionais.

A legislação iraniana permite o casamento infantil, com idades legais fixadas em 13 anos para meninas e 15 anos para meninos, embora o casamento seja permitido no país antes dessas idades em determinadas circunstâncias.

Principais conclusões

O Comitê considera que o conteúdo violou explicitamente as regras dos Padrões da Comunidade sobre Exploração Humana para facilitar casamentos forçados porque o vídeo mostrou, de forma clara, uma esteticista fornecendo ajuda material a uma menina de 14 anos, facilitando assim o casamento infantil. Embora a Meta tenha removido o vídeo, ela o fez por outro motivo: devido ao espírito da permissão da política conforme a Política sobre Exploração Humana. Essa política não proíbe especificamente o apoio ao casamento infantil, mas sua justificativa afirma que o objetivo dela é remover todas as formas de “exploração de humanos”, que a Meta acreditava que deveria incluir “apoio” ao casamento infantil. Nesse caso, a Meta utilizou o espírito da permissão da política, que pode ser aplicada quando uma aplicação rígida de um Padrão da Comunidade produz resultados inconsistentes com o fundamento e os objetivos da política. O Comitê discorda da Meta sobre o motivo da remoção porque as ações da esteticista foram uma forma de facilitação, com a publicação anunciando serviços de beleza para meninas que iriam se casar, auxiliando a prática.

Não há uma definição pública de “facilitação” fornecida pela Meta, embora sua orientação interna aos analistas declare o seguinte: “conteúdo que coordena o transporte, a transferência e o abrigo de vítimas antes ou durante a exploração”. O Comitê considera que essa definição é muito restrita. Considerando o propósito da política, a própria interpretação do Comitê de “facilitação” – para incluir o fornecimento de qualquer tipo de auxílio material (que inclui “serviços”) a fim de permitir a exploração – deve ser aplicada a esse caso, bem como à orientação interna da Meta. Isso significaria que a Meta poderia remover conteúdo semelhante sem recorrer ao espírito da permissão da política.

A Política sobre Exploração Humana não declara explicitamente que os casamentos forçados incluem o casamento infantil. Além disso, embora a definição interna da Meta para analistas afirme que menores de idade não podem consentir e inclua orientação adicional sobre sinais de consentimento e tráfico de pessoas, nem a linguagem interna nem a pública são claras o suficiente. A Meta deve, portanto, especificar na linguagem pública da política que o casamento infantil é uma forma de casamento forçado e atualizar sua orientação interna para explicar que crianças são pessoas menores de 18 anos que não podem consentir totalmente com o casamento ou uniões informais.

O Comitê acredita que o espírito da política deve ser aplicado raramente porque há preocupações de legalidade sobre a permissão. Reiterando uma recomendação anterior, o Comitê pede que a Meta conclua a implementação de uma explicação pública sobre essa permissão.

Decisão do Comitê de Supervisão

O Comitê de Supervisão apoia a decisão da Meta de remover o conteúdo.

Ele recomenda que a Meta:

• Modifique a Política sobre Exploração Humana para declarar explicitamente que os casamentos forçados incluem o casamento infantil.
• Além disso, modifique a política para definir o casamento infantil de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos, a fim de incluir casamentos e uniões informais de crianças menores de 18 anos.
• Forneça orientação explícita aos analistas humanos sobre a inclusão do casamento infantil na definição de casamentos forçados.
• Amplie a definição de “facilitação” nas diretrizes internas para incluir o fornecimento de qualquer tipo de auxílio material (que inclui “serviços”) para permitir a exploração.

Para obter mais informações

To read the full decision in Farsi, click here.

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