Corrupção das autoridades policiais na Indonésia

Esta é uma decisão sumária. As decisões sumárias examinam os casos em que a Meta reverteu a decisão original dela sobre um conteúdo depois que o Comitê o levou à atenção da empresa. Essas decisões incluem informações sobre os erros reconhecidos da Meta e são aprovadas por um painel de Membros do Comitê, não pelo Comitê completo. Elas não consideram comentários públicos e não têm valor precedente para o Comitê. As decisões sumárias fornecem transparência sobre as correções da Meta e destacam áreas de possível melhoria na aplicação de políticas.

Resumo do caso

Um usuário fez uma apelação da decisão da Meta de remover uma publicação no Facebook que incluía um vídeo discutindo a corrupção entre policiais na Indonésia. O caso destaca uma inconsistência na forma como a empresa aplica sua política sobre Violência e incitação a declarações políticas com metáforas, o que poderia ser um impedimento significativo para a liberdade de expressão online sobre governos. Após o Comitê levar a apelação ao conhecimento da Meta, a empresa reverteu a decisão anterior e restaurou a publicação.

Descrição do caso e histórico

Em abril de 2023, um usuário do Facebook publicou um vídeo em que apresentava um monólogo em indonésio denunciando as práticas corruptas da Polícia Nacional da Indonésia. Ele alegou que o Chefe da Polícia Nacional havia dito: “If I can’t clean my tail, I’ll cut off its head.” (Se eu não conseguir limpar meu rabo, vou cortar a cabeça). O usuário observou que os rabos sujos que não podiam ser limpos tinham, na verdade, se tornado cabeças, porque as práticas corruptas das autoridades policiais subordinadas eram preservadas e mantidas pelos líderes da força policial. Ele também citou alguns indivíduos específicos envolvidos no caso que já haviam sido promovidos. Abaixo do vídeo, havia uma legenda que dizia: “How could a dirty broom clean a dirty floor?” (Como uma vassoura suja pode limpar um chão sujo?).

O Comitê entende que a analogia do Chefe da Polícia Nacional referia-se ao fato de que ele não mediria esforços para acabar com a corrupção e sugere que, se não conseguisse erradicá-la entre os oficiais de patente inferior, tomaria medidas contra aqueles de patente superior. O Comitê considera as observações do usuário de que “rabos sujos viraram cabeças” como ironia, sugerindo que oficiais corruptos de patentes mais inferiores subiram na hierarquia para se tornarem funcionários corruptos. Juntamente com a legenda que se referia à “vassoura suja”, o Comitê considera que foi por isso que o usuário acreditava que a corrupção era endêmica na Indonésia.

A Meta removeu originalmente a publicação do Facebook, citando sua política sobre Violência e incitação, na qual a empresa se baseia para remover conteúdo com “ameaças que podem causar a morte (e outras formas de violência de alta gravidade)… contra pessoas”.

Após o Comitê levar esse caso ao conhecimento da Meta, a empresa determinou que a remoção tinha sido incorreta e restaurou o conteúdo na plataforma. A Meta afirmou ao Comitê que, em vez de visar uma determinada pessoa ou grupo de pessoas, o usuário estava chamando atenção para a natureza generalizada da corrupção e para a relação entre chefes e subordinados na polícia. A empresa concluiu, portanto, que não havia um alvo de violência, conforme previsto na política sobre Violência e incitação para que isso fosse considerado uma violação.

Autoridade e escopo do Comitê

O Comitê tem autoridade para analisar a decisão da Meta após uma apelação do usuário cujo conteúdo foi removido (Artigo 2, Seção 1 do Estatuto; e Artigo 3, Seção 1 dos Regulamentos Internos).

Quando a Meta reconhece que cometeu um erro e reverte a decisão em um caso sob consideração para análise do Comitê, o Comitê pode selecionar esse caso para uma decisão sumária (Artigo 2, Seção 2.1.3 dos Regulamentos Internos). O Comitê analisa a decisão original para aumentar a compreensão do processo de moderação de conteúdo, reduzir erros e aumentar a justiça para as pessoas que usam o Facebook e o Instagram.

Significância do caso

Esse caso destaca uma inconsistência na forma como a Meta aplica sua política sobre Violência e incitação a declarações políticas com metáforas. A inconsistência poderia ser um impedimento significativo para críticas a governos. O caso realça a importância de criar sistemas de moderação sensíveis ao contexto com atenção à ironia, à sátira ou ao discurso retórico, especialmente para proteger o discurso político. É por isso que, em suas decisões sobre os casos, o Comitê pediu para que a Meta implementasse procedimentos adequados para avaliar o conteúdo em seu contexto relevante (Meme dois botões, recomendação n.º 3). A Meta se comprometeu a implementar essa recomendação. Sua implementação integral, nesse caso de avaliação de conteúdo em indonésio, pode ajudar a diminuir a taxa de erro de moderação de conteúdo quando os usuários discutem como os governos exercem seu poder, em que o valor “Voz” da Meta é especialmente importante.

Decisão

O Comitê revoga a decisão original da Meta de remover o conteúdo. Além disso, após levar o caso ao conhecimento da empresa, ele reconhece que ela corrigiu o erro inicial.

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