Anulado
Discurso contra feminicídio
Um usuário apelou da decisão da Meta de remover um desenho da ativista mexicana pelos direitos das mulheres Yesenia Zamudio, que inclui uma citação de um de seus discursos em que ela clamava por justiça para sua filha assassinada e outras mulheres vítimas de violência.
As decisões sumárias examinam casos em que a Meta reverteu a decisão original dela sobre um conteúdo depois que o Comitê o levou à atenção da empresa e incluem informações sobre os erros reconhecidos por ela. Elas são aprovadas por um painel de membros do Comitê, e não por ele inteiro, não envolvem comentários públicos e não têm valor precedente para o Comitê. As decisões sumárias geram mudanças diretas nas decisões da Meta, proporcionando transparência nessas correções e identificando em que área a empresa poderia melhorar seu monitoramento.
Resumo
Um usuário apelou da decisão da Meta de remover um desenho da ativista mexicana pelos direitos das mulheres Yesenia Zamudio, que inclui uma citação de um de seus discursos em que ela clamava por justiça para sua filha assassinada e outras mulheres vítimas de violência. Depois que o Comitê levou a apelação à atenção da Meta, a empresa reverteu a decisão original e restaurou a publicação.
Sobre o caso
Em março de 2024, um usuário do Facebook publicou um desenho de Yesenia Zamudio, uma mãe mexicana cuja filha morreu em 2016, no que as autoridades acreditam ter sido um assassinato. A citação de Zamudio na imagem da publicação diz, em espanhol: "Whoever wants to break something, break it, whoever wants to burn something, burn it, and if you don't, then don't interfere." (Quem quiser quebrar alguma coisa, quebre; quem quiser queimar alguma coisa, queime; e se não quiser, não interfira). A imagem é acompanhada de uma legenda na qual o usuário elogia a luta de Yesenia Zamudio por justiça. A citação de Zamudio e os vídeos de seus discursos foram amplamente compartilhados nas redes sociais. Histórias semelhantes estiveram por trás das manifestações contra o feminicídio, assassinatos cometidos contra mulheres, no México.
A Meta inicialmente removeu a publicação do usuário do Facebook de acordo com seu Padrão da Comunidade sobre Violência e Incitação, que proíbe ameaças de violência, definidas como “declarações ou imagens que representam uma intenção, aspiração ou incitação à violência contra um alvo”.
Em sua apelação ao Comitê, o usuário afirmou que a frase foi usada por uma mulher que lutou por justiça para sua filha e que a imagem foi usada para mostrar quem era a mulher.
Depois que o Comitê levou o caso à atenção da Meta, a empresa determinou que a declaração de Yesenia Zamudio é “vaga e não específica e não atende ao padrão de remoção de acordo com nossa Política sobre Violência e Incitação ou qualquer outra política”. A empresa então concluiu que a remoção da imagem foi incorreta e restaurou o conteúdo no Facebook.
Autoridade e escopo do Comitê
O Comitê tem autoridade para analisar a decisão da Meta após uma apelação do usuário cujo conteúdo foi removido (Artigo 2, Seção 1 do Estatuto; e Artigo 3, Seção 1 dos Regulamentos Internos).
Quando a Meta reconhece que cometeu um erro e reverte a decisão em um caso sob consideração para análise do Comitê, ele pode selecionar esse caso para uma decisão sumária (Artigo 2, Seção 2.1.3 dos Regulamentos Internos). O Comitê analisa a decisão original para aumentar a compreensão do processo de moderação de conteúdo, reduzir erros e aumentar a justiça para os usuários do Facebook, do Instagram e do Threads.
Significância do caso
Esse caso é um exemplo de over-enforcement (aplicação excessiva) da Política sobre Violência e Incitação da Meta, que suprime a liberdade de expressão dos usuários. A empresa deve priorizar a redução de erros de aplicação como o desse caso, considerando seu impacto na capacidade dos usuários de protestar contra feminicídio, entre outros eventos sociais ou políticos preocupantes.
O Comitê emitiu várias recomendações a respeito da Política sobre Violência e Incitação da Meta. Elas incluem uma recomendação de “optar pela aplicação de permissões em escala quando (i) houver pouca probabilidade de isso incitar a violência; (ii) o conteúdo potencialmente violador for usado em contextos de protesto; e (iii) quando houver grande interesse público. A empresa deve garantir um processo interno eficaz para identificar e analisar tendências de conteúdo referentes a protestos que possam exigir orientação específica ao contexto para mitigar danos à liberdade de expressão, como permissões ou exceções,” (Slogan de protesto no Irã, recomendação n.º 2). Essa é uma recomendação que a Meta relatou como implementada, sem publicar informações para demonstrar isso.
O Comitê também recomendou que a Meta adicionasse à linguagem voltada ao público do seu Padrão da Comunidade sobre Violência e Incitação que a empresa interpreta a política de forma a permitir conteúdo contendo declarações com “referência neutra a um resultado potencial de uma ação ou um aviso de advertência” e conteúdo que “condena ou conscientiza sobre ameaças violentas” (Poema russo, recomendação n.º 1). Essa é uma recomendação na qual a Meta demonstrou implementação parcial por meio de informações publicadas.
Decisão
O Comitê revoga a decisão original da Meta de remover o conteúdo. Além disso, após levar o caso ao conhecimento da empresa, ele reconhece que ela corrigiu o erro inicial.
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