Novos casos para considerar: debate em torno da identidade de gênero
29 de Agosto de 2024
Hoje, o Comitê anunciou novos casos a serem levados em consideração. Como parte disso tudo, estamos convidando pessoas e organizações a enviarem comentários públicos usando o botão abaixo.
Seleção de casos
Como não podemos ouvir todas as apelações, o Comitê coloca como prioridade casos que possam afetar muitos usuários no mundo todo, que sejam de importância fundamental para o discurso público ou que levantem questões importantes sobre as políticas da Meta.
Hoje, os casos que estamos anunciando são:
Vídeos de debate sobre identidade de gênero
2024-046-FB-UA, 2024-047-IG-UA
Apelações de usuários para remover conteúdo do Facebook e Instagram
Envie um comentário público usando o botão abaixo
O Comitê de Supervisão pretende resolver juntos esses dois casos sobre decisões de conteúdo tomadas pela Meta no Facebook e no Instagram.
No primeiro caso, um usuário do Facebook nos Estados Unidos publicou um vídeo no qual uma mulher confronta uma mulher transgênero por usar o banheiro feminino. A publicação refere-se à pessoa confrontada como um homem e questiona a permissão para o uso do banheiro feminino.
No segundo caso, uma conta do Instagram publicou um vídeo de uma atleta transgênero ganhando uma competição esportiva feminina nos Estados Unidos, com alguns espectadores expressando descontentamento de maneira verbal. A publicação descreve a atleta como um menino e questiona sua identidade feminina.
Ambos os vídeos foram compartilhados em 2024 e geraram milhares de visualizações e interações. Eles foram denunciados por Discurso de Ódio e Bullying e Assédio várias vezes, mas a Meta optou por manter as publicações no Facebook e no Instagram. Após apelar à Meta contra as decisões da empresa, dois dos usuários que relataram o conteúdo apelaram ao Comitê de Supervisão.
Após a seleção desses casos pelo Comitê, a Meta avaliou que as publicações não infringiam suas políticas de Discurso de Ódio e Bullying e Assédio e concluiu que nenhuma delas violava seus Padrões da Comunidade. Como resultado, ambas permaneceram no ar. O Padrão da Comunidade de Discurso de Ódio da Meta proíbe ataques diretos direcionados a pessoas ou grupos com base em características protegidas, como sexo, identidade de gênero e orientação sexual, com “exclusão ou segregação na forma de chamadas para ação, declarações de intenção, declarações aspiracionais ou condicionais, ou declarações defendendo ou apoiando [a exclusão]”. A política de Discurso de Ódio não inclui o uso de gênero incorreto como um “ataque” proibido. Gênero incorreto refere-se ao uso de uma palavra, especialmente um pronome ou a maneira como ela é tratada, que não corresponde à identidade de gênero da pessoa. A Meta informou ao Comitê que as publicações não violavam suas regras de discurso de ódio. Mesmo que a publicação no primeiro caso pudesse ser vista como uma tentativa de exclusão, ela foi mantida devido ao subsídio de noticiabilidade, dado que “o acesso de pessoas transgênero a banheiros que correspondem à sua identidade de gênero é um assunto de considerável debate político nos Estados Unidos”.
O Padrão da Comunidade sobre Bullying e Assédio da Meta proíbe “ataques reconhecíveis e pedidos de exclusão” direcionados a um menor privado, adulto privado (quando denunciado pela pessoa afetada) ou uma figura pública involuntária que seja menor (incluindo declarações que defendem ou apoiam a exclusão de uma pessoa). A linguagem pública da política de Bullying e Assédio não considera a troca de gênero de uma pessoa como um ataque reconhecível ou pedido de exclusão. A Meta informou ao Comitê que o conteúdo do primeiro caso não violava a política de Bullying e Assédio, pois não havia “nenhum chamado explícito para exclusão na publicação e porque ela não foi denunciada pela pessoa retratada no vídeo”. Quanto à segunda publicação, embora visasse um menor considerado uma figura pública involuntária, a Meta determinou que não havia um “ataque reconhecível ou chamado para exclusão”, portanto, a publicação não infringiu o Padrão da Comunidade. A empresa explicou que permite “mais debate sobre figuras públicas em parte porque — como aqui — essas conversas frequentemente fazem parte de debates sociais e políticos e são cobertas por reportagens jornalísticas”.
Em sua declaração ao Comitê, o usuário que recorreu sobre a publicação do primeiro caso argumentou que a Meta permitiu o que considera uma publicação transfóbica em sua plataforma. Já o usuário que apelou sobre a segunda publicação alegou que o conteúdo ataca e assedia o atleta com uma linguagem que, em sua opinião, viola os Padrões da Comunidade da Meta.
O Comitê selecionou esses casos para avaliar se a abordagem da Meta na moderação de debates sobre identidade de gênero equilibra a liberdade de expressão dos usuários com os direitos das pessoas transgênero e não binárias. Os casos se enquadram nas prioridades estratégicas de Discurso de Ódio contra grupos marginalizados e gênero do Comitê.
O Comitê gostaria de comentários públicos que abordassem:
- Os impactos das políticas de Discurso de Ódio e Bullying e Assédio da Meta na liberdade de expressão em torno de questões de identidade de gênero e os direitos de pessoas transgênero, incluindo menores.
- Os desafios técnicos associados à aplicação de políticas de bullying e assédio em larga escala, a eficácia dos requisitos de autodenúncia e seus impactos em pessoas alvos de bullying ou assédio e comparações com abordagens alternativas de aplicação.
- A relação entre a liberdade de expressão e os direitos das pessoas transgênero no contexto sociopolítico dos Estados Unidos, especialmente no que diz respeito ao acesso a espaços do mesmo sexo e à participação em eventos esportivos.
Como parte de suas decisões, o Comitê pode emitir recomendações de políticas para a Meta. Enquanto as recomendações não forem obrigatórias, a Meta deverá respondê-las em 60 dias. Como tal, o Comitê está aberto a comentários públicos que proponham recomendações que sejam relevantes para o caso mencionado.
Comentários públicos
Se você ou sua organização acharem que podem contribuir com pontos de vista pertinentes que possam auxiliar na tomada de decisão em relação aos casos mencionados hoje, use o botão abaixo para enviar a sua contribuição. Lembre-se de que comentários públicos podem ser fornecidos de maneira anônima. O envio de comentários públicos ficará disponível por 14 dias, encerrando às 23h59, horário padrão do Pacífico (PST), na quinta-feira, 12 de setembro.
Próximos passos
Nas próximas semanas, os Membros do Comitê deliberarão sobre esses casos. Assim que chegarem a uma decisão, faremos a publicação na página Decisões.
