O Comitê de Supervisão anuncia dois casos envolvendo um discurso no parlamento do Paquistão e um vídeo das Forças de Apoio Rápido do Sudão
9 de Janeiro de 2024
Hoje, o Comitê está anunciando a análise de dois novos casos. Por esse motivo, convidamos pessoas e organizações a enviar comentários públicos.
Seleção dos casos
Como não podemos analisar todas as apelações, o Comitê prioriza os casos que têm potencial de afetar vários usuários ao redor do mundo, apresentam grande importância para o debate público ou suscitam questões relevantes sobre as políticas da Meta.
Os casos que anunciamos hoje são os seguintes:
Reportagem sobre um discurso no parlamento do Paquistão
2023-038-FB-MR
Caso encaminhado pela Meta
Envie comentários públicos, que podem ser feitos anonimamente, aqui.
Em maio de 2023, um jornal do Paquistão publicou um vídeo em sua Página do Facebook no qual um político se dirigia aos membros do parlamento do país. No vídeo, o discurso do político faz referência a uma antiga tradição em que as pessoas eram sacrificadas no rio Nilo para controlar as enchentes. O político compara essa tradição com o que deveria ocorrer atualmente no Paquistão, afirmando que, em um discurso anterior, declarou que o país não “será curado” até que diversos tipos de funcionários públicos, incluindo os militares, sejam enforcados.
Em seguida, ele faz alusão à crise política em andamento no Paquistão, incluindo a si mesmo e seus colegas ao afirmar: “somos todos responsáveis por isso”. O texto sobreposto ao vídeo e a legenda da publicação repetem as declarações anteriores do político sobre o enforcamento de funcionários públicos. A legenda também destaca a forte reação que o discurso gerou no parlamento. O conteúdo foi compartilhado cerca de 20 mil vezes e recebeu aproximadamente 40 mil reações, principalmente “curtidas”.
Ele foi publicado na semana seguinte à prisão do ex-primeiro-ministro do Paquistão. A prisão provocou protestos e confrontos com a polícia, resultando na morte de pelo menos oito manifestantes e agravando a crise política do país. Segundo as notícias, milhares de apoiadores do ex-primeiro-ministro, incluindo políticos, foram presos após os protestos. Os jornalistas foram alvo de prisões e acusações de motim. As eleições foram marcadas para 8 de fevereiro de 2024, depois de serem adiadas duas vezes em 2023.
De acordo com a Política sobre Violência e Incitação da Meta, a empresa remove “declarações que incitam violência de alta gravidade”. No entanto, ela permite declarações potencialmente violadoras se compartilhadas em um contexto de conscientização, incluindo conteúdo que claramente busca informar outras pessoas sobre um tópico ou uma questão específica. A empresa também permite essas declarações de acordo com sua permissão de conteúdo de interesse jornalístico, que aceita que conteúdos violadores permaneçam nas plataformas quando o valor de utilidade pública superar o risco de danos.
Entre junho e setembro de 2023, os sistemas automatizados da Meta identificaram o conteúdo como potencialmente violador 45 vezes. Diversas análises humanas, inclusive de acordo com o sistema de verificação cruzada e envolvendo a equipe de operações regionais da Meta e seus especialistas em políticas e outros assuntos, chegaram a resultados diferentes. A análise final concluiu que o conteúdo seguia a Política sobre Violência e Incitação, e o vídeo foi mantido no Facebook.
A Meta encaminhou o caso ao Comitê, declarando que ele é “significativo e difícil porque envolve o discurso violento de um político usado de forma retórica e exigiu a consideração do contexto da publicação para que uma decisão fosse tomada”.
O Comitê selecionou esse caso porque ele suscita questões relevantes sobre como a Meta deve tratar o discurso de políticos e qualquer cobertura de notícias relacionada a esse discurso em suas plataformas, especialmente no período que antecede as eleições. Esse caso oferece a oportunidade de analisar diretamente as questões relacionadas à proteção do jornalismo. Além disso, ele se enquadra na prioridade estratégica do Comitê: eleições e espaço cívico.
O Comitê gostaria de receber comentários públicos relacionados ao seguinte:
- A situação política e de direitos humanos no Paquistão, especialmente no contexto das críticas ao governo antes das eleições de fevereiro de 2024.
- A liberdade de mídia no Paquistão, destacando o papel das redes sociais na disseminação da cobertura independente de eventos políticos.
- Informações sobre solicitações do governo para remover conteúdos de redes sociais no Paquistão e em outros lugares.
- A moderação de conteúdo da Meta em relação a políticos, especialmente quando esse conteúdo apresenta o que poderia ser considerado um discurso violento, mas que é usado de maneira retórica.
- Quais critérios devem ser estabelecidos para decidir quando o conteúdo é considerado de “interesse jornalístico” ou é publicado com o objetivo de “conscientizar”.
Como parte de suas decisões, o Comitê pode emitir recomendações de política à Meta. Embora elas não sejam vinculantes, a empresa deve enviar uma resposta dentro de 60 dias. Dessa forma, o Comitê aceita comentários públicos com recomendações relevantes para o caso em questão.
Vídeo de prisioneiro das Forças de Apoio Rápido do Sudão
2023-039-FB-UA
Apelação de um usuário para remover conteúdo do Facebook
Envie comentários públicos, que podem ser feitos anonimamente, aqui.
Em agosto de 2023, um usuário do Facebook publicou um vídeo que mostrava homens armados no Sudão detendo uma pessoa na traseira de um veículo militar. No vídeo, o homem, que fala árabe e não é o usuário que publicou o conteúdo, se identifica como membro das Forças de Apoio Rápido (RSF, na sigla em inglês). Ele alega que a pessoa detida é um sinalizador de drones de outro país que estava ajudando as Forças Armadas do Sudão (SAF, na sigla em inglês). A legenda abaixo do vídeo, também em árabe, acusa os oponentes da RSF de colaborar com estrangeiros.
O homem afirma que eles estão perseguindo a liderança da SAF e seus aliados estrangeiros no Sudão, declarando sua lealdade ao líder, Mohamed Hamdan Dagalo. O vídeo contém comentários depreciativos sobre cidadãos estrangeiros e líderes de outras nações que estão apoiando a SAF.
Em abril de 2023, surgiram confrontos no Sudão entre a SAF e a RSF, um grupo paramilitar. Desde então, outros grupos se juntaram ao conflito armado que deixou milhares de mortos e forçou a fuga de mais de quatro milhões de pessoas. A ONU condenou a violência e alertou para o impacto devastador sobre os civis e a situação humanitária no país. A Meta designou a RSF como uma organização terrorista de Nível 1 em 11 de agosto de 2023, de acordo com sua Política sobre Organizações e Indivíduos Perigosos. Em 6 de setembro de 2023, o Departamento do Tesouro dos EUA impôs sanções a Abdelrahim Hamdan Dagalo, um representante da RSF. De acordo com a Meta, ele é irmão de Mohamed Hamdan Dagalo, líder da RSF.
Logo após a publicação, vários usuários do Facebook denunciaram o conteúdo por terrorismo, discurso de ódio e violência. Devido à baixa gravidade e à baixa pontuação de efeito viral, essas denúncias não foram priorizadas para análise humana e o conteúdo foi mantido na plataforma. Depois que o Comitê levou o caso ao conhecimento da Meta, a empresa analisou a publicação de acordo com sua Política sobre Organizações e Indivíduos Perigosos e a removeu do Facebook.
O Comitê selecionou esse caso para avaliar o escopo e a aplicação da Política sobre Organizações e Indivíduos Perigosos da Meta em um conflito em andamento em um país onde o espaço cívico é significativamente restrito. Esse caso se enquadra nas prioridades estratégicas do Comitê, especialmente com relação a situações de crise e de conflito.
O Comitê gostaria de receber comentários públicos relacionados ao seguinte:
- Informações sobre o tratamento dado pela RSF a reféns ou prisioneiros de guerra, e como o uso das redes sociais para identificá-los afeta sua segurança, expondo-os a tratamentos degradantes e humilhantes e à curiosidade pública.
- Como a RSF e a SAF estão usando as redes sociais para moldar as narrativas sobre o conflito e se a designação da RSF pela Meta como uma organização perigosa afetou o acesso à informação e a segurança das pessoas no Sudão.
- Como a lei humanitária internacional (também conhecida como lei do conflito armado) se aplica à moderação da Meta de publicações que mostram prisioneiros de guerra e reféns identificáveis.
- A aplicação, pela Meta, de suas políticas de conteúdo para publicações em árabe sobre o conflito no Sudão, especialmente vídeos.
- A priorização de conteúdo da Meta para análise automatizada e humana em situações de conflito e os princípios e fatores que devem orientar o projeto das operações para garantir a análise e o tratamento de conteúdos mais prejudiciais.
Como parte de suas decisões, o Comitê pode emitir recomendações de política à Meta. Embora elas não sejam vinculantes, a empresa deve enviar uma resposta dentro de 60 dias. Dessa forma, o Comitê aceita comentários públicos com recomendações relevantes para o caso em questão.
Comentários públicos
Se você ou sua organização acreditam que podem contribuir com perspectivas valiosas para ajudar na deliberação dos casos anunciados hoje, clique no link acima. Os comentários públicos podem ser enviados anonimamente. O período para deixar comentários públicos ficará aberto durante 14 dias e será fechado às 23h59, horário local, na terça-feira, 23 de janeiro.
Próximas etapas
Durante as próximas semanas, os membros do Comitê deliberarão sobre esses casos. Quando eles chegarem às decisões finais, nós as publicaremos no site do Comitê de Supervisão.
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