O Comitê de Supervisão mantém a decisão da Meta no caso Violência comunitária no estado indiano de Odisha
28 de Novembro de 2023
OComitê de Supervisão confirmou a decisão da Meta de remover uma publicação no Facebook contendo um vídeo de violência comunitária no estado indiano de Odisha. O Comitê descobriu que a publicação violou as regras da Meta sobre violência e incitação. A maioria do Comitê também conclui que a decisão da Meta de remover todos os vídeos idênticos nas suas plataformas foi justificada no contexto específico de aumento de tensões e violência em andamento no estado de Odisha. Embora o conteúdo neste caso não tenha sido coberto por nenhuma exceção de política, o Comitê solicita à Meta garantir que seu Padrão da Comunidade sobre Violência e Incitação permita conteúdo que "condene ou aumente a conscientização sobre ameaças violentas".
Sobre o caso
Em abril de 2023, um usuário do Facebook publicou um vídeo de um evento do dia anterior que mostra uma procissão religiosa em Sambalpur, no estado indiano de Odisha, relacionada ao festival hindu de Hanuman Jayanti. A legenda do vídeo traz o nome “Sambalpur”, que se refere a uma cidade em Odisha onde eclodiu um conflito intercomunitário entre hindus e muçulmanos durante o festival.
O vídeo mostra uma multidão carregando bandeiras cor de açafrão, associada ao nacionalismo hindu, e cantando "Jai Shri Ram" — termo que pode ser traduzido literalmente como "Salve Ram"(Deus hindu). Além dos contextos religiosos em que a frase é usada para expressar devoção a Ram, a expressão tem sido usada em algumas circunstâncias para promover hostilidade contra grupos minoritários, especialmente muçulmanos. O vídeo em questão mostra uma pessoa de pé na varanda de um prédio ao longo da rota da procissão jogando uma pedra em direção às pessoas que acompanhavam o evento. A multidão então atira pedras em direção ao edifício em meio a cantos de "Jai Shri Ram", "bhago" (que pode ser traduzido como "corra") e "Maro Maro" (que pode ser traduzido como "bata" ou "acerte"). O conteúdo foi visualizado aproximadamente 2 mil vezes e recebeu menos de 100 comentários e reações.
Após a violência que eclodiu durante a procissão religiosa mostrada no vídeo, o governo estadual de Odisha suspendeu os serviços de internet, bloqueou as plataformas de redes sociais e impôs um toque de recolher em várias áreas de Sambalpur. No contexto da violência que eclodiu durante a procissão, lojas foram supostamente incendiadas e uma pessoa foi morta.
Pouco depois dos eventos descritos no vídeo, a Meta recebeu uma solicitação da polícia de Odisha para remover um vídeo idêntico publicado por outro usuário com uma legenda diferente. A Meta considerou que a publicação violou os termos essenciais do Padrão da Comunidade sobre Violência e Incitação e adicionou o vídeo a um banco do Serviço de Correspondência de Mídias. Esse serviço localiza e sinaliza possível conteúdo de ação idêntico ou quase idêntico a fotos, vídeos ou texto previamente sinalizados.
A Meta informou ao Comitê que o banco do Serviço de Correspondência de Mídias foi criado para remover globalmente todas as instâncias do vídeo, independentemente da legenda, dados os riscos de segurança causados por esse conteúdo. Essa remoção geral foi aplicada a todos os vídeos idênticos, mesmo que se constituíssem como exceções da Meta para conscientização, condenação e interesse jornalístico. O Comitê observou que, considerando as configurações do banco de Serviço de Correspondência de Mídias (MMS, pela sigla em inglês), muitos itens de conteúdo idênticos a este vídeo foram removidos nos meses que se seguiram aos eventos em Sambalpur, Odisha.
Por meio do banco de MMS, a Meta identificou o conteúdo em questão neste caso e o removeu, citando suas regras que proíbem "[i]ncitações de violência de alta gravidade, incluindo [...] a ação em que nenhum alvo é especificado, mas sim um símbolo que o representa e/ou inclui a imagem de um armamento ou método que representa a violência".
Principais descobertas
O Comitê considera que a publicação violou o Padrão da Comunidade sobre Violência e Incitação que proíbe “conteúdo que constitui uma ameaça crível à segurança pública ou pessoal”. A maioria do Comitê considera que, dada a violência em andamento em Odisha na época e o fato de que nenhuma exceção de política pode ser aplicada, o conteúdo apresentou um risco grave e provável de promover a violência. Uma minoria do Comitê acredita que a publicação poderia ser adequadamente removida no âmbito do Padrão da Comunidade sobre Violência e Incitação da Meta, mas por uma razão diferente. Como o vídeo mostrava um incidente passado de incitação sem pistas contextuais indicando que uma exceção de política deveria ser aplicada e um conteúdo semelhante estava sendo compartilhado com o objetivo de incitar a violência, a opção da Meta em remover o conteúdo foi justificada.
A maioria do Comitê conclui que a decisão da Meta de remover todos os vídeos idênticos nas suas plataformas, independentemente da legenda que acompanha, foi justificada no contexto da violência então em andamento. A maioria considera, no entanto, que tais medidas de aplicação devem ter um prazo determinado. Depois que a situação em Odisha mudar e o risco de violência associado ao conteúdo for reduzido, a Meta deve reavaliar suas medidas de aplicação para publicações que contenham o vídeo e aplicar suas exceções de política como de costume. No futuro, o Comitê poderá acolher abordagens que limitem essas medidas de aplicação abrangentes a um determinado período e a áreas geográficas que estão em risco elevado. Tais medidas permitiriam abordar melhor o risco de danos sem afetar desproporcionalmente a liberdade de expressão.
A minoria do Comitê considera que a remoção geral da Meta de todas as publicações incluindo um vídeo idêntico que descreve um incidente de incitação, independentemente de as publicações se qualificarem para suas exceções de conscientização ou condenação, não foi uma resposta proporcional e constituiu uma restrição indevida à expressão.
Embora o conteúdo neste caso não tenha sido coberto por nenhuma exceção de política, o Comitê observa que a exceção de "conscientização" segundo o Padrão da Comunidade sobre Violência e Incitação ainda não está disponível na linguagem voltada para o público da política. Sendo assim, os usuários ainda não sabem que violar o conteúdo é permitido se for compartilhado para condenar o ato ou aumentar a conscientização. Isso pode impedir que os usuários se envolvam em discussões de utilidade pública nas plataformas da Meta.
A decisão do Comitê de Supervisão
O Comitê de Supervisão mantém a decisão da Meta de remover o conteúdo.
O Comitê reitera recomendações de casos anteriores de que a Meta:
- Garanta que o Padrão da Comunidade sobre Violência e Incitação permite conteúdo contendo declarações com "referência neutra a um resultado potencial de uma ação ou um aviso consultivo" e conteúdo que "condene ou aumente a conscientização sobre ameaças violentas".
- Forneça mais clareza aos usuários e explique, na página de destino dos Padrões da Comunidade, da mesma forma que a empresa faz com a tolerância a conteúdo de interesse jornalístico, que podem ser feitas concessões aos Padrões da Comunidade quando o fundamento e os valores da Meta exigirem um resultado diferente de uma interpretação estrita das regras. O Comitê também reitera sua recomendação prévia à Meta para incluir um link para uma página da Central de Transparência que forneça informações sobre tolerância ao "conteúdo da política".
Mais informações
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